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materia nº 108/2023

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-07-05
EmentaO Projeto de Lei Ordinária n° 83/2023 pretende criar e denominar a Escola Livre de Teatro Municipal “Benjamin de Oliveira” que funcionará no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023
Relatório 
O Projeto de Lei Ordinária n° 83/2023 pretende criar e denominar a Escola 
Livre de Teatro Municipal “Benjamin de Oliveira” que funcionará no Teatro Municipal 
Geraldina Campos de Almeida. 
O projeto encontra-se para análise desta comissão, em atendimento ao art. 53 da 
Lei Orgânica e ao art. 57 do Regimento Interno, que disciplinam a sua tramitação e a 
emissão de parecer sob a responsabilidade desta comissão.
Fundamentação 
Destaca-se a importância do projeto de lei, uma vez que ter um espaço próprio 
de ensino e criação teatral amplia os profissionais da área, movimenta a economia, 
proporciona ao público um maior consumo de bens culturais, viabiliza a produção de 
eventos, festivais, espetáculos, oficinas e garante a continuidade e importância dessa 
forma de arte na cidade. 
Assim, a Escola Municipal de Teatro vai ao encontro das possibilidades que o 
teatro oferece não só para quem o pratica, mas também para quem o recepciona, com 
cursos livres de ensino legal, democráticos, acessíveis e válidos em todo território 
nacional, fomentando a cultura e o aprendizado a todos munícipes. 
A denominação escolhida para a Escola “Benjamin de Oliveira” resgata a 
história do artista paraminense no cenário nacional das artes, o tornando patrono na 
primeira escola de teatro no município.
No âmbito educacional, o projeto de lei apresenta grande relevância, uma vez 
que a arte cênica contribui no processo de desenvolvimento de crianças, adolescentes e 
 
adultos, formando pessoas mais sensíveis, respeitosas, além de colaborar bastante com a 
formação de pessoas menos preconceituosas, mais tolerantes e com uma visão mais 
inteligente sobre o mundo. Essa arte também tem seu papel fundamental no combate ao 
preconceito e à discriminação em todas as suas formas.
Conclusão
Nos termos do art. 57 do Regimento Interno entendemos que a matéria está 
apta para ser votada.
Somos pela aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 05 de julho de 2023.
Vereador Relator Gustavo Henrique Duarte Silva
Vereadora Presidente Irene Melo Franco
Vereador Vice-presidente Gladstone Correa Dias

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