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materia nº 1607/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1607 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaSugerido ao Executivo Municipal verificar a possibilidade de implantar no município sistema informatizado visando dar celeridade ao processo de entrega de atestados médicos e perícia médica oficial, disponibilizando meio eletrônico para protocolo, validação e processamento dos afastamentos para tratamento de saúde.
native_id17893

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 14X00 EM 16/10/2023. PROVIDENCIADO OFÍCIO DE Nº 420 EM 17/10/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 REQUERIMENTO Nº /2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
 A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
sugerido ao Executivo Municipal verificar a possibilidade de implantar no município 
sistema informatizado visando dar celeridade ao processo de entrega de atestados 
médicos e perícia médica oficial, disponibilizando meio eletrônico para protocolo, 
validação e processamento dos afastamentos para tratamento de saúde. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de outubro de 2023. 
 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: A adoção de sistema informatizado para entrega de atestados 
médicos, além de agilizar o processo de afastamento, irá facilitar a rotina dos servidores, 
uma vez que, muitas vezes, ao receber o atestado, a pessoa não está em condições de se 
dirigir até o setor de pessoal entregar o documento. Utilizando o meio digital, o servidor 
terá mais tempo para apresentar o documento físico ao setor de pessoal. 
Tal sistema tem sido implantado em outros municípios, por exemplo, pela cidade 
de Januária/MG, conforme cópia de informativo anexa. 
 

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