Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de maio de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Marcílio
Magela de Souza e Ronivelton Correa Barbosa. Feita a chamada e verificada a
existência de quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 24 de abril de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi
aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria
do Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU – e taxas com ele cobradas, relativamente ao
exercício de 2023, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e
alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro do
exercício último e dá outras providências. (foi aprovada por 14X00 a Emenda nº 01
ao Projeto de Lei nº 37/2023). Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 09/2023, por
solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. Foram aprovadas por 14x01 as
Moções de Aplausos nºs 11 a 18/2023. ORADORES INSCRITOS: Vereadores
que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo
Júnior: registrou que foi sancionada a Lei Federal nº 14.558/2023, que institui o
Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro, projeto de
iniciativa do deputado Eros Biondini; fez considerações sobre serviço de limpeza
urbana e sobre a falta de mão de obra para tal serviço; fez considerações sobre obra
iniciada para construção de mais uma rotatória, dessa vez na avenida Professor
Melo Cançado. Vereador Leandro Guimarães Vieira: sugeriu ao Executivo
utilizar a esplanada do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz para realização
de feira de veículos, aproveitando melhor o espaço. Vereador Carlos Roberto
Lázaro: fez a leitura de relatório de fiscalização da Comissão de Saúde da Câmara
à Unidade Básica de Saúde Baixo Santos Dumont. Vereador Gustavo Henrique
Duarte Silva: falou sobre o artista pará-minense Benjamim de Oliveira e sobre
referências a ele, sobre a nona edição do Parabenjamim - Festival de Palhaços de
Pará de Minas, realizado no último fim de semana, sobre lei aprovada nesta Câmara
instituindo em Pará de Minas a Rota Turística Benjamim de Oliveira; pontuou que,
no local onde nasceu Benjamim de Oliveira, não há uma simples placa informando
que ele nasceu ali; pediu ao poder público que empenhe esforços para transformar a
Rota Benjamim de Oliveira em um dos atrativos turísticos do município de Pará de
Minas em razão do seu valor histórico, ambiental e cultural. Vereador Nilton Reis
Lopes: registrou que será inaugurado o asfalto na estrada de Gorduras, agradeceu ao
deputado federal Diego Andrade, autor da emenda que destinou o recurso para a
obra, ao prefeito Elias Diniz; falou sobre a Lei nº 6.799/2022, que denominou
Antônio Pacífico de Araújo a estrada de Gorduras, de sua autoria, explicou que a
denominação atendeu ao desejo de moradores da localidade; registrou a entrega de
escrituras para moradores de Bom Jesus do Pará. Vereador Luiz Fernando de
Lima: agradeceu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em especial ao
engenheiro Israel, por extensão de iluminação na rua Mathias Laurentis, no bairro
São Pedro. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou o atendimento de demandas,
tais como serviço de operação tapa-buracos em Torneiros, placas de sinalização de
trânsito em Torneiros; placa de denominação do velório de Torneiros conforme lei
aprovada pela Câmara; dirigiu questionamentos ao prefeito quanto a não realização
de serviços em Torneiros. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco:
registrou que recebeu diversas reclamações sobre buraco de grande profundidade na
avenida Ronaldo de Castro Alves, onde está sendo finalizada obra de drenagem, e
que recebeu a informação de que já estão sendo tomadas as providências; cobrou do
prefeito Elias Diniz resposta, com urgência, a requerimento da Comissão de
Educação solicitando informações referentes à municipalização de escolas
estaduais; registrou que a construção de rotatória na avenida Professor Melo
Cançado foi um pedido de 2021, por meio de requerimento de sua autoria, com
abaixo-assinado de moradores da região, aprovado em plenário, que precisa ser
estudado o tamanho da rotatória para que impacte o menos possível a circulação de
veículos; registrou que, em 2021, foi aprovada lei na Câmara de Pará de Minas
instituindo o Dia do Terço dos Homens; parabenizou a Secretaria de Cultura pela
realização do Festival Parabenjamim, no último fim de semana, destacou a
importância do evento e de Benjamim de Oliveira para a arte e a cultura. Vereador
Gladstone Correa Dias: destacou a realização do Festival Parabenjamim, no fim
de semana, a entrega de escrituras a moradores de Bom Jesus do Pará, parabenizou
os moradores de Bom Jesus do Pará pelo recebimento das escrituras. VOTAÇÃO
DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 791,
792, 794, 795, 801 a 803, 805 a 809, 814 a 828 e 831 a 842/2023. Foi aprovado por
08X06 o Requerimento nº 804/2023. Requerimentos de voto de pesar: 790 e
829/2023, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Marta das
Mercês e de Antônio Vítor Alexandre. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 8 de maio de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.