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materia nº 1611/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1611 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaSolicitado ao prefeito Elias Diniz providenciar o envio ao seu gabinete de cópia de eventual estudo técnico feito para implementação do estacionamento rotativo em vias e logradouros do município de Pará de Minas por meio do projeto de lei constante da Mensagem nº 29/2023 (Projeto de Lei 95/2023), em tramitação nesta Casa. E, se possível, esclarecer se seria mais vantajoso para o município operar e manter o sistema de estacionamento rotativo ou outorgar por meio de concessão. Requer também, em especial, as seguintes informações: 1. o número de vagas que serão criadas no estacionamento remunerado de cunho rotativo para veículos automotores, motocicletas e quadriciclos e demais viaturas assemelhadas; 2. a estimativa de valor a ser cobrado nas vagas destinadas ao estacionamento rotativo para veículos automotores, motocicletas e quadriciclos e demais viaturas assemelhadas.
native_id17897

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 14X00 EM 16/10/2023. PROVIDENCIADO OFÍCIO DE Nº 420 EM 17/10/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 REQUERIMENTO Nº /2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
 A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado ao prefeito Elias Diniz providenciar o envio ao seu gabinete de cópia de 
eventual estudo técnico feito para implementação do estacionamento rotativo em vias e 
logradouros do município de Pará de Minas por meio do projeto de lei constante da 
Mensagem nº 29/2023 (Projeto de Lei 95/2023), em tramitação nesta Casa. E, se possível, 
esclarecer se seria mais vantajoso para o município operar e manter o sistema de 
estacionamento rotativo ou outorgar por meio de concessão. Requer também, em 
especial, as seguintes informações: 
 1. o número de vagas que serão criadas no estacionamento remunerado de cunho 
rotativo para veículos automotores, motocicletas e quadriciclos e demais viaturas 
assemelhadas;
 2. a estimativa de valor a ser cobrado nas vagas destinadas ao estacionamento 
rotativo para veículos automotores, motocicletas e quadriciclos e demais viaturas 
assemelhadas. 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de outubro de 2023. 
 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que o projeto carece de 
informações precisas para instruir sua votação. 

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