| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2012 |
| Date | 2012-07-09 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO CARLOS LUCAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 108/2012 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Carlos Lucas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido a Antônio Carlos Lucas o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de julho de 2012. Vereador Silvério Severino Francisco