Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 15 maio de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA
DE CORRESPONDÊNCIA E COMUNICAÇÕES: Convocação da presidência
para reunião com a Secretária Municipal de Cultura, Andreia Xavier Paulino, no
próximo dia 24 de maio, às 16 horas e trinta minutos, no plenarinho, para tratar de
legislação referente à Lei Paulo Gustavo. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram
aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria
do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva – Dispõe sobre a instrução de projeto
de lei que visa a autorizar o Poder Executivo a contratar operações de crédito no
município de Pará de Minas (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de
Lei nº 31/2023); Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria do Executivo – Promove
alterações no artigo 1º da Lei 6.432/2020, que autoriza o Poder Executivo a
implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação
do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo
determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da
Lei Orgânica do Município. Foi aprovado em votação única por 17X00 o Projeto
de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas – Aprova as contas prestadas pela Prefeitura
Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2020, embasando-se no
parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais no Processo nº 1104358, com votos favoráveis dos
vereadores Carlos Roberto Lázaro, Cleber Gonçalves, Dilhermando Rodrigues
Filho, Gladstone Correa Dias, Gustavo Henrique Duarte Silva, Hélio Andrade de
Melo Júnior, Irene Susana da Silva Melo Franco, Leandro Guimarães Vieira, Luiz
Fernando de Lima, Marcílio Magela de Souza, Márcio Lara, Nilton Reis Lopes,
Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Alves Meneses,
Ronivelton Correa Barbosa, Sérgio Martins Vargas. Foi concedida vista: ao
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, por solicitação do vereador Luiz
Fernando de Lima; ao Projeto de Lei nº 08/2022, por solicitação do vereador
Leandro Guimarães Vieira. Foi aprovada por 16X01 a Moção de Aplausos nº
20/2023, do vereador Ronivelton Correa Barbosa, para o Instituto Nacional de
Aprendizado de Arte – Capoeira – INNA Capoeira. TRIBUNA LIVRE: Fez uso
da tribuna o tenente coronel Fábio Luiz dos Santos, assessor de defesa social da
Prefeitura, que falou sobre a implantação da guarda municipal. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou que encaminhou ofício ao delegado
regional de Pará de Minas sobre possível reunião com a chefe da segurança pública
da Polícia Civil, senhora Letícia Gamboge Reis, com o objetivo de tratar da
reinstalação de um Instituto Médico Legal - IML em Pará de Minas, e que a reunião
foi agendada para o próximo dia 6 de junho, com a presença do deputado federal
Diego Andrade, que está auxiliando a resolver a questão; fez considerações sobre
transtornos relacionados à falta de um IML em Pará de Minas. Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: registrou que participou de reunião na Companhia
de Gás de Minas Gerais - Gasmig, em Belo Horizonte, conduzida pelo deputado
estadual Fábio Avelar, para tratar da construção de um ramal de gasoduto em Pará
de Minas, e falou sobre tratativas para isso. Vereador Hélio Andrade de Melo
Júnior: registrou a ação "Heróis da Vacinação", de que participou, realizada no
último sábado por um grupo de amigos voluntários que se vestiram de super-heróis
e levaram alegria para as crianças durante o Dia D da vacinação em Pará de Minas;
exibiu um vídeo que mostra emaranhado de fios arrebentados em postes e em que
pede o cumprimento da lei que dispõe sobre a retirada de fios em desuso e
desordenados em postes de energia elétrica no município; fez considerações sobre
questionamento feito ao prefeito Elias Diniz em reunião interna realizada na
Câmara nesta data quanto ao cumprimento de leis pelo Executivo, entre elas a lei
dispondo sobre a retirada de fios, registrou que o prefeito afirmou que a Cemig foi
notificada e que tais informações serão verificadas. Vereador Leandro Guimarães
Vieira: registrou que esteve presente na inauguração da obra de reforma e
ampliação da unidade básica de saúde do bairro Walter Martins, na última quintafeira, agradeceu ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde pela inauguração
da obra na unidade; registrou que, no segundo semestre de 2022, foi inaugurada a
unidade do bairro Padre Libério; cobrou a reinauguração da unidade do bairro
Seringueiras. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações
sobre o Dia D de Vacinação e sobre a importância da vacinação, de os pais e
responsáveis levarem os filhos para vacinar; registrou que a vacinação continua e
que estão à disposição as vacinas contra a gripe e a polivalente contra a
covid. Vereador Rodrigo Alves Meneses: parabenizou e agradeceu ao Secretário
José Cornélio por serviço de tapamento de buracos em Torneiros; apresentou
resposta do Executivo quanto a instalação de placa de denominação no velório de
Torneiros, informando que, no momento, não há dotação orçamentária para esse
fim, fez considerações relacionadas, registrou que fica triste e chateado com a
situação e que continuará cobrando a instalação da placa; cobrou a revitalização, o
quanto antes possível, da avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, bem como a
isenção do IPTU para comerciantes e moradores dessa via como forma de amenizar
prejuízos que tiveram com a realização de obra na avenida; cobrou a inauguração do
velório de Torneiros; registrou que foi reiniciada obra em quadras de
Torneiros. Vereador Márcio Lara: agradeceu às secretarias de Cultura, Esportes, a
José Cornélio e Everardo, em especial ao empresário Márcio, da Paralar, por
revitalização da praça da Bíblia, no bairro Recanto da Lagoa. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 929 a
933, 935, 936, 938 a 943, 946 a 948, 950 a 952 e 954 a 967/2023; foi aprovado por
16X01 o Requerimento nº 934/2023, do tenente coronel Fábio Luiz dos Santos,
solicitando o uso da tribuna em caráter de urgência. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 29 de maio de 2023, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.