Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos doze dias do mês de junho de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador Marcílio
Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 5 de junho de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIA E COMUNICAÇÕES: Não houve. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº
51/2023, de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar
e alienar área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, na forma da lei (foi
aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2023). Foi retirado de
pauta pelo presidente o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, considerando
prazo para a Procuradoria Geral e a Comissão de Legislação e Justiça emitirem
parecer à submenda ao projeto apresentada em 5 de junho de 2023. Foi aprovada
por 15X01 a Moção de Aplausos nº 24/2023, da vereadora Irene Susana da Silva
Melo Franco para Marcelo Bambirra Campos Guaraciaba. TRIBUNA LIVRE: Fez
uso da tribuna Sávio Jader César Gonçalves, que falou sobre a aplicabilidade da lei
do piso salarial da enfermagem, e Pablo Henrique Viana, que falou sobre o novo
cemitério, o sistema de IPTU municipal, obra na avenida Vereador Ronaldo de
Castro Alves e preços dos combustíveis no município. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Sérgio
Martins Vargas: registrou que, nesta data, esteve na Cidade Administrativa, em
Belo Horizonte, com o prefeito Elias Diniz e o deputado Diego Andrade, para
reunião, com doutora Letícia, chefe da secretaria de segurança pública da polícia
civil, com o objetivo de discutir tratativas para reinstalação de um instituto médico
legal em Pará de Minas, e que está sendo aguardado o retorno da doutora
Letícia. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que participou de
reunião com a diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição e a deputada Kiara
Biondini visando a disponibilização de recursos para o hospital, agradeceu à
deputada, ao vereador Carlos Roberto Lázaro, ao motorista da Câmara, Anderson;
registrou que foi entregue à deputada Kiara Biondini, a pedido do presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, Daniel Barbosa, um ofício
solicitando um micro-ônibus para atender a instituição; leu e fez considerações
sobre nota divulgando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta a
retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas
para consumo pessoal, registrou que considera a descriminalização um retrocesso, e
que a medida irá facilitar o tráfico de drogas. Vereador Gladstone Correa
Dias: fez considerações sobre problemas no sistema de iluminação pública na
cidade, exibiu um vídeo em que cidadão mostra postes sem iluminação e pede
providências, cobrou melhorias no serviço. Vereador Dilhermando Rodrigues
Filho: parabenizou Dé Pedreiro, Zé Cornélio e equipe de trabalhadores por
patrolamento da estrada que liga Caetano Preto à BR 262; registrou que esteve em
Torneiros com o deputado Fábio Avelar, o prefeito Elias Diniz, secretários de
Planejamento e de Obras, quando ficou determinado que a inauguração do velório
da localidade acontecerá no próximo dia 15, às 16 horas, além de outros assuntos
que foram tratados, como a extensão do cemitério de Torneiros, iluminação pública,
câmeras do Programa Olho Vivo, entre outros; parabenizou o prefeito Elias Diniz e
o deputado Fábio Avelar. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez
considerações sobre problemas no sistema de iluminação em Pará de Minas que
geram insegurança para munícipes, solicitou monitoramento e troca efetiva de
lâmpadas, de modo que os problemas sejam resolvidos; registrou que, em fevereiro
de 2023, entrou com requerimento solicitando esclarecimentos sobre denúncias de
que águas de chuva com lama e detritos vindas da construção do cemitério estavam
descendo em direção a uma nascente, provocando seu assoreamento, e que ainda
não obteve retorno da solicitação, reiterou o pedido de informações. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: cobrou melhorias no serviço de trocas de lâmpadas no
sistema de iluminação pública em Torneiros, destacou que a troca de lâmpadas em
Pará de Minas foi feita por meio de um programa da Cemig e não pela Prefeitura de
Pará de Minas; cobrou a instalação de câmeras do Programa Olho Vivo em
Torneiros, de asfaltamento em Torneiros e Carioca com recurso recebido para tal
fim; parabenizou o prefeito de Igaratinga, Fábio, que recebeu recursos provenientes
do deputado Newton Cardoso e já os aplicou; cobrou a destinação de ambulância
para a prefeitura atender Torneiros e Carioca, bem como a colocação de placa com
o nome de Antônio Lisboa Paranha no velório de Torneiros, conforme aprovado por
lei. Vereador Carlos Roberto Lázaro: apresentou respostas a requerimentos de
sua autoria solicitando placa de estacionamento para embarque e desembarque na
Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Santos Dumont, troca da lona da placa de
identificação da UBS Santos Dumont, ampliação da farmacinha, aquisição de
aparelho de eletrocardiograma, inclusão de bebedouro industrial na licitação do
Consórcio Intermunicipal de Saúde; apresentou relatório de visita de fiscalização da
Comissão de Saúde à UBS do bairro JK. Vereador Ronivelton Correa
Barbosa: registrou indignação em relação a manutenção de lâmpadas em Pará de
Minas, fez considerações sobre problemas relacionados a troca de lâmpadas,
cobrou melhorias no serviço; registrou resposta da Secretaria de Meio Ambiente a
denúncia de vazamento de esgoto próximo à praça Humberto de Souza Peixoto, no
bairro Califórnia, informando que foi constatado que o esgoto sanitário bruto da
rede coletora da empresa Águas de Pará de Minas foi lançado diretamente no solo,
em grande volume, e que a empresa foi autuada por infração ambiental, parabenizou
a atuação da Secretaria de Meio Ambiente. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1038,
1039, 1043 a 1046 e 1048 a 1061/2023. Requerimentos de voto de pesar: 1040 a
1042/2023, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria da
Piedade Moreira e de José Eustáquio Heleno, e do vereador Marcílio Magela de
Souza pelo falecimento de Mirtes de Oliveira Faria. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 19 de junho de 2023, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.