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materia nº 1307/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1307 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaNa redação do §1º do art. 2o do Projeto de Lei 84/2023 onde se lê: “nos termos da Lei Federal no 14.364, de 1º de junho de 2022”, leia -se: “nos termos da Lei Federal no 10.048, de 8 de novembro de 2000”.
native_id17456

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 RETIRADO PELO AUTOR — EMENDA PROTOCOLADA INCORRETAMENTE COMO REQUERIMENTO.

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