Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de julho de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador Marcílio
Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
ordinária realizada no dia 3 de julho de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2023. Comissão de Educação, Cultura e
Esporte: Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2023. Comissão de Legislação e Justiça:
Parecer à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 46/2023. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº
58/2023, de autoria do Executivo – Promove alteração do parágrafo único do artigo
9º da Lei Municipal 6.659/2021, que institui o Regime de Previdência
Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da
administração direta e indireta do município de Pará de Minas. Foi concedida vista
ao Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, por solicitação do vereador
Dilhermando Rodrigues de Oliveira. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª
votação o Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do Executivo – Cria e denomina a
Escola Livre de Teatro Municipal "Benjamim de Oliveira" que funcionará no Teatro
Municipal Geraldina Campos de Almeida (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1
ao Projeto de Lei nº 83/2023). TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna
Agostinho de Oliveira Pinto, que falou sobre taxas cobradas pela empresa Águas de
Pará de Minas, e Cíntia de Souza Lima, que falou sobre causas das serventes
escolares. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e
assuntos tratados: Vereador Luiz Fernando de Lima: parabenizou Cíntia e demais
serventes escolares pelo desempenho de suas funções, pela união na busca pelo
reconhecimento de seus direitos, reforçou o pedido para que o presidente, vereador
Márcio Lara, agende reunião com o prefeito para ouvir as serventes; registrou que,
nesta data, esteve presente na reinauguração da quadra da Praça de Esportes, com a
realização do Campeonato Mundial de Badminton, tendo vários países como
participantes, parabenizou o secretário de esporte e vice-prefeito, Paulo, o prefeito
Elias Diniz, por todos os investimentos direcionados ao esporte, parabenizou os
professores Renei e Taís pelo trabalho desenvolvido com a equipe de
futsal Praminas, que se sagrou campeã, bem como a equipe. Vereador Hélio
Andrade de Melo Júnior: registrou que se sente envergonhado diante das
reivindicações das serventes escolares, disse às serventes para não desistirem, que
elas estão no caminho certo; fez considerações sobre respostas da secretaria de
obras a solicitações encaminhadas por meio de requerimento, pontuou que recebeu
respostas de que dois serviços haviam sido executados e que, indo aos locais,
constatou que não haviam sido, apontou a necessidade de os serviços oferecidos
pela secretaria serem de melhor qualidade; registrou que foi protocolado na Casa o
Projeto de Lei nº 97, que proíbe no município de Pará de Minas o uso de quaisquer
dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos e outros
similares, na forma que especifica. Vereador Nilton Reis Lopes: falou sobre
reclamações sobre queda de energia no município de Pará de Minas e sobre outros
serviços prestados pela Cemig. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: fez considerações sobre problemas nos serviços prestados pela Cemig,
apontou a necessidade de começar a fazer cobrança quanto aos serviços também por
via judicial; parabenizou a equipe da secretaria de esporte pelos trabalhos, destacou
a realização do Campeonato Mundial de Badminton em Pará de Minas; agradeceu à
Diretoria de Trânsito por refazimento de faixa elevada e quebra-molas na avenida
Orlando Maurício dos Santos, atendendo a solicitação de sua autoria; reforçou
pedido de instalação de passagem elevada para pedestres na rua Pequi, no bairro
Santos Dumont; agradeceu à secretaria de obras por serviço de tapamento de
buracos no bairro Castelo Branco, atendendo a solicitação de sua
autoria. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre a realização
da 1ª Feira do Empreendedorismo de Pará de Minas e da 2ª edição do Emprega Pará
de Minas, na Escola Estadual Fernando Otávio no último sábado, parabenizou os
organizadores e participantes do evento; parabenizou as creches e escolas do
município pela realização das festas juninas. Vereador Rodrigo Alves
Meneses: parabenizou Cíntia de Souza Lima por pronunciamento na tribuna da
Câmara nesta data, representando as serventes escolares, pediu ao prefeito Elias
Diniz que tenha sensibilidade e que receba as serventes escolares para dialogar com
elas; parabenizou a Associação Ama Pangeia por trabalho realizado em áreas
diversas da cidade; cobrou de órgãos ambientais investigação e providências em
relação a mortandade de peixes em lagoa localizada próximo à casa do prefeito
Elias Diniz; parabenizou o vice-prefeito Paulo, Alexandre e toda a equipe da
secretaria de esporte pelos trabalhos realizados; agradeceu por patrolamento
na Grota dos Crioulos. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: falou sobre visita
a usina de asfalto na cidade de Betim a fim de verificar os impactos e desvantagens
gerados por uma usina, pontuou que todas as usinas visitadas estão instaladas em
áreas industriais, destacou que, no processo de fabricação de asfalto, gera-se poeira
e que chegou-se à conclusão de que a instalação da usina de asfalto no bairro JK irá
gerar, futuramente, transtornos para moradores das proximidades, e que será um
erro do Poder Executivo autorizar a instalação no bairro JK, pontuou que quer
muito que a usine funcione, mas não em área residencial, e que foi apresentado
requerimento com esta solicitação. Vereador Leandro Guimarães
Vieira: registrou que é totalmente favorável à instalação da usina de asfalto em Pará
de Minas, que a questão discutida é o local da instalação, com o qual vereadores não
concordam, agradeceu aos vereadores que assinaram o requerimento solicitando ao
prefeito que reavalie o local de instalação da usina; falou sobre reunião entre o
secretário de saúde Wagner Magesty e moradores do bairro Seringueiras para tratar
de demandas relacionadas ao atendimento de saúde no bairro, na qual o secretário
confirmou que será feita a ampliação dos containers onde estão sendo realizados,
provisoriamente, os atendimentos, bem como a instalação de consultório
odontológico e que, enquanto esse consultório não estiver pronto, os moradores
serão atendidos na unidade básica de saúde do bairro Prefeito Walter Martins;
parabenizou o secretário Wagner Magesty pela disponibilidade e presteza em ouvir
a população. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: parabenizou o vereador
Rodrigo Alves Meneses por posicionamentos na tribuna da Câmara; fez
considerações e questionamentos sobre reivindicações que estão sendo feitas pelas
serventes escolares, sobre a instalação a usina de asfalto em um bairro residencial,
disse que espera que, com a assinatura de todos os vereadores, o prefeito reavalie o
local de instalação da usina, mas, em se tratando do prefeito Elias Diniz, não tem
esperança de que isso aconteça. Vereador Dilhermando Rodrigues
Filho: destacou importância da reforma da quadra esportiva no bairro Santos
Dumont, registrou que, no último sábado, foi realizada a festa junina da creche do
bairro nessa quadra, parabenizou a organização; registrou que participou, também,
da festa junina da Escola São Judas Tadeu; agradeceu ao vereador presidente,
Márcio Lara, por evento na Câmara com a participação de alunos de Torneiros;
pediu que seja divulgado no site da Câmara a realização de reunião, no próximo dia
13 de julho, para tratar de dúvidas sobre emenda impositiva. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1182,
1184 a 1186, 1188 a 1192, 1196 a 1209/2023. Requerimentos de voto de pesar: do
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Mário Donizete da Silva,
Osória Maria José e Geraldo Magela da Silva; do vereador Marcílio Magela de
Souza pelo falecimento de Gilson Rodrigues. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.