Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos oito dias do mês de maio de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 2 de maio de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA
DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por
16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do vereador
Marcílio Magela de Souza – Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 5.020, de 23
de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional
Minha Casa Minha Vida no Município de Pará de Minas previsto na Lei Federal nº
11.977/2009, com suas posteriores alterações, e dá outras providências. O Projeto
de Lei nº 35/2023 foi retirado da pauta da sessão pela presidência. Foi aprovada por
15X01 a Moção de Aplausos nº 19/2023, do vereador Marcílio Magela de Souza
para o Projeto Bola de Gude. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram
uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou
que, no próximo dia 12 de maio, acontecerá a formatura dos componentes da guarda
civil municipal de Pará de Minas, falou sobre como serão os trabalhos da guarda e
que a efetivação da guarda municipal é um avanço para Pará de Minas. Vereador
Renato Almeida Costa Faria: registrou que, no fim de semana, foram realizados
jogos da Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB em Pitangui, parabenizou
o presidente da Associação, Ildeu, todos os colaboradores e participantes, destacou
os nomes dos que foram campeões nos jogos representando Pará de Minas.
Vereador Marcílio Magela de Souza: agradeceu a Everardo, da Secretaria
Municipal de Obras, por serviços de limpeza realizados no município a pedido da
Câmara e pelo bom trabalho realizado. Vereador Nilton Reis Lopes: registrou que
foi firmado um Termo de Ajustamento e Conduta, na Promotoria de Justiça, para
realização de obra de drenagem na rua Dulce Almeida pelo empreendedor do
loteamento. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, em dois
anos e cinco meses, chegou-se à marca de trinta e uma internações de dependentes
de álcool e outras drogas em casas terapêuticas, que, na última terça-feira, mais uma
pessoa foi internada na Comunidade Vida e Renascer, agradeceu às comunidades e
à população. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: pediu que a prefeitura de
Pará de Minas cumpra a Lei Federal nº 8.112, que garante às pessoas que possuem
filhos ou dependentes com deficiência o direito de jornada reduzida, registrou que
apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Gestão Pública que analise o
cumprimento da lei, que é federal, e que, se for necessário, poderá ser apresentada
uma lei municipal para garantir esse direito aos servidores públicos municipais;
falou sobre outro requerimento de sua autoria solicitando ao Conselho da Pessoa
com Deficiência solicitação de sugestões de alteração da lei municipal do passe
livre devido à burocracia existente. Vereador Márcio Lara: agradeceu a Everardo,
da Secretaria Municipal de Obras, José Cornélio, Dé Pedreiro, Marquinho e toda a
equipe responsável por obra em ponte no povoado de Bom Sucesso, atendendo a
um pedido dele. Vereador Rodrigo Alves Meneses: exibiu um vídeo em que ele
mostra a rua Magnólia, com obra iniciada e não continuada, cobrou do Executivo a
realização da obra; cobrou do Executivo o atendimento de demandas, tais como
operação tapa-buracos, sinalização de trânsito em Torneiros e em toda a cidade,
iluminação na entrada de Torneiros, registrou que, enquanto os serviços não forem
feitos, continuará cobrando do Executivo; registrou que protocolou requerimento
solicitando isenção de IPTU para moradores e comerciantes da avenida Ronaldo de
Castro Alves que tiveram prejuízos enormes com a obra de drenagem realizada na
avenida. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: pediu serviço de
limpeza no Centro Municipal de Educação Infantil do Caic, pediu que a Secretaria
de Educação providencie monitoramento e limpeza periódica não só nessa
instituição, mas em todas as escolas; parabenizou a Secretaria de Esportes pelos
eventos esportivos realizados no último fim de semana, falou sobre a importância
dos eventos esportivos também para a economia do município. Vereador
Leandro Guimarães Vieira: registrou que está sendo realizada obra de
pavimentação em rua sem denominação no bairro Padre Libério, agradeceu o apoio
maciço da população, que acreditou na obra; registrou que o próximo trecho a ser
contemplado será o restante da rua João Bernadino de Oliveira, uma antiga
cobrança da população; agradeceu aos secretários de Obras, Desenvolvimento
Urbano, prefeito Elias Diniz e seu vice Paulo pela execução da obra. Vereador
Luiz Fernando de Lima: cobrou ações do Conselho Municipal de Trânsito e da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano em relação à resolução de problemas no
trânsito em Pará de Minas, que analisem as demandas e que deem respostas à
Câmara e à população, citou a rua Antônio Marinho Mendonça, no bairro São
Pedro, onde houve acidentes com duas vítimas fatais, bem como outras vias que
precisam de intervenções, pediu que o Poder Executivo tome sua posição de
responsabilidade; registrou que têm sido recebidas muitas reclamações quanto a
falta de conforto nos pontos de ônibus, que é muito importante que a prefeitura e os
responsáveis façam um levantamento a fim de verificar o que pode ser feito para
que a população tenha o mínimo de conforto e dignidade enquanto aguardam pelo
transporte público (a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco pontuou que foi
realizada audiência pública para tratar do transporte público no município, ficou
acertado que seria marcada reunião entre prefeito, a empresa Turi e a Comissão, ela
está aguardando essa reunião, e todas as demandas apresentadas foram discutidas na
audiência pública); falou sobre reunião realizada nesta semana com a Comissão de
Atualização das Legislações da Câmara Municipal e comunicou que será iniciado o
levantamento de todos os pontos do regimento interno que precisam de atualização.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre a efetivação da
guarda civil municipal; registrou que conversou com o deputado Fábio Avelar sobre
a necessidade de uma viatura em Pará de Minas para ser utilizada na guarda escolar
e pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, que
espera que, com a viatura, o Proerd tenha início no segundo semestre de 2023, e
que, com a guarda municipal, o Conselho de Trânsito tenha mais atuação.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os
requerimentos nºs 796, 798, 799, 800, 810, 811, 813, 843, 844, 845, 847 a 852, 854
a 868 e 870 a 882/2023 e 846/2023, do cidadão Euzébio Barcelos, solicitando o uso
da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 15 de maio de 2023, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.