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materia nº 28/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaAta da 28ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id17518

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-28T18:10:58.348666-03:00 APROVADO 15 0 0

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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2023, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 27 de agosto de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Pareceres aos 
Projetos de Lei nºs 104/2023 e 103/2023. Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 103/2023. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi aprovado em 2ª votação por 15X01 o Projeto de Lei nº 
106/2023, de autoria do Executivo – Institui a Semana Municipal da Juventude no 
âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi aprovado por 
16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do 
Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de 
crédito especial. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do 
Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de 
crédito especial, por solicitação do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior. 
TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Renata Florentino Duarte e Isadora
Duarte Modesto, que falaram sobre o atendimento do Hospital Nossa Senhora da
Conceição. Pronunciamento registrado na íntegra atendendo a solicitação da
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: Renata Florentino Duarte: "Boa 
noite, primeiramente, eu gostaria de agradecer o espaço aberto para que a gente 
pudesse expor o fato acontecido conosco no dia 11, no Hospital Nossa Senhora da 
Conceição, onde faz a endoscopia. Foi uma situação constrangedora, vergonhosa. 
Eu me envergonho de morar nesta cidade e de ter vivido o que eu vivi ali naquele 
local. Eu me recuso a acreditar que um hospital, com a infraestrutura do nosso 
hospital, com os profissionais capacitados do nosso hospital, não tenha uma maca 
que aguente uma jovem de cento e cinquenta quilos para fazer uma endoscopia. 
Isso, pra mim, foi terrível receber uma informação dessa. E o pior de tudo não foi 
receber essa informação, o pior de tudo foi receber essa informação no momento em
que ela foi fazer a endoscopia, porque nós estivemos lá, na unidade, minha sobrinha 
foi, levou o pedido para que ela pudesse fazer a endoscopia, esse pedido foi pego 
por uma recepcionista, ficou na unidade durante três dias para que o plano de saúde 
dela, Amil, liberasse a endoscopia, eles nos ligaram, nos dando o retorno da 
aprovação do exame e, ao chegar no local, depois de doze horas de jejum, ela foi 
impedida de fazer o exame porque nos comunicaram que não havia uma maca que 
aguentasse o peso dela pra fazer o procedimento. Agora eu lhes pergunto ‘ela é a
única pessoa acima do peso na cidade?’ O hospital não conta com uma maca. Eu me 
recuso a acreditar que, dentro daquela estrutura enorme, daquela infraestrutura que 
nós temos, porque nós temos, sim, um excelente hospital dentro da nossa cidade, 
nós temos, sim, profissionais capacitados que realizam esse tipo de procedimento, 
mas não temos verba pra comprar uma maca? Eu me recuso a acreditar nisso, eu 
não quis acreditar nisso. Pior ficou a situação quando eu procurei a direção do 
hospital para uma explicação. Eu não quis acreditar no que eu ouvi da boca das 
pessoas que me receberam, porque eles me disseram que não era a primeira vez que 
isso tinha acontecido. Pasmem. Não era a primeira vez, e eu ainda disse pra eles 
'olha, se não é a primeira vez, a minha indignação ainda fica maior. Por quê? Porque 
vocês tinham duas opções, que eu vou lhes dar para solucionar o caso. A primeira, 
obviamente comprar o equipamento necessário para que a população que necessita 
do atendimento pudesse ser atendida como deve ser; a segunda opção, treinar os 
funcionários para que não recebessem exame que o hospital não estava capacitado 
para realizar o procedimento’. E ninguém pôde me dar uma solução, porque eu 
procurei a direção do hospital no intuito de que o problema seria solucionado. 'Oh, 
Renata, fica tranquila, nós vamos providenciar uma maca, nós vamos remarcar o 
exame, nós vamos comprar uma maca, nós vamos agendar em outro local e o 
hospital vai arcar com isso porque foi liberado pelo plano de saúde. Ainda que fosse 
pelo SUS, engana-se quem acha que o SUS é de graça, quando eu pago os meus 
impostos, eu estou pagando pelo Sistema Único de Saúde, eu tenho o direito, e a 
Constituição me rege, me resguarda que eu tenho direito a educação, a saúde, não é 
isso que consta lá na Constituição Federativa do Brasil de 1988? Salvo engano, lá 
me resguarda isso. Sim ou não? Acredito que sim, e fiquei mais indignada ainda 
quando eu ouvi da boca dos que me receberam. Por que? Porque eu pedi, então, que 
me dessem um relatório constando o ocorrido. Falei 'ótimo, não vai fazer, ok, me dá 
um relatório constando que essa informação foi-me dada no ato do procedimento’. 
Eu queria que constasse no relatório que, no ato do procedimento de endoscopia da 
paciente Isadora Duarte Modesto, foi comunicado à tia Renata Florentino Duarte 
que o Hospital não possui uma maca para atender a paciente. Mas o Hospital se 
recusou de me dar isso em um papel timbrado, se recusou de assinar este papel, se 
recusou de prestar qualquer um desses fatos que eu pedi como esclarecimento, e 
ainda me disseram que já teriam entendido o que eu queria no momento que eu pedi 
o relatório. Eu ouvi a seguinte frase: 'Fique tranquila, querida, nós somos 
acostumados a responder processos diariamente, entendemos o que você quer. O
que o juiz determinar, caso nós venhamos a perder o processo, nós vamos te pagar 
centavo por centavo.’ Uma vez que eu não fui em busca de dinheiro, eu fui em 
busca de acolhimento, eu fui em busca de empatia, de humanidade, não é isso que a 
gente busca em uma unidade hospitalar? Ninguém vai ao hospital buscar dinheiro, a 
gente vai ao hospital buscar acolhimento. Algum de vocês, aqui, foi ao hospital 
pedir dinheiro? Nós fomos pedir atendimento, atendimento este que nós estávamos 
pagando por ele, e aí eu respondi assim: ‘Fico indignada com isso, de saber que o 
hospital possui verba para pagar indenizações, mas não possui verbas para comprar 
equipamentos para atender a população. Olha só, uma vez que o hospital tem verba 
para pagar indenizações, por que ele não tem verba para comprar equipamentos para 
atender com dignidade a população que necessita ser atendida? Então algo está 
acontecendo de errado’. E ainda disse mais, falei: ‘Olha só, se vocês estão sendo 
processados ou indo a juiz responder processos diariamente, é porque algo não está 
funcionando como deveria, alguém está deixando de fazer o trabalho que lhe foi 
contratado para fazer, porque, se não tem material para atender a população, não 
tem equipamento, se eu tenho infraestrutura, se eu tenho profissionais e não tenho 
equipamento, alguém está deixando de fazer o serviço que tinha que ser feito’. E eu 
fiquei indignada com isso. Sabe por quê? Porque eu acredito que nós não fomos as 
primeiras pessoas a passar por algum tipo de constrangimento naquela unidade, e eu 
me envergonho por isso. Porque nós temos capacidade, sim, de atender a população 
com dignidade. Me revoltei ainda mais com alguns comentários após algumas 
entrevistas que eu dei, porque algumas pessoas nos disseram assim: ‘Também, 
porque foram procurar o hospital de Pará de Minas? Deveriam ter ido para Belo 
Horizonte’. Ora! Se eu tenho um hospital na minha cidade, se eu tenho profissionais 
qualificados na minha cidade, por que eu preciso buscar fora aquilo que eu tenho 
em casa? Por que eu preciso buscar na capital aquilo que minha cidade deveria me 
resguardar, por quê? Por que o pará-minense tem que buscar fora da cidade o 
atendimento que deveria ter aqui na nossa cidade? Alguma coisa não está 
funcionando. E o que não está funcionando? Será que é a gerência, será que são as 
pessoas que fazem a licitação? Porque dinheiro, não é, eu tive essa noção que 
dinheiro não é, porque, se tem dinheiro para pagar indenização, tem dinheiro para 
comprar equipamento, porque a médica estava lá, a sala estava lá preparada, 
acredito que o anestesista estava a postos, o medicamento ela tomou, faltou só a 
maca. Que hospital é esse que não tem uma maca para atender um paciente? Eu me 
recuso a acreditar nisso. Será que nós vamos ter que pedir a interferência do 
Ministério Público para saber o que anda acontecendo no hospital? O que anda 
acontecendo com a verba, para onde a verba está indo, porque ela não está 
chegando nos leitos dos hospitais para que tenha equipamentos preparados para que 
as pessoas possam chegar e fazer tais procedimentos? Não só endoscopia, quaisquer 
outros procedimentos que necessitam? Então eu gostaria de pedir o auxílio de 
vocês, porque há uma frase que eu amo, eu amo ‘Quem ajuda a eleger, ajudar a 
governar’, e nós votamos em vocês, e nós estamos pedindo pra que algo seja feito, 
para que haja uma fiscalização, pra que haja uma mudança. O que foi feito com a 
Isadora, eu sei que não vai voltar atrás, mas quantas outras Isadoras vão se sentir 
constrangidas? Quantas outras Isadoras vão se sentir injustiçadas, humilhadas, 
discriminadas pelo seu peso? As pessoas acham que obesidade se dá apenas por 
comida? Não. É uma doença. Se nós fizermos uma pesquisa rápida aqui na nossa 
cidade, vamos entender que, no mínimo, um por cento da nossa população é obesa;
se nós pegarmos esse número e fizermos uma pesquisa nacional, mais de 50% da 
nossa população é obesa. E aí? Onde essas pessoas vão buscar recursos? Onde essas 
pessoas vão buscar apoio, acolhimento, se nas cidades delas elas não conseguem 
esse apoio como deveriam conseguir? O que está acontecendo com o nosso país? O 
que está acontecendo com a nossa cidade? Para que haja mudança, nós temos que 
começar onde a gente vive. E eu me recuso, eu me recuso saber que, ao passar mal, 
ao sentir uma dor, eu tenho que colocá-la no carro pra gente ir a Belo Horizonte 
porque Pará de Minas não tem maca que comporte o peso dela. E isso tudo porque 
estamos em um processo para cirurgia bariátrica, ela está correndo atrás de ter 
qualidade de vida e, no meio do processo, olha o que aconteceu com ela.
Quantas pessoas será que teriam voz, que teriam peito, que teriam coragem pra se 
expor, pra falar ao invés de se calar, chorar e se aprofundar em uma depressão? 
Quantas pessoas será que se suicidam porque ouvem esse tipo de coisa quando vai 
buscar socorro? Ninguém quer saber. Sabe por quê? Porque o choro não é na casa 
deles. Ninguém ouviu o choro que eu ouvi da Isadora. Ninguém teve que consolar 
ela. Eu tive. Eu tive que controlar a ansiedade, eu tive de dizer pra ela que ela é 
forte, eu tive que dizer para ela que nós não iríamos nos calar, eu tive que dizer pra 
ela que nós iríamos ecoar o som da voz daquele que não consegue falar aqui nesta 
cidade. Eu falei para ela 'Pode contar comigo, porque aonde nós tivermos que ir, 
nós vamos, para que haja mudança, para que isso jamais aconteça, não só com você, 
mas com as outras pessoas’. Porque nós seguimos em frente. Nós fomos a Belo 
Horizonte, na quarta-feira, e fizemos a endoscopia, no Hospital Madre Tereza.
Vocês têm que ver a diferença de tratamento, e foi o mesmo plano que custeou, a 
Amil que custeou Hospital Nossa Senhora da Conceição, a Amil custeou Madre 
Tereza em Belo Horizonte. Só que o tratamento, o acolhimento foi outro. A moça 
riu da nossa cara quando a gente ligou e perguntou se a maca iria comportar o peso 
dela, porque ela estava com medo de subir para fazer o exame. A moça falou 'Como 
assim? Você não precisa perguntar isso. É constrangedor’. Eu falei 'Constrangedor 
foi o que nós vivemos na nossa cidade'. Eu fiquei indignada. Então, agora, eu vou 
deixar a própria Isadora falar um pouco e, depois, se ainda houver tempo, eu 
finalizo essa indignação que nós estamos vivendo aqui nessa cidade, 
vergonhosamente." Isadora Duarte Modesto: "Boa noite. A minha maior frustração, 
no hospital daqui, foi que, meu no pedido, estava escrito que era para bariátrica, e 
eu não sei se vocês sabem que o processo é muito difícil e muito doloroso, e eu fui 
humilhada quando eu cheguei lá e a mulher, no meio da recepção, não me levou 
para uma sala reservada, não me chamou para conversar comigo, no meio de todo 
mundo, simplesmente falou assim, e eu não acho isso certo, como ser humano, eu 
não queria que ninguém sofresse isso que eu sofri. Estive conversando com algumas
pessoas aqui de Pará de Minas que fizeram a bariátrica, e elas realmente me falaram 
que nem procuraram o hospital daqui e ainda me julgaram por eu ter procurado, 
falando que eu era doida por ter caçado alguma coisa aqui em Pará de Minas. Só 
que eu não sou doida, é minha cidade, é meu direito consultar aqui mesmo, que 
fosse pelo SUS. E eu que fui marcar o exame, o laudo está escrito que é obesidade 
grau 3 e que é bariátrica e, não sei se vocês sabem, mas, para a pessoa fazer 
bariátrica, ela deve ter no mínimo 100 quilos, e a maca não comporta. Então é muito 
humilhante passar por isso. A minha sorte é que, graças a Deus, eu tive condições 
de ir para Belo Horizonte marcar esse exame e vou finalizar minha cirurgia no mês 
que vem, se Deus quiser, mas é frustrante. Quantas pessoas que desistiram da 
cirurgia, morreram por obesidade, não conseguiram concluir o processo por causa 
de uma endoscopia? Porque, aqui em Pará de Minas, o único lugar que faz, 
inclusive pelo SUS, é no hospital. E uma pessoa obesa vai para onde? Porque não é 
fácil a gente sair daqui e ir pra Belo Horizonte fazer, o custo não é barato, mesmo 
sendo pelo plano de saúde, não saiu barato pra mim, e passar por todo o processo 
para fazer o procedimento aqui para, na hora, falar 'Que pena! você não pode'. Isso 
não é justo, não é justo mesmo, nem se fosse pelo SUS, de jeito nenhum seria justo.
Espero que isso mude, que ninguém passe por isso. Eu creio que poderia ter sido 
evitado subindo uma maca do hospital, porque eu já fiquei internada no hospital 
daqui, inclusive, um mês antes, estava com crise de enxaqueca, fui e fiquei 
internada, então tinha maca e sabiam que era para uma pessoa obesa, por que não se 
prepararam? Ou falou comigo 'Isadora, venha na outra sexta-feira, que a gente vai 
resolver pra você’. Mas, não, não me deram nenhuma opção, só me deixaram ‘a
Deus dará’, e eu tive que me virar.” Renata Florentino Duarte: “O que nós pedimos 
a esta Casa é que vocês realmente nos ajudem para que haja mudança. O que nós 
queremos é mudança.” O vereador Carlos Roberto Lázaro, como presidente da 
Comissão de Saúde, convidou Renata Florentino Duarte e Isadora Duarte Modesto a 
participarem da reunião da Comissão, na próxima quarta-feira, às 11 horas, para ser 
tomado o depoimento de ambas para que a Comissão possa interferir no processo, 
cobrar de quem for necessário o atendimento justo, dar uma posição, o que pediu 
para registrar em ata, sendo o convite aceito. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Marcílio
Magela de Souza: mostrou imagens em vídeo e fez considerações sobre obras que 
estão sendo realizadas no Campo do Rio Branco, agradeceu à Câmara por ter 
votado favoravelmente à municipalização do Campo, pontuou que já solicitou ao 
deputado Diego Andrade a apresentação de emendas parlamentares visando a 
destinação de recursos para o Campo do Rio Branco; parabenizou o vereador Luiz 
Lima por trabalho desenvolvido com estudantes na área do esporte em Pará de 
Minas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: apresentou relatório de sindicâncias da
Comissão de Saúde da Câmara realizadas no primeiro semestre de 2023, com 
registro de imagens, identificação de demandas e encaminhamento aos órgãos 
competentes. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre o 
relatório de sindicância e sobre os trabalhos da Comissão de Saúde, sobre o 
atendimento de demandas pela Secretaria Municipal de Saúde solicitadas pela 
Comissão, como a construção de unidade de atendimento em Tavares, pontuou que 
fica satisfeito com os resultados dos trabalhos da Comissão. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: fez considerações sobre o Projeto Amigos do Esporte, que é 
desenvolvido no bairro Padre Libério e completará seis anos em setembro, 
agradeceu a toda a equipe da Escola Municipal Dona Cotinha, por meio do diretor, 
Tiago, às secretarias de Educação e de Esporte, professor Júlio, professor Carlos e a 
todas as pessoas envolvidas no projeto; fez considerações sobre projeto de lei 
protocolado na Casa propondo a criação do Plano de Manutenção Preventiva de 
Edificações Públicas, agradeceu aos membros da Comissão de Obras pelos 
trabalhos na confecção do projeto. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez 
considerações sobre a programação da Semana Nacional da Pessoa com 
Deficiência Intelectual e Múltipla e sobre sua participação, com um grupo de 
amigos, nos eventos, de forma voluntária, manifestou gratidão pelo convite, 
parabenizou Cabo Assis, idealizador do grupo que visa levar alegria para crianças 
da cidade; registrou que, na última semana, foi encaminhada mais uma pessoa para 
casa de recuperação para dependentes de álcool e drogas, falou sobre o processo de 
recuperação; registrou que levou ao senador Cleitinho, com o vereador Sérgio 
Martins Vargas, demandas importantes para a cidade, como a reinstalação de um 
instituto médico legal, a transformação da 19ª Cia Independente de Polícia Militar 
em batalhão e a vinda da Escola Tiradentes para a cidade; pediu a instalação de 
redutores de velocidade, sinalização e câmeras próximo à entrada do 
Patronato. Vereador Gladstone Correa Dias: falou sobre requerimento de sua 
autoria apresentado nesta sessão solicitando a reinstalação de um instituto médico 
legal em Pará de Minas, registrou que, desde a gestão passada, vem cobrando tal 
reinstalação; parabenizou os vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior e Sérgio 
Martins Vargas por levarem a demanda ao senador Cleitinho, ressaltou a 
importância da união de forças para que o instituto seja reinstalado; registrou que 
participou, no último sábado, do Festival Dipanas Blues, fez elogios ao evento, 
destacou sua importância e parabenizou a organização e participantes. Vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre a programação
da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; falou sobre projeto de
sua autoria e do vereador Gladstone Correa Dias aprovado pela Câmara instituindo
no município a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá
outras providências, destacou a importância da Semana, registrou que espera que, a
partir do próximo ano, a Semana seja incluída no calendário escolar e seja
promovida com a participação do Executivo Municipal; registrou a abertura
dos Jogos Estudantis de Pará de Minas - Jepam; fez considerações sobre projetos 
sociais diversos na área do esporte em Pará de Minas, parabenizou toda a equipe da 
Secretaria Municipal de Esportes pelo excelente trabalho desenvolvido, bem como 
os treinadores e professores envolvidos em projetos sociais, na pessoa da professora 
Bianca, professora de basquete no bairro Dom Bosco. Vereador Nilton Reis
Lopes: parabenizou a equipe da Escolinha Santos São Cristóvão pelos doze anos de 
existência, o fundador e professor voluntário Rafael, Marcelinho, presidente da 
Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão e todos os seus voluntários; 
mostrou imagens de obra de drenagem que está sendo realizada em via do bairro 
Jardim América, parabenizou o prefeito Elias Diniz e o secretário José Cornélio por 
ter sido iniciada a obra. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações e 
questionamentos sobre falta de água em Maroa, no distrito de Carioca, registrou que 
moradores estão passando por situação dramática, em estado de calamidade pública, 
pediu ao prefeito Elias Diniz empatia para com os moradores e soluções para o 
problema. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00
os requerimentos nºs 1308, 1309, 1310, 1311, 1314, 1315, 1317 a 1320, 1322 a 
1325, 1327, 1328 e 1330 a 1337/2023. Requerimentos de voto de pesar: do vereador 
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Silma Aparecida de Faria Silva e de Iná 
de Souza Mendonça. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos
que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 28
de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida 
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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