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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de
ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal
de Educação de Pará de Minas, o que se segue:
a) envio de cópia da documentação relativa às fases interna e externa do
procedimento de inexigibilidade para aquisição do material Aprende Brasil,
do Sistema de Ensino Positivo;
b) realização de um estudo comparativo do desenvolvimento escolar dos alunos
desde a implantação do referido material até os dias de hoje;
c) envio dos resultados das avaliações internas anuais da “Hábile” (Sistema
Positivo de Ensino);
d) envio de informações sobre a velocidade, a qualidade e o provedor da internet
fornecida às escolas públicas municipais, visto que alguns profissionais da
educação se queixaram de ela não tem comportado a utilização dos tablets
adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 25 de setembro de 2023.
Vereadora Irene Melo Franco
Presidente
Vereador Gladstone Correa Dias
Vice-Presidente
Vereador Gustavo Henrique Duarte
Relator
Justificativa: As informações solicitadas são oriundas dos questionamentos
feitos por profissionais da educação em reunião da comissão de avaliação do livro
didático do Sistema Positivo de Ensino “Aprender Brasil” realizada em 5/9/2023,
nesta casa legislativa.
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