Ata da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos dezoito dias do mês de setembro de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausentes, justificadamente, os vereadores Cléber
Gonçalves, Márcio Lara e Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada
a existência de quórum, o 2º vice-presidente, vereador Leandro Guimarães Vieira,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 11 de setembro de 2023
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Edital de publicação e convocação para Audiência Pública nº
09/2023, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2023, às 14 horas, no plenário da
Câmara Municipal de Pará de Minas, para debater a Lei Municipal nº 6.581/2021,
que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado
individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em
rede no âmbito do município de Pará de Minas; Convocação de reunião interna pela
presidência, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2023, às 16 horas e trinta
minutos, no plenarinho; Edital de publicação e convocação para Audiência Pública
nº 08/2023, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2023, às 9 horas e trinta minutos,
no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, para demonstração e avaliação
do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023 pela Secretaria
Municipal de Gestão Pública. LEITURA DE PARECERES: Não houve.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 13X00 em 1ª e em 2ª votação o
Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria da Comissão de Saúde – Institui no
município de Pará de Minas o Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar e dá
outras providências. Moções de Aplausos aprovadas por 13X01: 32, 36, 37 e
38/2023. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e
assuntos tratados: Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou que foi dada ordem
de serviço para preparação de uma sala no cemitério municipal para implantação de
um instituto médico legal e que, em poucos meses, o instituto será instalado na
cidade. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações e questionamentos
sobre ressarcimento relativo a ingressos para o show do cantor Gustavo Lima no
Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz no último dia 14, cancelado após
temporal que danificou a estrutura do evento, registrou que, no entendimento do
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, os valores dos ingressos
têm que ser devolvidos a quem não quer esperar por outro show no ano de 2024,
registrou que apresentou requerimento solicitando um posicionamento à prefeitura
e ao empresário João Wellington, responsável pela produção da festa, pediu que
sejam dados esclarecimentos à população; fez considerações e questionamentos
sobre a estrutura preparada para festas como as que ocorrem no Parque de
Exposições Francisco Olivé Diniz, parabenizou o vereador Gustavo Henrique
Duarte Silva por apresentar vários pedidos de dados fiscalizatórios ao Corpo de
Bombeiros relativos à festa realizada no Parque de Exposições. Vereador Hélio
Andrade de Melo Júnior: registrou o depósito na conta da prefeitura de Pará de
Minas do valor de quatrocentos e vinte e sete mil reais para aquisição de um ônibus
para atender as escolas rurais de Pará de Minas por meio de uma solicitação feita
por ele ao deputado federal Eros Biondini, agradeceu ao deputado e à deputada
estadual Chiara Biondini por acreditarem em seu trabalho e trazerem melhorias para
o município; apresentou áudio de uma moradora do bairro Gorduras com
reclamações relativas aos serviços prestados pela empresa Turi, responsável pelo
transporte coletivo municipal em Pará de Minas, e pedindo soluções para os
problemas, destacou a necessidade de os vereadores cobrarem providências visando
a melhoria dos serviços prestados pela empresa (o vereador Ronivelton Correa
Barbosa registrou que está propondo uma reunião com a Turi a fim de tratar da
demanda apresentada pela moradora e convidou o vereador Hélio Andrade de Melo
Júnior a participar da reunião). Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez
considerações sobre problemas nos serviços prestados pela empresa Turi; fez
considerações sobre estragos provocados por vendaval na estrutura do Parque de
Exposições Francisco Olivé Diniz, pontuou que, se não houve estrago em nenhum
outro lugar da cidade, a estrutura do parque, aparentemente, era muito frágil, pois
foi a única danificada na cidade; falou sobre os gastos com a Feira Expô Conecta
Agro em Pará de Minas, no último fim de semana, a qual custou o valor de
seiscentos e cinquenta mil reais; fez considerações sobre a implantação do piso
salarial para os profissionais da enfermagem em Pará de Minas. Vereador Carlos
Roberto Lázaro: registrou que foi realizada reunião da Comissão de Saúde com o
Secretário Municipal de Saúde no último dia 13, a fim de tratar de demandas
diversas apuradas em fiscalizações feitas pela Comissão a estabelecimentos de
saúde, e que a Comissão está aguardando as respostas do Secretário, as quais serão
apresentadas aos vereadores em plenário na próxima reunião. Vereadora Irene
Susana da Silva Melo Franco: registrou que a Feira Expô Conecta Agro em Pará
de Minas trouxe muitos negócios, contratos e empreendedorismo para a cidade,
além de ter movimentado bastante a economia e o turismo; registrou a vinda à
cidade do governador em exercício, de deputados; destacou o evento "Mulheres que
inspiram", realizado na feira, no qual a influencer Fernanda Petrizi contou sua
história e falou sobre empreendedorismo em uma palestra muito interessante, e foi
promovido um bate-papo com mulheres de diversos segmentos; parabenizou os
secretários municipais Andrea Xavier Paulino, José Hermano e toda a equipe das
secretarias, que não mediram esforços para a realização do evento de forma
brilhante, apesar do contratempo ocorrido devido ao vendaval; registrou a
inauguração da estação de tratamento de esgoto de Itaúna, obra esperada há mais de
dez anos. Vereador Nilton Reis Lopes: registrou que cobrou do Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano a entrega da Regularização Fundiária
Urbana (REURB) a moradores de Ascensão e que lhe foi informado que, em breve,
será anunciada uma data para a entrega do documento, pediu agilidade no
procedimento. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações
sobre descarte irregular de lixo no município, registrou que foram descartados
frangos mortos na rua Hungria, que dá acesso aos bairros Rodoviário, Jardim das
Oliveiras e Senador Valadares, pediu que a população faça sua parte, que denuncie
quem faz isso para que os responsáveis sejam penalizados, agradeceu ao secretário
José Cornélio, que irá enviar uma máquina para fazer limpeza no local; registrou
que não recebe atas de reuniões do Conselho Municipal de Trânsito desde a reunião
de junho, que há demandas que precisam ser analisadas pelo Conselho, pediu que os
requerimentos sejam analisados e que sejam dadas as respostas aos vereadores;
registrou que será realizada audiência pública no próximo dia 28, às 14 horas, no
plenário da Câmara, a fim de discutir alterações na lei que regulamenta o transporte
por aplicativos no município, convidou a todos a participar. Vereador Gladstone
Correa Dias: fez considerações sobre a Expô Conecta Agro em Pará de Minas,
registrou que o evento foi um sucesso, contando com a presença do vice-governador
de Minas Gerais e trazendo muitos benefícios para a cidade, apesar dos imprevistos
que ocorreram; fez considerações sobre a programação comemorativa ao
aniversário de Pará de Minas, em 20 de setembro, bem como sobre o encontrão dos
idosos, que será realizado no próximo dia 24, durante todo o dia, no Parque do
Bariri. Vereador Leandro Guimarães Vieira: falou sobre requerimento de sua
autoria solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a poda de buganvílias
no canteiro central da avenida João Paulo II; falou sobre os trabalhos da Comissão
de Obras da Câmara Municipal no acompanhamento da obra da estação de
tratamento de esgoto de Itaúna, pontuou que a Comissão continuará acompanhando
a estação, na fiscalização, e cobrando a recuperação do Lago Azul, no distrito de
Carioca; fez considerações sobre possível recuperação do ribeirão Paciência,
registrou que é responsabilidade de todos fiscalizar e contribuir para que esse
recurso natural seja recuperado ao longo do tempo, que a responsabilidade pela
recuperação do meio ambiente não é somente do poder público, mas de cada
cidadão, que deve fazer sua parte para isso; cobrou do Conselho Municipal de
Trânsito que delibere o quanto antes possível a respeito da solicitações
encaminhadas visando um trânsito mais seguro para a cidade. Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o prefeito Elias Diniz e a todas as
secretarias envolvidas, em especial a de Cultura, pela realização da Expô Conecta
Agro em Pará de Minas. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram
aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 1439, 1440, 1442 a 1451 e 1455 a
1459/2023; 1441/2023, de Maurício Rodrigues, solicitando o uso da tribuna.
Requerimentos de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza pelo
falecimento de Sônia de Souza Vasconcelos, Luiz Pereira da Silva, Juvenal Alves
da Silva, Elvécio Eugênio de Oliveira e de Magno Antônio Resende. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima
reunião ordinária para segunda-feira, 25 de setembro, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.