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materia nº 15/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaAta da 15ª reunião ordinária realizada no dia 02/05/2023.
native_id16749

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T18:10:00.012772-03:00 APROVADO 15 0 0

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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de maio de 2023, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Marcílio 
Magela de Souza e Ronivelton Correa Barbosa. Feita a chamada e verificada a 
existência de quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 24 de abril de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria 
do Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto 
Predial e Territorial Urbano – IPTU – e taxas com ele cobradas, relativamente ao 
exercício de 2023, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e 
alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro do 
exercício último e dá outras providências. (foi aprovada por 14X00 a Emenda nº 01 
ao Projeto de Lei nº 37/2023). Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 09/2023, por 
solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. Foram aprovadas por 14x01 as 
Moções de Aplausos nºs 11 a 18/2023. ORADORES INSCRITOS: Vereadores
que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo 
Júnior: registrou que foi sancionada a Lei Federal nº 14.558/2023, que institui o 
Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro, projeto de 
iniciativa do deputado Eros Biondini; fez considerações sobre serviço de limpeza 
urbana e sobre a falta de mão de obra para tal serviço; fez considerações sobre obra 
iniciada para construção de mais uma rotatória, dessa vez na avenida Professor 
Melo Cançado. Vereador Leandro Guimarães Vieira: sugeriu ao Executivo 
utilizar a esplanada do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz para realização 
de feira de veículos, aproveitando melhor o espaço. Vereador Carlos Roberto 
Lázaro: fez a leitura de relatório de fiscalização da Comissão de Saúde da Câmara 
à Unidade Básica de Saúde Baixo Santos Dumont. Vereador Gustavo Henrique 
Duarte Silva: falou sobre o artista pará-minense Benjamim de Oliveira e sobre 
referências a ele, sobre a nona edição do Parabenjamim - Festival de Palhaços de 
Pará de Minas, realizado no último fim de semana, sobre lei aprovada nesta Câmara 
instituindo em Pará de Minas a Rota Turística Benjamim de Oliveira; pontuou que, 
no local onde nasceu Benjamim de Oliveira, não há uma simples placa informando 
que ele nasceu ali; pediu ao poder público que empenhe esforços para transformar a 
Rota Benjamim de Oliveira em um dos atrativos turísticos do município de Pará de 
Minas em razão do seu valor histórico, ambiental e cultural. Vereador Nilton Reis 
Lopes: registrou que será inaugurado o asfalto na estrada de Gorduras, agradeceu ao 
deputado federal Diego Andrade, autor da emenda que destinou o recurso para a 
obra, ao prefeito Elias Diniz; falou sobre a Lei nº 6.799/2022, que denominou 
Antônio Pacífico de Araújo a estrada de Gorduras, de sua autoria, explicou que a 
denominação atendeu ao desejo de moradores da localidade; registrou a entrega de 
escrituras para moradores de Bom Jesus do Pará. Vereador Luiz Fernando de 
Lima: agradeceu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em especial ao 
engenheiro Israel, por extensão de iluminação na rua Mathias Laurentis, no bairro 
São Pedro. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou o atendimento de demandas, 
tais como serviço de operação tapa-buracos em Torneiros, placas de sinalização de 
trânsito em Torneiros; placa de denominação do velório de Torneiros conforme lei 
aprovada pela Câmara; dirigiu questionamentos ao prefeito quanto a não realização 
de serviços em Torneiros. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: 
registrou que recebeu diversas reclamações sobre buraco de grande profundidade na 
avenida Ronaldo de Castro Alves, onde está sendo finalizada obra de drenagem, e 
que recebeu a informação de que já estão sendo tomadas as providências; cobrou do 
prefeito Elias Diniz resposta, com urgência, a requerimento da Comissão de
Educação solicitando informações referentes à municipalização de escolas 
estaduais; registrou que a construção de rotatória na avenida Professor Melo 
Cançado foi um pedido de 2021, por meio de requerimento de sua autoria, com 
abaixo-assinado de moradores da região, aprovado em plenário, que precisa ser 
estudado o tamanho da rotatória para que impacte o menos possível a circulação de 
veículos; registrou que, em 2021, foi aprovada lei na Câmara de Pará de Minas
instituindo o Dia do Terço dos Homens; parabenizou a Secretaria de Cultura pela 
realização do Festival Parabenjamim, no último fim de semana, destacou a 
importância do evento e de Benjamim de Oliveira para a arte e a cultura. Vereador 
Gladstone Correa Dias: destacou a realização do Festival Parabenjamim, no fim 
de semana, a entrega de escrituras a moradores de Bom Jesus do Pará, parabenizou 
os moradores de Bom Jesus do Pará pelo recebimento das escrituras. VOTAÇÃO 
DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 791, 
792, 794, 795, 801 a 803, 805 a 809, 814 a 828 e 831 a 842/2023. Foi aprovado por 
08X06 o Requerimento nº 804/2023. Requerimentos de voto de pesar: 790 e 
829/2023, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Marta das 
Mercês e de Antônio Vítor Alexandre. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 8 de maio de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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