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materia nº 24/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaAta da 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id17301

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-10T18:20:21.932285-03:00 APROVADO 13 0 0

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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos três dias do mês de julho de 2023, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA E COMUNICAÇÕES: Convite para a 
plenária da edição 2023 do Parlamento Jovem de Minas, a realizar-se no dia 4 de 
julho de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Edital de audiência pública para apresentação do 1º Relatório do Quadrimestre 
Anterior – RDQA, referente ao ano de 2023, pela Secretaria Municipal de Saúde, no 
dia 10 de julho de 2023, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª
votação o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho – Dispõe sobre a instituição no município de Pará de Minas, da 
campanha “Acessibilidade para todos” e dá outras providências (foi aprovada por 
16X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2023). Foi aprovado por 16X01 o 
Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria do vereador Márcio Lara – Autoriza o 
Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Claudine Carvalho na Galeria de 
Benfeitores de Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa
Faria: registrou que participou da abertura da Festa do Frango, exibiu um vídeo de 
divulgação da festa, parabenizou o prefeito Elias Diniz, a secretária de Cultura e 
toda a equipe da secretaria de Cultura pelas melhorias realizadas no Parque de 
Exposições Francisco Olivé Diniz, parabenizou o secretário de Esportes, Paulo, por 
projetos desenvolvidos pela secretaria. Vereador Ronivelton Correa
Barbosa: falou sobre visita que fez a usina de asfalto em Divinópolis, com o 
presidente da Comissão de Obras, Leandro Guimarães Vieira, a fim de conhecer o 
funcionamento da usina e verificar impactos com a produção de asfalto, registrou 
que, em seu ponto de vista, o local onde está sendo instalada a usina em Pará de 
Minas não é o ideal. Vereador Márcio Lara: agradeceu Dé Pedreiro, a quem 
acompanhou em visita a estradas rurais, pelo trabalho realizado. Vereador Hélio
Andrade de Melo Júnior: registrou que havia participado de reunião entre a 
diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição e a deputada Chiara Biondini e 
que, na última semana, foi realizada reunião com o Secretário de Estado de Saúde, 
na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o objetivo de tratar de projetos 
de ampliação dos serviços de diversos setores do Hospital e de aquisição de um 
veículo, ele espera que a concretização dos projetos ocorra o mais brevemente 
possível, agradeceu à deputada Chiara Biondini e sua assessoria, à diretoria do 
Hospital, ao Secretário de Saúde do estado; registrou que mais um cidadão 
ingressou em uma casa de recuperação, na Comunidade Terapêutica Vida e 
Renascer, agradeceu ao secretário municipal de Saúde, Wagner, e Adriana, do 
transporte, que auxiliaram para que a internação acontecesse; registrou o 
recebimento de reclamações quanto a piques de energia nos bairros Jardim Oliveira 
e Jardim América, pediu providências das autoridades para que o problema seja 
resolvido, considerando que moradores já procuraram a Cemig e o poder público e 
nada foi feito; agradeceu ao vereador presidente, Márcio Lara, pela cessão do 
plenário da Câmara para realização da Semana Municipal de Prevenção ao Uso de 
Álcool e Outras Drogas, registrou a ocorrência de problemas com a internet da 
Câmara durante o evento. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez 
considerações sobre atendimento de saúde em containers, em caráter provisório, no 
bairro Seringueiras, registrou que solicitou a presença do secretário Wagner 
Magesty no bairro Seringueiras, no próximo dia 5, a partir das dezoito horas, no 
CMEI Idalina Melo Cançado, para tratar do atendimento de saúde no bairro, 
convidou vereadores e população a participarem da reunião; registrou que, 30 em 
janeiro de 2023, fez cobrança na tribuna da Câmara relativa a projeto visando a 
construção de lagoas/parques na cidade e que recebeu a informação do secretário de 
Obras de que está sendo feito um pré-estudo para implementação de lagoa na 
entrada do bairro Padre Libério, pelo que agradeceu ao secretário José 
Cornélio. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações e 
questionamentos sobre leis aprovadas pela Câmara dispondo sobre doação de bens e 
serviços para a prefeitura, pontuou que gostaria de deixar a reflexão de que estão
sendo criadas leis para tirar da prefeitura a responsabilidade de serviços básicos; 
mencionou obras prometidas pelo prefeito Elias Diniz em campanha eleitoral, como 
o semianel, que não foram realizadas. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu ao 
Executivo por obra de drenagem pluvial na rua Dulce de Almeida; agradeceu à 
Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão pela realização do 8º Torneio da 
Amizade do Futsal de Base do Bairro São Cristóvão; registrou que será feita rede 
pluvial no bairro Jardim América, perto do bar Quintal. Vereador Dilhermando
Rodrigues Filho: registrou que foi finalizada a quadra do Alto Santos Dumont, 
obra realizada com recursos provenientes de emenda parlamentar do ex-deputado 
Eduardo Barbosa, que foi depositado para o município o valor de duzentos mil reais 
para custeio na área da saúde por meio de emenda do deputado Fábio 
Avelar. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: agradeceu ao secretário 
José Cornélio por calçamento de vias que ligam o bairro Raquel ao bairro Senador
Valadares; agradeceu Pedro Paulo, Diretor de Trânsito, por atender a solicitações de 
pintura de faixas para travessia de pedestres; registrou que a instalação da usina de 
asfalto no bairro JK trará prejuízos para moradores da região, que, além da poeira 
que pode causar problemas à saúde, do tráfego de veículos pesados na região, ainda 
há a questão da desvalorização dos imóveis, sendo necessário unir forças em favor 
da conscientização de que a usina seja instalada em uma região que fique distante 
de residências e não no bairro JK. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do 
prefeito Elias Diniz o cumprimento da lei que estabelece o piso salarial para a 
enfermagem para os profissionais de Pará de Minas; fez considerações sobre 
problemas relacionados à BR 352, registrou que a responsabilidade pela BR é do 
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, cobrou do prefeito Elias Diniz 
agilidade no sentido de se empenhar para que a BR seja municipalizada. Vereador
Marcílio Magela de Souza: agradeceu ao deputado Diego Andrade pela destinação 
de um milhão e oitocentos mil reais para a área da saúde por meio de emenda 
parlamentar, valor que já está na conta do município; agradeceu a Pedro Paulo, 
Diretor de Trânsito, pelo atendimento de demandas diversas solicitadas por ele; 
agradeceu à secretaria de Obras por serviço de tapamento de buracos, atendendo a 
requerimentos de vereadores; fez considerações e elogios sobre a abertura da Festa 
do Frango e do Suíno; agradeceu e parabenizou o prefeito Elias Diniz pela 
administração. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os 
requerimentos nºs 1124, 1128 a 1131, 1133 a 1137, 1139 a 1153, 1155 a 1159, 1161 
a 1164, 1168 a 1180/2023, 1125/2023, do cidadão Agostinho de Oliveira Pinto, 
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do vereador 
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Perpétua de Assis Torres e de 
Giancarlo Souza de Laurentys. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 10 de julho de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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