Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de abril de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Nilton Reis
Lopes. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de abril
de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE PARECERES: Não houve.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº
30/2023, de autoria do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva – Institui a Política
Municipal para a População em Situação de Rua no município de Pará de Minas por
solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Registra-se
que, atendendo a requerimento do vereador Carlos Roberto Lázaro, participaram da
reunião a coordenadora da Vigilância em Saúde, Ana Carolina Campolina, a
referência técnica do setor, Maria de Lourdes Liguori, e Douglas Duarte, supervisor
geral de endemias da Secretaria Municipal de Saúde, que apresentaram números
relacionados a casos de dengue e chikungunya em Pará de Minas. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou ações que desenvolveu a fim de
resolver problema de iluminação na praça da Saúde, no bairro São Vicente de
Paulo, e que a praça agora está iluminada, agradeceu a Vítor, ao eletricista
Pedrinho, Aram e à Secretaria Municipal de Saúde; registrou que, em vinte e três
dias, os profissionais da guarda civil municipal irão concluir o curso de formação e
estarão trabalhando como efetivos. Vereador Dilhermando Rodrigues
Filho: registrou que foi realizada, nesta data, reunião no gabinete do prefeito para
tratar de detalhes da extensão da Universidade Federal de Viçosa - UFV em Pará de
Minas, que a reunião foi muito positiva e que espera que, no segundo semestre de
2023 ou no primeiro de 2024, a extensão esteja funcionando na cidade. Vereador
Leandro Guimarães Vieira: agradeceu ao Executivo por obra de calçamento
realizada no chacreamento de Barro Preto; falou sobre problemas no calçamento
que foi feito na rua Aparecida Peixoto Vilaça Duarte, em Barro Preto; pediu que a
Secretaria Municipal de Obras contemple o beco situado em Barro Preto com
pavimentação, estando comprovado que se trata de área pública; fez considerações
sobre situação ocorrida no Centro Municipal de Educação Infantil José Gentil que
foi divulgada maldosamente em redes sociais, registrou seu reconhecimento aos
profissionais da instituição, bem como seu repúdio em relação às informações que
foram divulgadas; registrou cumprimentos aos profissionais do Centro Municipal de
Educação Infantil Idalina Melo Cançado; parabenizou as igrejas evangélicas de São
Gonçalo, com a administração do prefeito Osvaldo Maia, pelas celebrações do
segundo Dia do Cristão, a serem realizadas na próximas quinta, sexta e
sábado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do secretário José Cornélio
operação tapa-buracos em Torneiros; cobrou do prefeito Elias Diniz a inauguração
do velório de Torneiros e a denominação do velório com o nome aprovado pela
Câmara, Antônio Paranhas, respeitando a lei; cobrou celeridade na substituição de
lâmpadas para lâmpadas de led de qualidade em Torneiros, bem como asfaltamento
de estradas rurais do município. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou
reunião da Comissão de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico da
Câmara realizada na semana anterior com a Secretaria de Gestão Pública para tratar
de demandas diversas que trarão eficiência e efetividade para o setor administrativo
da prefeitura, por exemplo a virtualização dos serviços públicos, entre várias outras;
registrou que esteve, nesta data, na Escola Municipal Conceição Maria, em Limas,
sendo muito bem recebido, e que verificou que o que é possível fazer visando mais
segurança para a escola está sendo feito, inclusive com o acompanhamento das
polícias civil e militar e da Secretaria Municipal de Educação; registrou que, no fim
de semana, foi realizada em Pará de Minas a final do campeonato Sicoob de Futebol
Feminino, destacou a importância do evento e parabenizou os organizadores,
apoiadores e participantes. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou
que foi colocada faixa de asfalto para cadeirante na rua São Vicente, no bairro
Sagrado Coração de Jesus, atendendo a pedido de sua autoria, bem como serviço de
limpeza rua Padre Zanor, conforme solicitado por ele e por outros vereadores;
registrou que o deputado federal Eros Biondini fez a indicação de trezentos mil reais
para Pará de Minas, sendo duzentos mil reais para o Hospital Nossa Senhora da
Conceição e cem mil reais para a Fazendinha Divina Misericórdia, pelo que
agradeceu ao deputado; registrou que mais dois cidadãos foram encaminhados para
casas de recuperação, apresentou dados relativos a internações em casas de
recuperação nos últimos anos; registrou o recebimento de muitas reclamações
quanto a lâmpadas queimadas em locais diversos do município. Vereador
Gladstone Correa Dias: registrou que fez visitas a escolas a fim de se informar
sobre tratativas e ações visando mais segurança para as escolas; que esteve no bairro
Recanto da Lagoa, no último sábado, durante "Rua de Recreio", destacou a
relevância do evento; que participou da Paraliteratura - Feira Literária de Pará de
Minas; fez considerações sobre problemas no calçamento que foi feito na rua
Aparecida Peixoto Vilaça Duarte, em Barro Preto, solicitou que a Secretaria
Municipal de Obras fiscalize com mais rigor a execução de serviços no
município. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: pontuou que têm
chegado ao seu gabinete muitas reclamações sobre fios em desuso e desordenados
existentes em postes de energia elétrica no município de Pará de Minas, citou a Lei
Municipal nº 6.756/2022, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada desses fios,
pediu ao poder público que cobre das empresas o cumprimento da lei, mencionou
que, neste ano, apresentou dois requerimentos com esta solicitação e reforçou tal
pedido; registrou que também têm sido recebidas reclamações sobre lâmpadas
queimadas no sistema de iluminação pública, destacou a necessidade de a empresa
responsável fazer a troca dessas lâmpadas com agilidade; registrou acontecimentos
diversos na área da cultura de Pará de Minas, como a inauguração da Escola Livre
de Teatro Municipal Benjamim de Oliveira, parabenizou a Secretaria Municipal de
Cultura, na pessoa da secretária Andreia, e Isabel, diretora do teatro; parabenizou o
Secretário Municipal de Esportes, Paulo, e o diretor de esportes, Alexandre, pela
realização do primeiro campeonato Pan-americano de Badminton para Surdos em
Pará de Minas, que contou com representantes de quatro países; registrou a
realização da 9ª Paraliteratura - Feira Literária de Pará de Minas, na semana
anterior, com uma rica programação, parabenizou a Secretaria Municipal de
Cultura; registrou a apresentação de pedidos de informação ao Executivo sobre
rumores sobre municipalização das escolas, bem como que solicitou que a
Secretária de Educação agende reunião para tratar do assunto; registrou que esteve
presente em reunião no gabinete do prefeito para tratar detalhes da extensão da
Universidade Federal de Viçosa - UFV em Pará de Minas, com cursos voltados para
a área da engenharia; registrou que, na última sexta-feira, a deputada estadual
Loahanna França, esteve no município, participando de encontros com lideranças da
cidade. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre:
demanda de iluminação e de estrutura no Parque do Bariri (registrou que a
prefeitura não respondeu requerimento de sua autoria sugerindo a concessão do
parque e que ele insiste em tal concessão); problemas no sistema de transporte
público municipal (registrou que sugeriu um novo sistema de transporte público,
mudando a lógica do sistema bairro/bairro para bairro/centro e transformando a
antiga rodoviária em um terminal urbano, e até o momento a prefeitura não enviou
ao menos uma reposta); instalação de usina de asfalto na rua Perdizes, no bairro JK,
sendo que a população, que já sofre com siderúrgicas e poeira, está revoltada e não
quer a instalação da usina no bairro; necessidade de criação de plano de mobilidade
urbana; necessidade de reformar o Plano Diretor; necessidade de reformar o Código
de Posturas; reunião agendada na Câmara para o dia 18 de abril, às 14 horas e trinta
minutos, com o Secretário Municipal de Assistência Social, para tratar da política
relacionada à população em situação de rua; projeto de lei dispondo sobre o
Programa Escola Protegida, de sua autoria, protocolado nesta Câmara. Vereador
Cléber Gonçalves: fez considerações sobre demora no serviço de troca de
lâmpadas queimadas no município, pediu agilidade na execução dos serviços; sobre
demora na transferência de veículos em Pará de Minas; sobre lotações do transporte
coletivo, registrou que as lotações para o bairro Serra Verde, nos últimos horários, e
em outros itinerários, estão "matando horário", o que está afetando famílias e
trabalhadores, pediu que o Executivo verifique e tome as providências
necessárias. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre
solicitações apresentadas por ele em requerimentos, tais providências pela Diretoria
de Trânsito visando segurança no cruzamento da rua Nair Guimarães Ferreira com a
rua Maria do Carmo Sampaio, no bairro Recanto da Lagoa; isenção do IPTU para
moradores que tiveram suas residências interditadas pela Defesa Civil; estudo
visando melhorar iluminação no bairro Jardim das Oliveiras; serviço de capina na
rua Orlando Maurício dos Santos. Vereador Marcílio Magela de
Souza: agradeceu ao vereador Ronivelton Correa Barbosa pela iniciativa do
requerimento solicitando isenção do IPTU para moradores que tiveram suas
residências interditadas pela Defesa Civil; fez considerações sobre problemas na
prestação de serviços de troca de lâmpadas pela empresa Vaga-Lume, registrou
indignação para com a empresa; agradeceu por serviço de limpeza na avenida
Ovídio de Abreu e nas imediações do Patronato; fez considerações sobre projeto
social que transforma chaves velhas em brinquedos para pessoas com deficiência
visual, parabenizou João Paulo, responsável pelo projeto, o qual recebe doação de
chaves. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00:
requerimentos nºs 691 a 693, 695 a 701, 704 a 750/2023. Requerimentos de voto de
pesar: 694 e 702/2023, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de
Leandro Barbosa da Silva e de Jesus de Paiva Pereira. ORDEM DO DIA PARA
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 24 de abril de 2023, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.