br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 27/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaAta da 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id17489

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T18:16:05.981219-03:00 APROVADO 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos quatorze dias do mês de agosto de 2023, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. As atas das
reuniões realizadas nos dias 17 de julho e 21 de julho de 2023 foram aprovadas sem 
restrições. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2023. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram 
aprovados por 16X01 os Projetos de Lei nºs 32, 41, 49, 50, 55, 57, 59, 60, 61, 64, 
65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 
89, 90, 91, 92, 93 e 94/2023, concedendo Títulos de Cidadania Honorária Pará￾minense e Diplomas de Honra ao Mérito. Foi aprovado em 1ª votação por 15X01 o 
Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Executivo – Institui a Semana Municipal 
da Juventude no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. 
TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da tribuna Vinícius Alves de Meneses, presidente
do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, e Flávio Medina
Neto, secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que falaram
sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023 e sobre o lançamento da Campanha
"Fala Juventude". ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da
tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou 
que foi recebida, pelo município, uma ambulância por meio de indicação de sua 
autoria encaminhada à deputada Chiara Biondini, agradeceu à deputada. Vereador
Cléber Gonçalves: cobrou do Executivo uma resposta quanto à reinstalação do
parquinho no Parque do Bariri. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez 
considerações e questionamentos sobre fechamento de turmas da Escola Estadual 
Professor Wilson de Melo Guimarães, no bairro JK, sobre transferências de turmas 
para as escolas municipais, destacou a necessidade de acompanhar os processos de 
mudança na escola; registrou a participação de Pará de Minas na etapa estadual dos 
Jogos Estudantis de Minas Gerais, em Uberaba, que contou com cerca de seis mil 
alunos atletas do estado de Minas Gerais, parabenizou a prefeitura, secretaria 
municipal de esportes, os atletas participantes; registrou que, no último sábado, foi 
realizada ação na "praça da Reta", na rua Epaminondas Marinho, no bairro São 
Pedro, visando a revitalização da praça, agradeceu aos secretários José Hermano e 
José Cornélio por parceria para revitalização da praça. Vereador Gladstone
Correa Dias: falou sobre reunião realizada na Superintendência Regional de 
Ensino para tratar da situação da Escola Professor Wilson de Melo Guimarães, com 
a participação da Comissão de Educação da Câmara, e sobre as mudanças que estão 
sendo feitas na escola; registrou sua participação na abertura da exposição 
comemorativa aos sessenta anos da construção do monumento do Cristo Redentor, 
no último dia 10 de agosto, no Museu Histórico, parabenizou o diretor do Museu, 
Alaércio, a secretária municipal de Cultura, Andrea, o artista plástico Michel 
Salazar e demais participantes da exposição, convidou a todos para visitarem a 
exposição; fez considerações sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude
no âmbito do município de Pará de Minas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: fez considerações sobre o fechamento de turmas na Escola Estadual
Wilson de Melo Guimarães; fez considerações sobre a falta de brinquedos no
parquinho do Parque do Bariri, registrou o recebimento de inúmeras reclamações
quanto a não reinstalação dos brinquedos, cobrou do Executivo que reinstale o
parquinho com a máxima urgência possível; agradeceu ao secretário de Obras por
reconstrução de ponte em Matinha, bem como por ter sido iniciada obra para
reconstruir ponte em Mata do Cedro. Vereador Leandro Guimarães Vieira: falou
sobre projeto de lei visando implementar Plano de Manutenção Preventiva para
todas as edificações públicas no município de Pará de Minas, de autoria da
Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, protocolado nesta data, pediu
agilidade na tramitação do projeto. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez
considerações sobre a retirada de brinquedos do parquinho do Parque do Bariri,
pediu ao prefeito Elias Diniz que providencie a compra e instalação dos brinquedos
para o parquinho; cobrou do Executivo o asfaltamento da estrada de Torneiros a
Carioca, destacou que o município recebeu recursos para isso e que se trata de
promessa do prefeito Elias Diniz; pediu ao deputado federal Diego Andrade que
envie o valor de um milhão de reais para asfaltamento da estrada de Torneiros a
Carioca a fim de repor o dinheiro que o deputado Newton Cardoso encaminhou ao
município e que o prefeito não quis utilizar; agradeceu ao secretário José Cornélio
por serviço de calçamento na rua João de Barro, em Torneiros. Vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre declínio populacional do Brasil,
sobre a demanda por educação em Pará de Minas, fechamento de turmas em
escolas; registrou que, em 7 de outubro, se dará o encerramento do contrato do
município com a empresa Vaga-Lume, responsável por serviços de manutenção
elétrica, que, no portal da transparência da prefeitura, não encontrou edital para
processo licitatório para os serviços; cobrou do Executivo a inauguração da creche
do bairro Jardim das Oliveiras, prometida para este mês de agosto; registrou que
participará de reunião com mães de pessoas com deficiência que estão tendo
dificuldade em ter o acesso ao direito a jornada de trabalho reduzido. Vereador
Ronivelton Correa Barbosa: agradeceu ao secretário de esportes, Paulo
Francisdale e equipe, ao diretor de esportes, Alexandre, por apoio e atenção para
com os atletas Hugo Francisco Silva Lima e Eduardo Carlos Cunha de Morais,
selecionados e convocados para participarem do Supercampeonato Brasileiro
de Taekwondo de 2023, em Fortaleza, parabenizou-os pelo excelente trabalho em
prol do esporte e parabenizou os atletas que irão disputar o
campeonato. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00
os requerimentos nºs 1245 a 1250, 1252 a 1253, 1255, 1256, 1258 a 1260, 1263 a 
1290, 1293 a 1296, 1298 a 1036/2023 e 1291/2023, de Renata Florentino Duarte e 
Isadora Duarte Modesto, solicitando o uso da tribuna. Foi aprovado por 17X00 o 
Requerimento nº 1292/2023, do secretário municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social, Flávio Medina Neto, solicitando o uso da tribuna em 
caráter de urgência. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa 
Dias pelo falecimento de Diva Duarte Rodrigues, Norma Sueli da Silveira, Maria 
Eni Diniz e Luiz Raimundo Duarte. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 21 de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata 
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

open original →