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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
sugerido ao Executivo Municipal verificar a possibilidade de implantar no município
sistema informatizado visando dar celeridade ao processo de entrega de atestados
médicos e perícia médica oficial, disponibilizando meio eletrônico para protocolo,
validação e processamento dos afastamentos para tratamento de saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de outubro de 2023.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa: A adoção de sistema informatizado para entrega de atestados
médicos, além de agilizar o processo de afastamento, irá facilitar a rotina dos servidores,
uma vez que, muitas vezes, ao receber o atestado, a pessoa não está em condições de se
dirigir até o setor de pessoal entregar o documento. Utilizando o meio digital, o servidor
terá mais tempo para apresentar o documento físico ao setor de pessoal.
Tal sistema tem sido implantado em outros municípios, por exemplo, pela cidade
de Januária/MG, conforme cópia de informativo anexa.
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