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materia nº 1164/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1164 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaA Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Andreia Xavier Paulino de Oliveira, Secretária Municipal de Cultura de Pará de Minas, o envio das seguintes informações relativas à Feira Permanente de Artesanato da Praça do Santuário, realizada na Praça Padre José Pereira Coelho, Centro, Pará de Minas: a) cópia da ata da reunião realizada entre a Secretaria de Cultura e os artesãos integrantes das associações “Culturarte” e “Artepam”, em 6 de outubro de 2022, às 18h; b) normas que regulamentam a realização da feira, a demarcação das barracas e a participação dos artesãos no evento; c) cópia dos alvarás concedidos às associações “Culturarte” e “Artepam”; Requer, ainda, que seja oportunizada a utilização do “quartinho” e do banheiro situados no “palco” localizado na Praça Padre José Pereira Coelho, pelos artesãos que integram à associação “Culturarte”, para que eles possam guardar suas barracas e fazer suas necessidades fisiológicas, respectivamente.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-03 APROVADO — Aprovado em votação única por 15X00 na reunião ordinária do dia 03/07/2023. Providenciado ofício nº 277 em 04/07/2023.

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texto original #

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REQUERIMENTO /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de 
ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Andreia Xavier Paulino de Oliveira, Secretária 
Municipal de Cultura de Pará de Minas, o envio das seguintes informações relativas à Feira 
Permanente de Artesanato da Praça do Santuário, realizada na Praça Padre José Pereira 
Coelho, Centro, Pará de Minas: 
a) cópia da ata da reunião realizada entre a Secretaria de Cultura e os artesãos 
integrantes das associações “Culturarte” e “Artepam”, em 6 de outubro de 
2022, às 18h; 
b) normas que regulamentam a realização da feira, a demarcação das barracas e 
a participação dos artesãos no evento; 
c) cópia dos alvarás concedidos às associações “Culturarte” e “Artepam”; 
Requer, ainda, que seja oportunizada a utilização do “quartinho” e do banheiro 
situados no “palco” localizado na Praça Padre José Pereira Coelho, pelos artesãos que 
integram à associação “Culturarte”, para que eles possam guardar suas barracas e fazer suas 
necessidades fisiológicas, respectivamente. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de junho de 2023. 
Vereadora Irene Melo Franco 
Presidente 
Vereador Gladstone Correa Dias 
Vice-Presidente 
Vereador Gustavo Henrique Duarte 
Relator 
Justificativa: Faz-se necessário o envio das informações solicitadas, 
considerando que houve denúncia por parte dos artesãos acerca de abusos cometidos 
num espaço que é público e que deveria ser fiscalizado por esta Secretaria Municipal 
de Cultura. 

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