Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos três dias do mês de julho de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA E COMUNICAÇÕES: Convite para a
plenária da edição 2023 do Parlamento Jovem de Minas, a realizar-se no dia 4 de
julho de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Edital de audiência pública para apresentação do 1º Relatório do Quadrimestre
Anterior – RDQA, referente ao ano de 2023, pela Secretaria Municipal de Saúde, no
dia 10 de julho de 2023, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de
Minas. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª
votação o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do vereador Dilhermando
Rodrigues Filho – Dispõe sobre a instituição no município de Pará de Minas, da
campanha “Acessibilidade para todos” e dá outras providências (foi aprovada por
16X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2023). Foi aprovado por 16X01 o
Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria do vereador Márcio Lara – Autoriza o
Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Claudine Carvalho na Galeria de
Benfeitores de Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa
Faria: registrou que participou da abertura da Festa do Frango, exibiu um vídeo de
divulgação da festa, parabenizou o prefeito Elias Diniz, a secretária de Cultura e
toda a equipe da secretaria de Cultura pelas melhorias realizadas no Parque de
Exposições Francisco Olivé Diniz, parabenizou o secretário de Esportes, Paulo, por
projetos desenvolvidos pela secretaria. Vereador Ronivelton Correa
Barbosa: falou sobre visita que fez a usina de asfalto em Divinópolis, com o
presidente da Comissão de Obras, Leandro Guimarães Vieira, a fim de conhecer o
funcionamento da usina e verificar impactos com a produção de asfalto, registrou
que, em seu ponto de vista, o local onde está sendo instalada a usina em Pará de
Minas não é o ideal. Vereador Márcio Lara: agradeceu Dé Pedreiro, a quem
acompanhou em visita a estradas rurais, pelo trabalho realizado. Vereador Hélio
Andrade de Melo Júnior: registrou que havia participado de reunião entre a
diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição e a deputada Chiara Biondini e
que, na última semana, foi realizada reunião com o Secretário de Estado de Saúde,
na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o objetivo de tratar de projetos
de ampliação dos serviços de diversos setores do Hospital e de aquisição de um
veículo, ele espera que a concretização dos projetos ocorra o mais brevemente
possível, agradeceu à deputada Chiara Biondini e sua assessoria, à diretoria do
Hospital, ao Secretário de Saúde do estado; registrou que mais um cidadão
ingressou em uma casa de recuperação, na Comunidade Terapêutica Vida e
Renascer, agradeceu ao secretário municipal de Saúde, Wagner, e Adriana, do
transporte, que auxiliaram para que a internação acontecesse; registrou o
recebimento de reclamações quanto a piques de energia nos bairros Jardim Oliveira
e Jardim América, pediu providências das autoridades para que o problema seja
resolvido, considerando que moradores já procuraram a Cemig e o poder público e
nada foi feito; agradeceu ao vereador presidente, Márcio Lara, pela cessão do
plenário da Câmara para realização da Semana Municipal de Prevenção ao Uso de
Álcool e Outras Drogas, registrou a ocorrência de problemas com a internet da
Câmara durante o evento. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez
considerações sobre atendimento de saúde em containers, em caráter provisório, no
bairro Seringueiras, registrou que solicitou a presença do secretário Wagner
Magesty no bairro Seringueiras, no próximo dia 5, a partir das dezoito horas, no
CMEI Idalina Melo Cançado, para tratar do atendimento de saúde no bairro,
convidou vereadores e população a participarem da reunião; registrou que, 30 em
janeiro de 2023, fez cobrança na tribuna da Câmara relativa a projeto visando a
construção de lagoas/parques na cidade e que recebeu a informação do secretário de
Obras de que está sendo feito um pré-estudo para implementação de lagoa na
entrada do bairro Padre Libério, pelo que agradeceu ao secretário José
Cornélio. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações e
questionamentos sobre leis aprovadas pela Câmara dispondo sobre doação de bens e
serviços para a prefeitura, pontuou que gostaria de deixar a reflexão de que estão
sendo criadas leis para tirar da prefeitura a responsabilidade de serviços básicos;
mencionou obras prometidas pelo prefeito Elias Diniz em campanha eleitoral, como
o semianel, que não foram realizadas. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu ao
Executivo por obra de drenagem pluvial na rua Dulce de Almeida; agradeceu à
Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão pela realização do 8º Torneio da
Amizade do Futsal de Base do Bairro São Cristóvão; registrou que será feita rede
pluvial no bairro Jardim América, perto do bar Quintal. Vereador Dilhermando
Rodrigues Filho: registrou que foi finalizada a quadra do Alto Santos Dumont,
obra realizada com recursos provenientes de emenda parlamentar do ex-deputado
Eduardo Barbosa, que foi depositado para o município o valor de duzentos mil reais
para custeio na área da saúde por meio de emenda do deputado Fábio
Avelar. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: agradeceu ao secretário
José Cornélio por calçamento de vias que ligam o bairro Raquel ao bairro Senador
Valadares; agradeceu Pedro Paulo, Diretor de Trânsito, por atender a solicitações de
pintura de faixas para travessia de pedestres; registrou que a instalação da usina de
asfalto no bairro JK trará prejuízos para moradores da região, que, além da poeira
que pode causar problemas à saúde, do tráfego de veículos pesados na região, ainda
há a questão da desvalorização dos imóveis, sendo necessário unir forças em favor
da conscientização de que a usina seja instalada em uma região que fique distante
de residências e não no bairro JK. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do
prefeito Elias Diniz o cumprimento da lei que estabelece o piso salarial para a
enfermagem para os profissionais de Pará de Minas; fez considerações sobre
problemas relacionados à BR 352, registrou que a responsabilidade pela BR é do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, cobrou do prefeito Elias Diniz
agilidade no sentido de se empenhar para que a BR seja municipalizada. Vereador
Marcílio Magela de Souza: agradeceu ao deputado Diego Andrade pela destinação
de um milhão e oitocentos mil reais para a área da saúde por meio de emenda
parlamentar, valor que já está na conta do município; agradeceu a Pedro Paulo,
Diretor de Trânsito, pelo atendimento de demandas diversas solicitadas por ele;
agradeceu à secretaria de Obras por serviço de tapamento de buracos, atendendo a
requerimentos de vereadores; fez considerações e elogios sobre a abertura da Festa
do Frango e do Suíno; agradeceu e parabenizou o prefeito Elias Diniz pela
administração. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os
requerimentos nºs 1124, 1128 a 1131, 1133 a 1137, 1139 a 1153, 1155 a 1159, 1161
a 1164, 1168 a 1180/2023, 1125/2023, do cidadão Agostinho de Oliveira Pinto,
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do vereador
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Perpétua de Assis Torres e de
Giancarlo Souza de Laurentys. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 10 de julho de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.