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← Pará de Minas (MG)

materia nº 908/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 908 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSolicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que promova uma fiscalização eficaz com relação à ocupação indevida das calçadas no município restringindo a acessibilidade dos pedestres que por elas transitam.
native_id16818

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 APROVADO — Aprovado em votação única por 16X00 na reunião ordinária do dia 15/05/2023. Providenciado ofício nº 176 em 17/05/2023.

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texto original #

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PARÁDE
MINAS
REQUERIMENTO Nº 12023
Exmo, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que promova uma
fiscalização eficaz com relação à ocupação indevida das calçadas no município
restringindo a acessibilidade dos pedestres que por elas transitam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de maio de 2023.
Vereadorattene Melo Franco
Justificativa: São inúmeras e recorrentes as reclamações de pedestres causadas pela
restrição a acessibilidade ocasionada pela ocupação indevida das calçadas por entulhos,
materiais de construção. placas de propaganda, cadeira e mesas de bares e similares,
veículos e outros obstáculos. Ao se deparar com a calçada obstruída, o pedestre precisa
desviar desses obstáculos ou ir para a rua correndo o risco de ser atropelado ou sofrer uma
queda. Portanto faz-se necessária uma fiscalização contínua e rigorosa.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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