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REQUERIMENTO /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de
ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Andreia Xavier Paulino de Oliveira, Secretária
Municipal de Cultura de Pará de Minas, o envio das seguintes informações relativas à Feira
Permanente de Artesanato da Praça do Santuário, realizada na Praça Padre José Pereira
Coelho, Centro, Pará de Minas:
a) cópia da ata da reunião realizada entre a Secretaria de Cultura e os artesãos
integrantes das associações “Culturarte” e “Artepam”, em 6 de outubro de
2022, às 18h;
b) normas que regulamentam a realização da feira, a demarcação das barracas e
a participação dos artesãos no evento;
c) cópia dos alvarás concedidos às associações “Culturarte” e “Artepam”;
Requer, ainda, que seja oportunizada a utilização do “quartinho” e do banheiro
situados no “palco” localizado na Praça Padre José Pereira Coelho, pelos artesãos que
integram à associação “Culturarte”, para que eles possam guardar suas barracas e fazer suas
necessidades fisiológicas, respectivamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de junho de 2023.
Vereadora Irene Melo Franco
Presidente
Vereador Gladstone Correa Dias
Vice-Presidente
Vereador Gustavo Henrique Duarte
Relator
Justificativa: Faz-se necessário o envio das informações solicitadas,
considerando que houve denúncia por parte dos artesãos acerca de abusos cometidos
num espaço que é público e que deveria ser fiscalizado por esta Secretaria Municipal
de Cultura.
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