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materia nº 1499/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1499 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaA Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal de Educação de Pará de Minas, o que se segue: a) envio de cópia da documentação relativa às fases interna e externa do procedimento de inexigibilidade para aquisição do material Aprende Brasil, do Sistema de Ensino Positivo; b) realização de um estudo comparativo do desenvolvimento escolar dos alunos desde a implantação do referido material até os dias de hoje; c) envio dos resultados das avaliações internas anuais da “Hábile” (Sistema Positivo de Ensino); d) envio de informações sobre a velocidade, a qualidade e o provedor da internet fornecida às escolas públicas municipais, visto que alguns profissionais da educação se queixaram de ela não tem comportado a utilização dos tablets adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação.
native_id17739

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 14X00 EM 25/09/2023. PROVIDENCIADO OFÍCIO Nº 386 EM 26/09/2023.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de 
ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal 
de Educação de Pará de Minas, o que se segue:
a) envio de cópia da documentação relativa às fases interna e externa do 
procedimento de inexigibilidade para aquisição do material Aprende Brasil, 
do Sistema de Ensino Positivo;
b) realização de um estudo comparativo do desenvolvimento escolar dos alunos 
desde a implantação do referido material até os dias de hoje;
c) envio dos resultados das avaliações internas anuais da “Hábile” (Sistema 
Positivo de Ensino);
d) envio de informações sobre a velocidade, a qualidade e o provedor da internet 
fornecida às escolas públicas municipais, visto que alguns profissionais da 
educação se queixaram de ela não tem comportado a utilização dos tablets 
adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 25 de setembro de 2023.
Vereadora Irene Melo Franco 
Presidente 
Vereador Gladstone Correa Dias
Vice-Presidente 
Vereador Gustavo Henrique Duarte
Relator 
Justificativa: As informações solicitadas são oriundas dos questionamentos 
feitos por profissionais da educação em reunião da comissão de avaliação do livro 
didático do Sistema Positivo de Ensino “Aprender Brasil” realizada em 5/9/2023, 
nesta casa legislativa.

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