Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2023, à hora
regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Leandro
Guimarães Vieira. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 17 de abril de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer aos projetos de lei nºs
37/2023 e 30/2023. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em
1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva – Institui a Política Municipal para a População em Situação
de Rua no município de Pará de Minas (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 30/2023). Foi concedida vista: ao Projeto de Lei nº 09/2023, por
solicitação do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; ao Projeto de Lei nº 37/2023,
por solicitação do vereador Marcílio Magela de Souza. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre a Cavalgada de
Pará de Minas, realizada no último fim de semana, fez elogios ao evento,
parabenizou o empresário "Ba", bem como a equipe da Secretaria Municipal de
Cultura, o prefeito Elias Diniz, e todas as pessoas envolvidas no evento, mencionou
a falta da participação da Polícia Militar no desfile da Cavalgada; agradeceu ao
Executivo por serviço de limpeza realizado na rua Campo Belo; parabenizou
Cristiano por serviço realizado na alameda das Roseiras. Vereador Dilhermando
Rodrigues Filho: falou sobre requerimentos de sua autoria solicitando adiamento
da data de pagamento do IPTU em 2024, e solicitando informações a respeito da
execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -
PROERD nas escolas municipais; exibiu imagens e fez considerações sobre
afundamento na avenida Professor Melo Cançado, destacou a necessidade de serem
tomadas providências o quanto antes possível antes que se forme uma cratera no
local. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou o atendimento de demandas
diversas, tais como tapamento de buracos, com urgência, em vias de Torneiros;
agilidade nos serviços de limpeza de logradouros no município; parabenizou o
empresário Bá pela festa da Cavalgada realizada no último fim de semana; registrou
que, na última sexta-feira, recebeu denúncia de que havia fios expostos e canaletas
não preenchidas na esplanada do Parque de Exposições, onde a festa foi realizada, e
sobre providências tomadas por ele a respeito, registrou que o problema dos fios foi
resolvido provisoriamente, pelo que agradeceu ao Corpo de Bombeiros, e pediu que
o problema das canaletas seja solucionado; registrou que foi informado pelo prefeito
Elias Diniz que o contrato com a empresa Vaga-Lume está para vencer e que não
será renovado; cobrou do Executivo medidas de segurança para as escolas
municipais. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, na semana
anterior, mais um cidadão dependente de álcool e drogas foi encaminhado para uma
casa de recuperação, pelo que agradeceu à Comunidade São Paulo Apóstolo, que
acolheu o cidadão; registrou que há na cidade quatro casas terapêuticas cadastradas
no Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas, sendo três
masculinas e uma feminina; falou sobre critérios utilizados para escolha de casa de
recuperação para a qual foi indicada recursos no valor de cem mil reais provenientes
de emenda parlamentar do deputado Eros Biondini, explicou que ele tentou que
fosse feita a divisão de tal recurso entre as quatro existentes, mas que isso não
poderia ser feito; exibiu um vídeo mostrando uma antiga escola em Caetano Preto
onde é realizado o atendimento de saúde da população, assim como catequese, falou
sobre condições inadequadas do local, registrou que pediu ao vereador Carlos
Roberto Lázaro que, como presidente da Comissão de Saúde, contate a Secretaria
Municipal de Saúde para que problemas no local sejam resolvidos, de modo que a
população seja bem atendida; registrou que ficou satisfeito com a informação de
que o contrato com a empresa Vaga-Lume está para vencer e não será renovado e
que espera que a empresa que assumir o serviço seja capaz de resolver os problemas
relacionados à iluminação pública no município. Vereador Luiz Fernando de
Lima: agradeceu ao Secretário de Obras, José Cornélio, e de Meio Ambiente, José
Hermano, por união para que realização de feirinha livre em praça "da reta", no
bairro São Pedro, um desejo antigo de moradores das proximidades; registrou que o
atleta Marcos Moura, de Pará de Minas, está participando de uma competição
internacional, representando o Brasil, desejou boa sorte a Marcos e que ele
represente bem Pará de Minas e o Brasil. Vereador Nilton Reis Lopes: fez
considerações e questionamentos sobre problemas na rua Dulce de Almeida, no
bairro Jardim das Oliveiras, o que ele está acompanhando desde 2019, elencou
diversas solicitações que fez desde esse tempo, bem como reparos que foram feitos
e que não resolveram os problemas, pediu que a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano tenha mais atenção para com novos empreendimentos no
município; fez considerações sobre problemas nas imediações e na estrutura do
Campo do Rio Branco, registrou que houve morador que teve que sair de sua casa,
que há um mês foi afirmado pelo Executivo em entrevista que o campo tinha sido
municipalizado e os problemas seriam resolvidos, porém, até agora, nada se
resolveu, o problema é grave e, se cair uma chuva de alta intensidade, casas irão
desabar, a Câmara está cobrando, fazendo o seu papel, frisou que tais problemas
precisam ser resolvidos com a maior urgência possível. Vereador Márcio
Lara: parabenizou a Secretária Municipal de Cultura, Andreia, e toda a sua equipe,
o empresário Bá e sua família, a polícia militar e a guarda municipal por ocasião da
realização da Cavalgada, no último fim de semana, fez elogios ao evento, destacou
que a responsabilidade da Prefeitura de Pará de Minas, na Cavalgada, era com a
área interna do parque de exposições, de meio dia às 14 horas, durante a realização
da Cavalgada; registrou que está sendo finalizada obra no passeio, na entrada e na
garagem da Câmara, que ele está cumprindo com suas obrigações; registrou que
foram tapados buracos na rua Alvimar Varela, mas que a solução seria o
asfaltamento; fez considerações sobre serviços de capina no município, pontou que
não está sendo encontrada mão de obra para o serviço; falou sobre problema de lixo
descartado por cidadãos de forma incorreta no munícipio, destacou que cada um
tem que assumir sua responsabilidade e dar a destinação correta para o lixo que
produz. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: falou sobre lâmpadas
queimadas na avenida Amazonas, registrou que não apresentou requerimento com
esta solicitação porque a fez pelo aplicativo respectivo, que apresentou
requerimento solicitando capina e limpeza dos canteiros centrais dessa avenida;
registrou que apresentou requerimento, como outros vereadores, solicitando limpeza
da rua Padre Zanor, e que foi informado que o serviço já será iniciado; fez
considerações sobre ações que foram e estão sendo realizadas voltadas para a
segurança nas escolas; agradeceu à Secretaria de Esportes e à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente por revitalização de praça em Matinha; agradeceu à presidência
da Câmara por tomada de providências em relação ao passeio da Casa, atendendo
sua solicitação; registrou que o Projeto de Lei nº 146, de sua autoria, que instituiu o
Banco de Rações no município, aprovado em 30 de janeiro de 2023, foi sancionado
em 8 de fevereiro (Lei nº 6.839/2023) e, no último dia 20, foi expedido o decreto do
prefeito regulamentando a lei, pelo que agradeceu, e que continuará
acompanhando o trabalho. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações
sobre ataques recentes a estabelecimentos de ensino pelo país, sobre ações e
tratativas realizadas no município visando evitar o mesmo tipo de situação em
escolas da cidade, parabenizou os profissionais da educação pelos esforços
empenhados para tranquilizar os alunos, bem como órgãos da área da educação e de
segurança de Pará de Minas pelas ações; registrou a realização da 37ª Cavalgada de
Pará de Minas, no último fim de semana, parabenizou os
organizadores. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por
15X00 os requerimentos nºs 725 a 755, 757 a 763, 765 a 789/2023. Requerimento
de voto de pesar: 756/2023, dos vereadores Gladstone Correa Dias e Ricardo Duarte
Rocha pelo falecimento de Lázaro Margarido de Pádua. ORDEM DO DIA PARA
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária excepcionalmente para terça-feira, 2 de maio de 2023, em virtude do
feriado do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação
da Casa.