Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. As atas da
reunião ordinária realizada no dia 19 de junho de 2023 e da reunião extraordinária
realizada no dia 22 de junho de 2023 foram aprovadas sem restrições. LEITURA
DE CORRESPONDÊNCIA E COMUNICAÇÕES: Edital de audiência pública
para discussão do Projeto de Lei nº 40/2023, que institui no município o Programa
de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, no dia 27 de junho de 2023,
às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2º votação o Projeto de Lei nº
53/2023, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Institui o Sistema Código de
Barras Bidimensional (QR CODE) de Informações no município de Pará de
Minas/MG, ampliando a efetividade do princípio constitucional da publicidade. Foi
aprovado em 2ª votação o 09X07 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de
autoria do Executivo – Dá nova redação ao Capítulo III – Do Parcelamento – Título
VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal (Lei Municipal n.º
4.658/2006), alterada pela Lei Municipal n.º 6.637/2021. Foi concedida vista ao
Projeto de Lei nº 54/2023, por solicitação do vereador Gustavo Henrique Duarte
Silva. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e
assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, na
data desta reunião, comemora-se o Dia Internacional do Combate ao Uso e Abuso
de Álcool e Outras Drogas, e foi realizada a abertura da Semad – Semana Municipal
de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas; mencionou as escolas que
receberam o Programa na Real, que alcançou um público estimado de dois mil,
quatrocentos e sessenta e quatro jovens; registrou que esteve na Escola Estadual
Professor Wilson de Melo Guimarães, agradeceu ao Jornal Gazeta Pará-Minense,
que realizou bate-papo na Escola Estadual Manoel Batista, na quinta-feira, 22 de
junho, do qual ele participou; fez considerações e questionamentos sobre obras que
estão sendo paralisadas no município; registrou que foi realizado patrolamento na
estrada de Caetano Preto. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez a apresentação de
relatório de visita de fiscalização da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de
Pará de Minas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição no último dia 21 de junho;
registrou que, na próxima segunda-feira, irá apresentar requerimento de urgência
solicitando ou convocando a presença do Secretário Municipal de Saúde e do
prefeito Elias Diniz no plenário para que a Comissão de Saúde faça indagações
referentes ao Hospital, principalmente quanto ao funcionamento da maternidade, e
visando angariar recursos para a instituição. Vereador Renato Almeida Costa
Faria: registrou que recebeu solicitação de motoristas de aplicativos referente a
determinar limite de plataformas e de veículos por plataforma, uma vez que não há
esse limite e que isso prejudica os profissionais, e que quer conversar com os
vereadores a respeito da questão. Vereador Gladstone Correa Dias: agradeceu
ao presidente da Comissão de Obras da Câmara, vereador Leandro Guimarães
Vieira, pela dedicação e cuidado para com os estudos referentes ao Projeto de Lei
nº 08/2023, aprovado nesta sessão, agradeceu e parabenizou pessoas que se
dispuseram a participar dos estudos; destacou o trabalho realizado pelas comissões
da Câmara; agradeceu à imprensa de Pará de Minas por acompanhar e informar os
trabalhos realizados na Câmara; fez considerações sobre requerimento de sua
autoria solicitando análise da água de mina existente no bairro Raquel Ferreira e
sobre trabalho da Rádio Santa Cruz relacionado a essa demanda, sendo constatado
que não há nenhum órgão que fiscalize a mina. Vereador Leandro Guimarães
Vieira: fez considerações sobre grande quantidade de entulhos espalhados em
bairros diversos pela cidade, destacou que a responsabilidade da destinação correta
de entulhos é de quem os produz e não da prefeitura ou de terceiros, chamou a
atenção para tal responsabilidade, pediu que cada cidadão tenha responsabilidade e
consciência; falou sobre falta de manutenção ou inexistência de guaritas em pontos
de ônibus do município, pediu que o município providencie a licitação para
aquisição de guaritas, bem como manutenção nas existentes; agradeceu à Secretaria
de Obras por intervenção com manilhas em Penhas, zona rural, visando resolver
problema de água fluvial acima do nível da estrada, a seu pedido. Vereador Nilton
Reis Lopes: convidou para o 8º Torneio Amizade, de Futsal, no bairro São
Cristóvão próximo domingo, a partir das oito horas e trinta minutos; agradeceu à
Secretaria Municipal de Obras por trabalho que está sendo feito na rua Dulce de
Almeida. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: registrou o
recebimento de reclamações de munícipes quanto a soltura de fogos de artifício por
ocasião das festas juninas, falou sobre a Lei Municipal nº 6.694/2022, que dispõe
sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e
artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no âmbito do município,
mencionou grupos que sofrem com o barulho de tais artefatos; solicitou a
regulamentação da lei pelo Executivo determinando procedimentos relativos à
fiscalização quanto ao cumprimento da norma para que ela possa ser aplicada com
efetividade; agradeceu por serviço de iluminação nas quadras do Parque do Bariri,
conforme pedido por ela e por outros vereadores; parabenizou a equipe da
Secretaria Municipal de Cultura pelo evento Cultura na Praça, realizado em
Matinha, no último domingo. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou a
participação da Praminas, equipe esportiva de Pará de Minas, na Copa do Brasil de
Futsal Feminino em Taboão da Serra (SP), no último fim de semana, parabenizou a
participação da equipe no evento; parabenizou Waltinho e o eletricista da Secretaria
Municipal de Esportes por serviço de iluminação feito na quadra do Parque do
Bariri, bem como na quadra do bairro Santos Dumont (convidou para inauguração
da quadra no próximo dia 30, às 15 horas); fez considerações sobre trabalho para
revitalização de praça no bairro São Pedro, registrou que foi solicitado à Secretaria
Municipal de Obras que seja efetuado serviço de limpeza na praça e que,
posteriormente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá providenciar a parte
de pintura, agradeceu aos dois secretários; cobrou da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano a instalação de bueiros na rua Primavera, no bairro União
e pediu que, antes de ser feito projeto de asfaltamento da via, seja providenciada a
instalação dos bueiros. Vereador Cléber Gonçalves: fez questionamentos a
respeito da finalização da creche no bairro Jardim das Oliveiras (o vereador
Leandro Guimarães Vieira registrou que a Comissão de Obras esteve no bairro por
três vezes para fiscalizar a execução da obra e que tem havido muitos atrasos na
construção, a Comissão enviou relatório à secretaria questionando sobre tais atrasos
há mais de um ano e, até hoje, não foi enviada resposta à Comissão; a vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco registrou que a Comissão de Educação visitou a
obra na semana passada, a obra está adiantada, com previsão de entrega para o final
de julho, com algumas pendências a serem finalizadas paralelamente ao
funcionamento da creche, e que está previsto para o funcionamento ser iniciado em
agosto. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os
requerimentos nºs 1100 a 1108 e 1110 a 1122/2023, 1123/2023, do cidadão Renato
Ribeiro Soares, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Ildefonso de Souza, Valdo
Duarte Nogueira e Maria Marinho Mendes Melgaço. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 3 de julho de 2023, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.