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materia nº 982/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 982 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaSolicitado à Secretaria de Gestão Pública/Secretaria de Educação que envie ao meu gabinete as seguintes informações relativas ao Projeto de Lei 6.823/2022: - a regulamentação com os critérios para a implementação dos cursos de noções básicas de primeiros socorros previstos nessa lei; - qual(ais) instituição(ões)/entidade(s) municipal ou estadual especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial, que está ministrando o curso de noções básicas de primeiros socorros para os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública municipal e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada; - a relação das escolas municipais que já receberam a capacitação com as respectivas carga horária; - e o cronograma de treinamento para as demais escolas ainda não capacitadas.
native_id16936

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 APROVADO — Aprovado em votação única por 13X00 na reunião ordinária do dia 29/05/2023. Providenciados ofícios nºs 212 e 213 em 31/05/2023. Encaminhados às Secretarias Municipais de Gestão Pública e da Educação.

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texto original #

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PARÁDE
MINAS
REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Gestão Pública/Secretaria de Educação que envie ao meu
gabinete as seguintes informações relativas ao Projeto de Lei 6.823/2022:
- a regulamentação com os critérios para a implementação dos cursos de noções
básicas de primeiros socorros previstos nessa lei;
- qual(ais) instituição(ões)/entidade(s) municipal ou estadual especializadas em
práticas de auxílio imediato e emergencial, que está ministrando o curso de noções básicas
de primeiros socorros para os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede
pública municipal e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação
infantil da rede privada;
- a relação das escolas municipais que já receberam a capacitação com as
respectivas carga horária;
- e o cronograma de treinamento para as demais escolas ainda não capacitadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de maio de 2023
si PARTOS)
rendosritae Melo Franco
Justificativa: Para fins de fiscalização, em cumprimento às atribuições conferidas ao
legislativo.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 + (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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