| Ementa | Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, requerem a V. Exa., que depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Executivo Municipal a tomada de providências urgentes bem como a prestação de informações a esta Comissão quanto a iniciação do processo de Gestão Democrática, uma vez que o prazo para prestação de informações ao SIMEC PAR exaure-se em 30/09/2023, e o não cumprimento acarreta perda do recurso. Tal processo está descrito no Of. 76/2023 do Conselho Municipal de Educação enviado à Secretaria Municipal de Educação em 07/08/2023. |