Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 27 de agosto de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Pareceres aos
Projetos de Lei nºs 104/2023 e 103/2023. Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 103/2023. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado em 2ª votação por 15X01 o Projeto de Lei nº
106/2023, de autoria do Executivo – Institui a Semana Municipal da Juventude no
âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi aprovado por
16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do
Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de
crédito especial. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do
Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de
crédito especial, por solicitação do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior.
TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Renata Florentino Duarte e Isadora
Duarte Modesto, que falaram sobre o atendimento do Hospital Nossa Senhora da
Conceição. Pronunciamento registrado na íntegra atendendo a solicitação da
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: Renata Florentino Duarte: "Boa
noite, primeiramente, eu gostaria de agradecer o espaço aberto para que a gente
pudesse expor o fato acontecido conosco no dia 11, no Hospital Nossa Senhora da
Conceição, onde faz a endoscopia. Foi uma situação constrangedora, vergonhosa.
Eu me envergonho de morar nesta cidade e de ter vivido o que eu vivi ali naquele
local. Eu me recuso a acreditar que um hospital, com a infraestrutura do nosso
hospital, com os profissionais capacitados do nosso hospital, não tenha uma maca
que aguente uma jovem de cento e cinquenta quilos para fazer uma endoscopia.
Isso, pra mim, foi terrível receber uma informação dessa. E o pior de tudo não foi
receber essa informação, o pior de tudo foi receber essa informação no momento em
que ela foi fazer a endoscopia, porque nós estivemos lá, na unidade, minha sobrinha
foi, levou o pedido para que ela pudesse fazer a endoscopia, esse pedido foi pego
por uma recepcionista, ficou na unidade durante três dias para que o plano de saúde
dela, Amil, liberasse a endoscopia, eles nos ligaram, nos dando o retorno da
aprovação do exame e, ao chegar no local, depois de doze horas de jejum, ela foi
impedida de fazer o exame porque nos comunicaram que não havia uma maca que
aguentasse o peso dela pra fazer o procedimento. Agora eu lhes pergunto ‘ela é a
única pessoa acima do peso na cidade?’ O hospital não conta com uma maca. Eu me
recuso a acreditar que, dentro daquela estrutura enorme, daquela infraestrutura que
nós temos, porque nós temos, sim, um excelente hospital dentro da nossa cidade,
nós temos, sim, profissionais capacitados que realizam esse tipo de procedimento,
mas não temos verba pra comprar uma maca? Eu me recuso a acreditar nisso, eu
não quis acreditar nisso. Pior ficou a situação quando eu procurei a direção do
hospital para uma explicação. Eu não quis acreditar no que eu ouvi da boca das
pessoas que me receberam, porque eles me disseram que não era a primeira vez que
isso tinha acontecido. Pasmem. Não era a primeira vez, e eu ainda disse pra eles
'olha, se não é a primeira vez, a minha indignação ainda fica maior. Por quê? Porque
vocês tinham duas opções, que eu vou lhes dar para solucionar o caso. A primeira,
obviamente comprar o equipamento necessário para que a população que necessita
do atendimento pudesse ser atendida como deve ser; a segunda opção, treinar os
funcionários para que não recebessem exame que o hospital não estava capacitado
para realizar o procedimento’. E ninguém pôde me dar uma solução, porque eu
procurei a direção do hospital no intuito de que o problema seria solucionado. 'Oh,
Renata, fica tranquila, nós vamos providenciar uma maca, nós vamos remarcar o
exame, nós vamos comprar uma maca, nós vamos agendar em outro local e o
hospital vai arcar com isso porque foi liberado pelo plano de saúde. Ainda que fosse
pelo SUS, engana-se quem acha que o SUS é de graça, quando eu pago os meus
impostos, eu estou pagando pelo Sistema Único de Saúde, eu tenho o direito, e a
Constituição me rege, me resguarda que eu tenho direito a educação, a saúde, não é
isso que consta lá na Constituição Federativa do Brasil de 1988? Salvo engano, lá
me resguarda isso. Sim ou não? Acredito que sim, e fiquei mais indignada ainda
quando eu ouvi da boca dos que me receberam. Por que? Porque eu pedi, então, que
me dessem um relatório constando o ocorrido. Falei 'ótimo, não vai fazer, ok, me dá
um relatório constando que essa informação foi-me dada no ato do procedimento’.
Eu queria que constasse no relatório que, no ato do procedimento de endoscopia da
paciente Isadora Duarte Modesto, foi comunicado à tia Renata Florentino Duarte
que o Hospital não possui uma maca para atender a paciente. Mas o Hospital se
recusou de me dar isso em um papel timbrado, se recusou de assinar este papel, se
recusou de prestar qualquer um desses fatos que eu pedi como esclarecimento, e
ainda me disseram que já teriam entendido o que eu queria no momento que eu pedi
o relatório. Eu ouvi a seguinte frase: 'Fique tranquila, querida, nós somos
acostumados a responder processos diariamente, entendemos o que você quer. O
que o juiz determinar, caso nós venhamos a perder o processo, nós vamos te pagar
centavo por centavo.’ Uma vez que eu não fui em busca de dinheiro, eu fui em
busca de acolhimento, eu fui em busca de empatia, de humanidade, não é isso que a
gente busca em uma unidade hospitalar? Ninguém vai ao hospital buscar dinheiro, a
gente vai ao hospital buscar acolhimento. Algum de vocês, aqui, foi ao hospital
pedir dinheiro? Nós fomos pedir atendimento, atendimento este que nós estávamos
pagando por ele, e aí eu respondi assim: ‘Fico indignada com isso, de saber que o
hospital possui verba para pagar indenizações, mas não possui verbas para comprar
equipamentos para atender a população. Olha só, uma vez que o hospital tem verba
para pagar indenizações, por que ele não tem verba para comprar equipamentos para
atender com dignidade a população que necessita ser atendida? Então algo está
acontecendo de errado’. E ainda disse mais, falei: ‘Olha só, se vocês estão sendo
processados ou indo a juiz responder processos diariamente, é porque algo não está
funcionando como deveria, alguém está deixando de fazer o trabalho que lhe foi
contratado para fazer, porque, se não tem material para atender a população, não
tem equipamento, se eu tenho infraestrutura, se eu tenho profissionais e não tenho
equipamento, alguém está deixando de fazer o serviço que tinha que ser feito’. E eu
fiquei indignada com isso. Sabe por quê? Porque eu acredito que nós não fomos as
primeiras pessoas a passar por algum tipo de constrangimento naquela unidade, e eu
me envergonho por isso. Porque nós temos capacidade, sim, de atender a população
com dignidade. Me revoltei ainda mais com alguns comentários após algumas
entrevistas que eu dei, porque algumas pessoas nos disseram assim: ‘Também,
porque foram procurar o hospital de Pará de Minas? Deveriam ter ido para Belo
Horizonte’. Ora! Se eu tenho um hospital na minha cidade, se eu tenho profissionais
qualificados na minha cidade, por que eu preciso buscar fora aquilo que eu tenho
em casa? Por que eu preciso buscar na capital aquilo que minha cidade deveria me
resguardar, por quê? Por que o pará-minense tem que buscar fora da cidade o
atendimento que deveria ter aqui na nossa cidade? Alguma coisa não está
funcionando. E o que não está funcionando? Será que é a gerência, será que são as
pessoas que fazem a licitação? Porque dinheiro, não é, eu tive essa noção que
dinheiro não é, porque, se tem dinheiro para pagar indenização, tem dinheiro para
comprar equipamento, porque a médica estava lá, a sala estava lá preparada,
acredito que o anestesista estava a postos, o medicamento ela tomou, faltou só a
maca. Que hospital é esse que não tem uma maca para atender um paciente? Eu me
recuso a acreditar nisso. Será que nós vamos ter que pedir a interferência do
Ministério Público para saber o que anda acontecendo no hospital? O que anda
acontecendo com a verba, para onde a verba está indo, porque ela não está
chegando nos leitos dos hospitais para que tenha equipamentos preparados para que
as pessoas possam chegar e fazer tais procedimentos? Não só endoscopia, quaisquer
outros procedimentos que necessitam? Então eu gostaria de pedir o auxílio de
vocês, porque há uma frase que eu amo, eu amo ‘Quem ajuda a eleger, ajudar a
governar’, e nós votamos em vocês, e nós estamos pedindo pra que algo seja feito,
para que haja uma fiscalização, pra que haja uma mudança. O que foi feito com a
Isadora, eu sei que não vai voltar atrás, mas quantas outras Isadoras vão se sentir
constrangidas? Quantas outras Isadoras vão se sentir injustiçadas, humilhadas,
discriminadas pelo seu peso? As pessoas acham que obesidade se dá apenas por
comida? Não. É uma doença. Se nós fizermos uma pesquisa rápida aqui na nossa
cidade, vamos entender que, no mínimo, um por cento da nossa população é obesa;
se nós pegarmos esse número e fizermos uma pesquisa nacional, mais de 50% da
nossa população é obesa. E aí? Onde essas pessoas vão buscar recursos? Onde essas
pessoas vão buscar apoio, acolhimento, se nas cidades delas elas não conseguem
esse apoio como deveriam conseguir? O que está acontecendo com o nosso país? O
que está acontecendo com a nossa cidade? Para que haja mudança, nós temos que
começar onde a gente vive. E eu me recuso, eu me recuso saber que, ao passar mal,
ao sentir uma dor, eu tenho que colocá-la no carro pra gente ir a Belo Horizonte
porque Pará de Minas não tem maca que comporte o peso dela. E isso tudo porque
estamos em um processo para cirurgia bariátrica, ela está correndo atrás de ter
qualidade de vida e, no meio do processo, olha o que aconteceu com ela.
Quantas pessoas será que teriam voz, que teriam peito, que teriam coragem pra se
expor, pra falar ao invés de se calar, chorar e se aprofundar em uma depressão?
Quantas pessoas será que se suicidam porque ouvem esse tipo de coisa quando vai
buscar socorro? Ninguém quer saber. Sabe por quê? Porque o choro não é na casa
deles. Ninguém ouviu o choro que eu ouvi da Isadora. Ninguém teve que consolar
ela. Eu tive. Eu tive que controlar a ansiedade, eu tive de dizer pra ela que ela é
forte, eu tive que dizer para ela que nós não iríamos nos calar, eu tive que dizer pra
ela que nós iríamos ecoar o som da voz daquele que não consegue falar aqui nesta
cidade. Eu falei para ela 'Pode contar comigo, porque aonde nós tivermos que ir,
nós vamos, para que haja mudança, para que isso jamais aconteça, não só com você,
mas com as outras pessoas’. Porque nós seguimos em frente. Nós fomos a Belo
Horizonte, na quarta-feira, e fizemos a endoscopia, no Hospital Madre Tereza.
Vocês têm que ver a diferença de tratamento, e foi o mesmo plano que custeou, a
Amil que custeou Hospital Nossa Senhora da Conceição, a Amil custeou Madre
Tereza em Belo Horizonte. Só que o tratamento, o acolhimento foi outro. A moça
riu da nossa cara quando a gente ligou e perguntou se a maca iria comportar o peso
dela, porque ela estava com medo de subir para fazer o exame. A moça falou 'Como
assim? Você não precisa perguntar isso. É constrangedor’. Eu falei 'Constrangedor
foi o que nós vivemos na nossa cidade'. Eu fiquei indignada. Então, agora, eu vou
deixar a própria Isadora falar um pouco e, depois, se ainda houver tempo, eu
finalizo essa indignação que nós estamos vivendo aqui nessa cidade,
vergonhosamente." Isadora Duarte Modesto: "Boa noite. A minha maior frustração,
no hospital daqui, foi que, meu no pedido, estava escrito que era para bariátrica, e
eu não sei se vocês sabem que o processo é muito difícil e muito doloroso, e eu fui
humilhada quando eu cheguei lá e a mulher, no meio da recepção, não me levou
para uma sala reservada, não me chamou para conversar comigo, no meio de todo
mundo, simplesmente falou assim, e eu não acho isso certo, como ser humano, eu
não queria que ninguém sofresse isso que eu sofri. Estive conversando com algumas
pessoas aqui de Pará de Minas que fizeram a bariátrica, e elas realmente me falaram
que nem procuraram o hospital daqui e ainda me julgaram por eu ter procurado,
falando que eu era doida por ter caçado alguma coisa aqui em Pará de Minas. Só
que eu não sou doida, é minha cidade, é meu direito consultar aqui mesmo, que
fosse pelo SUS. E eu que fui marcar o exame, o laudo está escrito que é obesidade
grau 3 e que é bariátrica e, não sei se vocês sabem, mas, para a pessoa fazer
bariátrica, ela deve ter no mínimo 100 quilos, e a maca não comporta. Então é muito
humilhante passar por isso. A minha sorte é que, graças a Deus, eu tive condições
de ir para Belo Horizonte marcar esse exame e vou finalizar minha cirurgia no mês
que vem, se Deus quiser, mas é frustrante. Quantas pessoas que desistiram da
cirurgia, morreram por obesidade, não conseguiram concluir o processo por causa
de uma endoscopia? Porque, aqui em Pará de Minas, o único lugar que faz,
inclusive pelo SUS, é no hospital. E uma pessoa obesa vai para onde? Porque não é
fácil a gente sair daqui e ir pra Belo Horizonte fazer, o custo não é barato, mesmo
sendo pelo plano de saúde, não saiu barato pra mim, e passar por todo o processo
para fazer o procedimento aqui para, na hora, falar 'Que pena! você não pode'. Isso
não é justo, não é justo mesmo, nem se fosse pelo SUS, de jeito nenhum seria justo.
Espero que isso mude, que ninguém passe por isso. Eu creio que poderia ter sido
evitado subindo uma maca do hospital, porque eu já fiquei internada no hospital
daqui, inclusive, um mês antes, estava com crise de enxaqueca, fui e fiquei
internada, então tinha maca e sabiam que era para uma pessoa obesa, por que não se
prepararam? Ou falou comigo 'Isadora, venha na outra sexta-feira, que a gente vai
resolver pra você’. Mas, não, não me deram nenhuma opção, só me deixaram ‘a
Deus dará’, e eu tive que me virar.” Renata Florentino Duarte: “O que nós pedimos
a esta Casa é que vocês realmente nos ajudem para que haja mudança. O que nós
queremos é mudança.” O vereador Carlos Roberto Lázaro, como presidente da
Comissão de Saúde, convidou Renata Florentino Duarte e Isadora Duarte Modesto a
participarem da reunião da Comissão, na próxima quarta-feira, às 11 horas, para ser
tomado o depoimento de ambas para que a Comissão possa interferir no processo,
cobrar de quem for necessário o atendimento justo, dar uma posição, o que pediu
para registrar em ata, sendo o convite aceito. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Marcílio
Magela de Souza: mostrou imagens em vídeo e fez considerações sobre obras que
estão sendo realizadas no Campo do Rio Branco, agradeceu à Câmara por ter
votado favoravelmente à municipalização do Campo, pontuou que já solicitou ao
deputado Diego Andrade a apresentação de emendas parlamentares visando a
destinação de recursos para o Campo do Rio Branco; parabenizou o vereador Luiz
Lima por trabalho desenvolvido com estudantes na área do esporte em Pará de
Minas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: apresentou relatório de sindicâncias da
Comissão de Saúde da Câmara realizadas no primeiro semestre de 2023, com
registro de imagens, identificação de demandas e encaminhamento aos órgãos
competentes. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre o
relatório de sindicância e sobre os trabalhos da Comissão de Saúde, sobre o
atendimento de demandas pela Secretaria Municipal de Saúde solicitadas pela
Comissão, como a construção de unidade de atendimento em Tavares, pontuou que
fica satisfeito com os resultados dos trabalhos da Comissão. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: fez considerações sobre o Projeto Amigos do Esporte, que é
desenvolvido no bairro Padre Libério e completará seis anos em setembro,
agradeceu a toda a equipe da Escola Municipal Dona Cotinha, por meio do diretor,
Tiago, às secretarias de Educação e de Esporte, professor Júlio, professor Carlos e a
todas as pessoas envolvidas no projeto; fez considerações sobre projeto de lei
protocolado na Casa propondo a criação do Plano de Manutenção Preventiva de
Edificações Públicas, agradeceu aos membros da Comissão de Obras pelos
trabalhos na confecção do projeto. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez
considerações sobre a programação da Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla e sobre sua participação, com um grupo de
amigos, nos eventos, de forma voluntária, manifestou gratidão pelo convite,
parabenizou Cabo Assis, idealizador do grupo que visa levar alegria para crianças
da cidade; registrou que, na última semana, foi encaminhada mais uma pessoa para
casa de recuperação para dependentes de álcool e drogas, falou sobre o processo de
recuperação; registrou que levou ao senador Cleitinho, com o vereador Sérgio
Martins Vargas, demandas importantes para a cidade, como a reinstalação de um
instituto médico legal, a transformação da 19ª Cia Independente de Polícia Militar
em batalhão e a vinda da Escola Tiradentes para a cidade; pediu a instalação de
redutores de velocidade, sinalização e câmeras próximo à entrada do
Patronato. Vereador Gladstone Correa Dias: falou sobre requerimento de sua
autoria apresentado nesta sessão solicitando a reinstalação de um instituto médico
legal em Pará de Minas, registrou que, desde a gestão passada, vem cobrando tal
reinstalação; parabenizou os vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior e Sérgio
Martins Vargas por levarem a demanda ao senador Cleitinho, ressaltou a
importância da união de forças para que o instituto seja reinstalado; registrou que
participou, no último sábado, do Festival Dipanas Blues, fez elogios ao evento,
destacou sua importância e parabenizou a organização e participantes. Vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre a programação
da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; falou sobre projeto de
sua autoria e do vereador Gladstone Correa Dias aprovado pela Câmara instituindo
no município a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá
outras providências, destacou a importância da Semana, registrou que espera que, a
partir do próximo ano, a Semana seja incluída no calendário escolar e seja
promovida com a participação do Executivo Municipal; registrou a abertura
dos Jogos Estudantis de Pará de Minas - Jepam; fez considerações sobre projetos
sociais diversos na área do esporte em Pará de Minas, parabenizou toda a equipe da
Secretaria Municipal de Esportes pelo excelente trabalho desenvolvido, bem como
os treinadores e professores envolvidos em projetos sociais, na pessoa da professora
Bianca, professora de basquete no bairro Dom Bosco. Vereador Nilton Reis
Lopes: parabenizou a equipe da Escolinha Santos São Cristóvão pelos doze anos de
existência, o fundador e professor voluntário Rafael, Marcelinho, presidente da
Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão e todos os seus voluntários;
mostrou imagens de obra de drenagem que está sendo realizada em via do bairro
Jardim América, parabenizou o prefeito Elias Diniz e o secretário José Cornélio por
ter sido iniciada a obra. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações e
questionamentos sobre falta de água em Maroa, no distrito de Carioca, registrou que
moradores estão passando por situação dramática, em estado de calamidade pública,
pediu ao prefeito Elias Diniz empatia para com os moradores e soluções para o
problema. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00
os requerimentos nºs 1308, 1309, 1310, 1311, 1314, 1315, 1317 a 1320, 1322 a
1325, 1327, 1328 e 1330 a 1337/2023. Requerimentos de voto de pesar: do vereador
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Silma Aparecida de Faria Silva e de Iná
de Souza Mendonça. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos
que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 28
de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.