| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | EMENDA 4 Dê-se ao ß1º do art. 15 a seguinte redação: “Art. 15. (...) ß1º A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ter· como finalidade propor diretrizes gerais e avaliar a Política Municipal da Pessoa Idosa, bem como referendar os(as) Delegados(as) do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI que irão representar as pessoas idosas nas Conferências Estadual e Nacional.” |
| native_id | 17786 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2023-10-02T19:40:39.173962-03:00 | APROVADO | 15 | 0 | 0 |
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