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materia nº 14/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaAta da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada no dia 24/04/2023.
native_id16706

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T18:14:22.042002-03:00 APROVADO 13 0 0

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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2023, à hora 
regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Leandro 
Guimarães Vieira. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o 
presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 17 de abril de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer aos projetos de lei nºs
37/2023 e 30/2023. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 
1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do vereador Gustavo 
Henrique Duarte Silva – Institui a Política Municipal para a População em Situação 
de Rua no município de Pará de Minas (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 01 ao 
Projeto de Lei nº 30/2023). Foi concedida vista: ao Projeto de Lei nº 09/2023, por 
solicitação do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; ao Projeto de Lei nº 37/2023, 
por solicitação do vereador Marcílio Magela de Souza. ORADORES 
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre a Cavalgada de 
Pará de Minas, realizada no último fim de semana, fez elogios ao evento,
parabenizou o empresário "Ba", bem como a equipe da Secretaria Municipal de 
Cultura, o prefeito Elias Diniz, e todas as pessoas envolvidas no evento, mencionou 
a falta da participação da Polícia Militar no desfile da Cavalgada; agradeceu ao 
Executivo por serviço de limpeza realizado na rua Campo Belo; parabenizou 
Cristiano por serviço realizado na alameda das Roseiras. Vereador Dilhermando
Rodrigues Filho: falou sobre requerimentos de sua autoria solicitando adiamento 
da data de pagamento do IPTU em 2024, e solicitando informações a respeito da 
execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -
PROERD nas escolas municipais; exibiu imagens e fez considerações sobre 
afundamento na avenida Professor Melo Cançado, destacou a necessidade de serem 
tomadas providências o quanto antes possível antes que se forme uma cratera no 
local. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou o atendimento de demandas 
diversas, tais como tapamento de buracos, com urgência, em vias de Torneiros; 
agilidade nos serviços de limpeza de logradouros no município; parabenizou o 
empresário Bá pela festa da Cavalgada realizada no último fim de semana; registrou 
que, na última sexta-feira, recebeu denúncia de que havia fios expostos e canaletas 
não preenchidas na esplanada do Parque de Exposições, onde a festa foi realizada, e 
sobre providências tomadas por ele a respeito, registrou que o problema dos fios foi 
resolvido provisoriamente, pelo que agradeceu ao Corpo de Bombeiros, e pediu que 
o problema das canaletas seja solucionado; registrou que foi informado pelo prefeito 
Elias Diniz que o contrato com a empresa Vaga-Lume está para vencer e que não 
será renovado; cobrou do Executivo medidas de segurança para as escolas 
municipais. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, na semana 
anterior, mais um cidadão dependente de álcool e drogas foi encaminhado para uma 
casa de recuperação, pelo que agradeceu à Comunidade São Paulo Apóstolo, que
acolheu o cidadão; registrou que há na cidade quatro casas terapêuticas cadastradas 
no Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas, sendo três 
masculinas e uma feminina; falou sobre critérios utilizados para escolha de casa de 
recuperação para a qual foi indicada recursos no valor de cem mil reais provenientes 
de emenda parlamentar do deputado Eros Biondini, explicou que ele tentou que 
fosse feita a divisão de tal recurso entre as quatro existentes, mas que isso não 
poderia ser feito; exibiu um vídeo mostrando uma antiga escola em Caetano Preto 
onde é realizado o atendimento de saúde da população, assim como catequese, falou 
sobre condições inadequadas do local, registrou que pediu ao vereador Carlos 
Roberto Lázaro que, como presidente da Comissão de Saúde, contate a Secretaria 
Municipal de Saúde para que problemas no local sejam resolvidos, de modo que a
população seja bem atendida; registrou que ficou satisfeito com a informação de 
que o contrato com a empresa Vaga-Lume está para vencer e não será renovado e 
que espera que a empresa que assumir o serviço seja capaz de resolver os problemas 
relacionados à iluminação pública no município. Vereador Luiz Fernando de
Lima: agradeceu ao Secretário de Obras, José Cornélio, e de Meio Ambiente, José 
Hermano, por união para que realização de feirinha livre em praça "da reta", no 
bairro São Pedro, um desejo antigo de moradores das proximidades; registrou que o 
atleta Marcos Moura, de Pará de Minas, está participando de uma competição 
internacional, representando o Brasil, desejou boa sorte a Marcos e que ele 
represente bem Pará de Minas e o Brasil. Vereador Nilton Reis Lopes: fez 
considerações e questionamentos sobre problemas na rua Dulce de Almeida, no 
bairro Jardim das Oliveiras, o que ele está acompanhando desde 2019, elencou 
diversas solicitações que fez desde esse tempo, bem como reparos que foram feitos 
e que não resolveram os problemas, pediu que a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano tenha mais atenção para com novos empreendimentos no 
município; fez considerações sobre problemas nas imediações e na estrutura do 
Campo do Rio Branco, registrou que houve morador que teve que sair de sua casa, 
que há um mês foi afirmado pelo Executivo em entrevista que o campo tinha sido 
municipalizado e os problemas seriam resolvidos, porém, até agora, nada se 
resolveu, o problema é grave e, se cair uma chuva de alta intensidade, casas irão 
desabar, a Câmara está cobrando, fazendo o seu papel, frisou que tais problemas 
precisam ser resolvidos com a maior urgência possível. Vereador Márcio
Lara: parabenizou a Secretária Municipal de Cultura, Andreia, e toda a sua equipe, 
o empresário Bá e sua família, a polícia militar e a guarda municipal por ocasião da 
realização da Cavalgada, no último fim de semana, fez elogios ao evento, destacou 
que a responsabilidade da Prefeitura de Pará de Minas, na Cavalgada, era com a 
área interna do parque de exposições, de meio dia às 14 horas, durante a realização 
da Cavalgada; registrou que está sendo finalizada obra no passeio, na entrada e na 
garagem da Câmara, que ele está cumprindo com suas obrigações; registrou que 
foram tapados buracos na rua Alvimar Varela, mas que a solução seria o 
asfaltamento; fez considerações sobre serviços de capina no município, pontou que 
não está sendo encontrada mão de obra para o serviço; falou sobre problema de lixo 
descartado por cidadãos de forma incorreta no munícipio, destacou que cada um 
tem que assumir sua responsabilidade e dar a destinação correta para o lixo que 
produz. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: falou sobre lâmpadas 
queimadas na avenida Amazonas, registrou que não apresentou requerimento com 
esta solicitação porque a fez pelo aplicativo respectivo, que apresentou 
requerimento solicitando capina e limpeza dos canteiros centrais dessa avenida; 
registrou que apresentou requerimento, como outros vereadores, solicitando limpeza 
da rua Padre Zanor, e que foi informado que o serviço já será iniciado; fez 
considerações sobre ações que foram e estão sendo realizadas voltadas para a 
segurança nas escolas; agradeceu à Secretaria de Esportes e à Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente por revitalização de praça em Matinha; agradeceu à presidência 
da Câmara por tomada de providências em relação ao passeio da Casa, atendendo 
sua solicitação; registrou que o Projeto de Lei nº 146, de sua autoria, que instituiu o 
Banco de Rações no município, aprovado em 30 de janeiro de 2023, foi sancionado 
em 8 de fevereiro (Lei nº 6.839/2023) e, no último dia 20, foi expedido o decreto do 
prefeito regulamentando a lei, pelo que agradeceu, e que continuará 
acompanhando o trabalho. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações 
sobre ataques recentes a estabelecimentos de ensino pelo país, sobre ações e 
tratativas realizadas no município visando evitar o mesmo tipo de situação em 
escolas da cidade, parabenizou os profissionais da educação pelos esforços 
empenhados para tranquilizar os alunos, bem como órgãos da área da educação e de 
segurança de Pará de Minas pelas ações; registrou a realização da 37ª Cavalgada de 
Pará de Minas, no último fim de semana, parabenizou os 
organizadores. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 
15X00 os requerimentos nºs 725 a 755, 757 a 763, 765 a 789/2023. Requerimento
de voto de pesar: 756/2023, dos vereadores Gladstone Correa Dias e Ricardo Duarte
Rocha pelo falecimento de Lázaro Margarido de Pádua. ORDEM DO DIA PARA 
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária excepcionalmente para terça-feira, 2 de maio de 2023, em virtude do 
feriado do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, à hora regimental. E, para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação 
da Casa. 

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