Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2023, à hora
regimental, devidamente convocados, compareceram ao plenário 15 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausentes, justificadamente, os vereadores
Leandro Guimarães Vieira e Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou
aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 18 de setembro de 2023 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto de Lei nº 95/2023. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 14X00: Projeto de Lei
nº 62/2023, de autoria da Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e
Turismo – Dá nova regulamentação ao Conselho Municipal de Turismo – Comtur e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria da Comissão de
Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo – Dá nova regulamentação ao Fundo
Municipal de Turismo – FMT e dá outras providências; Projeto de Lei nº 43/2023,
de autoria do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva – Altera dispositivos da Lei
nº 4.930, de 25 de julho de 2009 – Cria o Conselho Municipal de Política Urbana,
nos termos do art. 57 da Lei Municipal nº 4.658/2006 - Plano Diretor – e dá outras
providências (foi aprovada por 10X04 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº
43/2023). Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 95/2023, por solicitação do
vereador Dilhermando Rodrigues Filho. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da
tribuna Maurício Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde, e
Jorqueline Costa Silva, que falaram sobre a abertura da Semana Municipal de
Doação de Órgãos. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da
tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez
considerações relacionadas a possibilidade de fechamento da Escola Estadual
Professor Wilson de Melo Guimarães, registrou que solicitou ajuda ao deputado
federal Eros Biondini e à deputada estadual Chiara Biondini para que a escola não
seja fechada, que irá lutar com as pessoas que estão sendo prejudicadas com o
fechamento, pediu o apoio dos outros vereadores; registrou que a Liga da Justiça
Pará-Minense atuou em creches e centros municipais de educação infantil,
antecipando a semana das crianças, atendendo aproximadamente a duas mil,
oitocentos e cinquenta crianças, em duas semanas consecutivas, com a participação
de dezessete voluntários, que, vestidos de super-heróis, visitam as unidades de
ensino e realizam atividades com as crianças, parabenizou os integrantes do grupo;
registrou a celebração de missa solene na Comunidade Terapêutica Divina
Misericórdia, em comemoração aos vinte e dois anos de existência da comunidade,
parabenizou todos que passaram pela Casa, que estiveram e que estão à frente
dela. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu a Secretaria Municipal de Obras e o
prefeito Elias Diniz por obra de drenagem pluvial no bairro Jardim América, que
ele vem cobrando há cerca de cinco anos, bem como os trabalhadores que estão
realizando a obra. Vereador Cléber Gonçalves: falou sobre a retirada de bancos
que ficavam na entrada da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pediu que os
bancos sejam recolocados (o vereador Carlos Roberto Lázaro registrou que a
Comissão de Saúde esteve com o Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty,
o qual prometeu que os bancos serão recolocados em local que não irão prejudicar a
chegada de ambulâncias, o que a Comissão irá cobrar do secretário); registrou que
fez visita de fiscalização às as obras de construção do cemitério municipal, sendolhe informado que, em dezembro, será entregue a parte de alvenaria e que ficará
restando a parte de aterrar ruas e o asfaltamento. Vereador Ronivelton Correa
Barbosa: registrou sua participação em lançamento de exposição de produtos da
empresa Lev Termoplásticos na Secretaria Municipal de Cultura, parabenizou toda a
equipe da empresa pelos trabalhos nos vinte anos de existência do estabelecimento;
registrou que esteve presente no 15º Encontro dos Idosos, realizado no Parque do
Bariri no último domingo, fez elogios ao evento, parabenizou o Secretário
Municipal Flávio Medina, e toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social pela realização; convidou todos os presentes para
participarem de audiência pública no dia 28 de setembro, às 14 horas, para tratar de
alterações na lei que regulamenta o serviço de motoristas de aplicativos em Pará de
Minas. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo o atendimento de
demandas, tais como a colocação de ventiladores e de bebedouros no velório de
Torneiros, o mais urgentemente possível, bem como de cobertura na área externa; o
desassoreamento da lagoa Parque Jardim Beatriz, na divisa entre os bairros Jardim
Beatriz e Patafufo, a colocação de brinquedos no parquinho do Parque Jardim
Beatriz, assim como iluminação no Parque; iluminação na praça de Torneiros;
substituição das lâmpadas do sistema de iluminação em toda a cidade, distritos e
povoados por iluminação de led. Vereador Gustavo Henrique Duarte
Silva: falou sobre implicações de a recepção da Unidade de Pronto Atendimento -
UPA ser junto com a parte de emergência, registrou que isso deixa as pessoas
expostas e traz uma situação desagradável para quem está esperando e para quem
busca o atendimento de emergência, que deveria haver um atendimento mais
humanizado, poderia ser interessante separar a parte de urgência da parte do
atendimento clínico, o correto seria haver uma recepção que caiba todas as pessoas,
pediu que a Comissão de Saúde encaminhe as sugestões para o secretário Wagner;
fez considerações sobre onda de calor que atinge a cidade, registrou que tem
recebido reclamações de pais de alunos de estabelecimentos de ensino da cidade
sobre bebedouros que não estão funcionando, salas de aula sem ventiladores, sopa
quente servida como merenda, pediu que, em razão da atual onda de calor, a
secretaria de educação e as escolas tenham um pouco de sensibilidade e possam ser
preparados alimentos mais adequados, que a secretaria invista na compra de bons
equipamentos visando amenizar tais incômodos; fez considerações sobre a
necessidade de valorização dos servidores públicos, mencionou manifestação de
servidores ocorrida no desfile comemorativo ao aniversário da cidade, pontuou que
o prefeito tratou os servidores com desprezo e não quis recebê-los, indo embora
como se nada estivesse acontecendo (registrou que considera errado fazer um
desfile em dia que não é feriado). Vereador Marcílio Magela de Souza: registrou
que, em contato com o Secretário de Saúde, foi-lhe informado que o recurso para
pagar o piso dos profissionais da enfermagem está em conta e que, se tudo der certo,
será pago no próximo dia 29, havendo uma pendência em relação a pessoas que
trabalham em dois locais; fez elogios ao 15º Encontro dos Idosos, realizado no
Parque do Bariri no último domingo, parabenizou o Secretário Municipal Flávio
Medina, toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social e todos os envolvidos na realização do evento. Vereadora Irene Susana da
Silva Melo Franco: falou sobre ações e tratativas diversas da Comissão de
Educação da Câmara Municipal de Pará de Minas visando evitar o fechamento da
Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, pontuou que a Comissão de
Educação não mediu esforços em suas ações, registrou que participou de
mobilização na semana anterior para o não fechamento da escola, que há vários
questionamentos sem resposta que a comunidade escolar trouxe à Comissão, que,
nesta data, entrou com requerimento solicitando ao prefeito Elias Diniz que informe
se, de fato, está sendo formalizada a transferência das turmas para o município por
meio de absorção e, em caso positivo, conforme a Lei Estadual nº 12.768/1998, será
necessário passar pela Câmara projeto de lei autorizativo, registrou que é mesmo
necessário que os vereadores unam esforços para que a escola não seja fechada, que
o fechamento é preocupante, ao que ela deixa registrado seu repúdio; fez elogios
ao 15º Encontro dos Idosos, realizado no Parque do Bariri no último domingo,
registrou que, por meio de emenda parlamentar do deputado Mauro Tramonte, foi
entregue, na data de ontem, as chaves de um veículo ao Secretário Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, Flávio Medina, parabenizou o secretário e
toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
pela realização do evento; registrou que todas as terças-feiras, às 14 horas, são
realizadas, no plenarinho, as reuniões da Comissão de Educação para tratar de
diversas demandas e, na próxima reunião, estará em pauta os salários dos
profissionais da educação, solicitou a presença do procurador geral da Câmara na
reunião; registrou que participará, na próxima terça, no programa do GRNews, de
Geraldo Rodrigues, quando irá falar sobre o cenário político da cidade e dos
projetos da Câmara, convidou todos a assistirem. Vereador Luiz Fernando de
Lima: fez considerações sobre fatos relacionados ao fechamento da Escola Estadual
Professor Wilson de Melo Guimarães, registrou que os vereadores continuarão
buscando forças e apoio no governo do estado a fim de tentar reverter a situação ou
pelo menos gerar menos impacto com a mudança; fez considerações sobre
problemas nos serviços de transporte público municipal, pediu que a prefeitura faça
um levantamento e invista em pontos de embarque do transporte público coletivo;
registrou que atletas da equipe Praminas sagraram-se campeãs no Circuito
Itaunense de Futsal, em Itaúna, no último fim de semana, que o atleta pará-minense
Marcos Moura conquistou a medalha de ouro na prova de contrarrelógio e a
medalha de prata na prova de resistência na Copa do Brasil de Paraciclismo,
em João Pessoa (Paraíba), nos dias 16 e 17 últimos, parabenizou-os, assim como a
outros atletas que estão levando o nome de Pará de Minas para outros
lugares. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os
requerimentos nºs 1461, 1462 a 1471, 1473 a 1487, 1489 a 1491, 1493 a 1497, 1499
a 1508/2023; 1463/2023, de Tânia Valeriano, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas, solicitando o uso da
tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo
falecimento de Simone Aparecida da Silva Braz, Geralda Gregória da Cruz e de
Gabriel Alves de Oliveira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos
que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 2 de
outubro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.