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REQUERIMENTO Nº 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de tomar as providências
necessárias para isentar do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis e
estabelecimentos situados na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves como forma
de compensar um pouco do prejuízo que tiveram em decorrência das obras de drenagem
realizadas na avenida iniciadas no segundo semestre do ano passado e ainda não
finalizadas.
Pará de Minas, 4 de maio de 2023
Vereador Rodrigo Alves Meneses
Justificativa: É inegável que os meses de obras na avenida trouxeram, além de
transtornos, prejuízos diversos para proprietários de imóveis e de estabelecimentos
comerciais localizados nessa via.
Poeira, buracos, confusão, interdição da via, que passou a contar com baixo
momento de pessoas e de veículos, afetaram gravemente o comércio. A situação chegou
a um ponto que lojas passaram a funcionar com as portas fechadas, num cenário
semelhante ao que aconteceu no início da pandemia. Houve até empresários que
decidiram suspender o funcionamento do estabelecimento diante da falta de condições
para receber os clientes. Com isso, os danos financeiros foram enormes.
É certo que a obra é necessária e está sendo feita para resolver problemas sérios
de alagamento e inundação, mas a situação dos comerciantes e moradores precisa ser
levada em consideração.
Considerando todo esse contexto, uma forma de a Prefeitura compensar um
pouco todos os prejuízos poderia ser isentar as pessoas atingidas do IPTU e, por isso,
apresento este requerimento, para o qual peço o apoio do Plenário e a atenção e
sensibilidade do prefeito.
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