Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos nove dias do mês de outubro de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao plenário 15 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausentes, justificadamente, os vereadores
Gladstone Correa Dias e Gustavo Henrique Duarte Silva. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou
aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 2 de outubro de 2023 foi aprovada
sem restrições. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2º votação por 14X00 o Projeto de Lei nº
108/2023, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente –
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Manutenção Preventiva
de Edificações Públicas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional
dos poderes do município de Pará de Minas. Projetos de lei aprovados por 14x00
em 2ª votação: 112/2023, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro –
Denomina Geralda Balbina de Jesus a “rua 8”, localizada entre a rua 2, rua 3 e
quadras 02, 04, 05, 06 e 07, no loteamento denominado Residencial Veredas, nesta
cidade; 111/2023, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro – Denomina Érica
Gonçalves Nogueira a “rua 4”, localizada entre a rua Pedro Nestor de Melo Duarte,
rua 8 e quadras 04 e 05, no loteamento denominado Residencial Veredas, nesta
cidade. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 109/2023, por solicitação da
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Foi adiada a discussão do
Projeto de Lei nº 95/2023, por meio de solicitação da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte aprovada em requerimento. Foram aprovadas por 14X00 as
Moções de Aplausos nºs 39 a 42/2023. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna
Edson Jorge da Cruz, que falou sobre os recursos destinados pela Prefeitura à
empresa Turi e sobre o salário dos conselheiros tutelares. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre movimentos pelo
Dia do Nascituro, comemorado em 8 de dezembro em todo o Brasil, que defende a
vida desde a sua concepção, registrou que considera um absurdo a discussão para
liberar o aborto pelo Supremo Tribunal Federal; parabenizou a prefeitura de Pequi
pela realização de evento no Parque de Exposições dessa cidade, com shows
gratuitos para a população. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou
que, todos os dias, de segunda a sexta-feira, seu gabinete está aberto para atender os
cidadãos; falou sobre demandas diversas levadas ao seu gabinete por moradora do
bairro Residencial Capanema; manifestou-se contrariamente ao aborto, registrou
que o Ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal,
declarou por meio da imprensa não ter planos de retomar o julgamento sobre a
descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: fez considerações sobre cavalos soltos no município, registrou
o Aviso de Contratação Direta que trata da compra, pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Pará de Minas, de um reboque para transporte desses animais e
que obteve a informação do secretário da pasta que, dentro de uns trinta dias, será
possível tratar a questão, de modo que, ao que tudo indica, o problema está próximo
de ser solucionado; registrou que, desde o primeiro dia de seu mandato, vem
trabalhando incisivamente pelas demandas da região do bairro Seringueiras, elencou
solicitações e ações diversas de sua autoria buscando melhorias para o bairro e
região. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre projeto em
tramitação na Casa dispondo sobre o estacionamento rotativo, registrou que fica
difícil para a Câmara votar o projeto sem o valor do estacionamento estar definido,
que há vários fatores que precisam ser verificados a fim de melhorar o
estacionamento no centro da cidade; parabenizou a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e equipe por realização da Semana de Conscientização Contra Crimes de
Maus-Tratos e Abandonos de Animais, com várias atividades em locais diversos da
cidade, resultado de um projeto aprovado pela Câmara que está sendo colocado em
prática; registrou que, no último dia 3 de outubro, foi colocado em prática, pela
Secretaria Municipal de Saúde e pela Assistência Farmacêutica Municipal, o projeto
de lei, também votado na Câmara, relativo ao cuidado farmacêutico familiar, e que
trezentas pessoas estão sendo atendidas, parabenizou o secretário Wagner Magesty
e toda sua equipe; convidou a população a participar de uma manifestação contra o
aborto que acontecerá em Pará de Minas, destacou a importância de todos os
vereadores participarem da manifestação a fim de mostrar para todo o Brasil que
Pará de Minas não aceita o aborto. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez
considerações e questionamentos sobre a prestação de serviços de transporte
público para a zona rural, registrou que o serviço se encontra precário, que o
contrato de concessão, que foi prorrogado, está para vencer, que o prefeito prometeu
que seria realizado um levantamento eficaz para o processo de licitação do serviço,
porém, até o momento, não foram apresentados estudos nem aberto processo
licitatório para tal, questionou se as comunidades irão ficar sem transporte e cobrou
um posicionamento do prefeito Elias Diniz; fez considerações sobre projeto em
tramitação na Casa dispondo sobre o estacionamento rotativo e sobre complicações
de o projeto não vir com a definição dos valores a serem cobrados, registrou que
não irá votar favoravelmente ao projeto, que o prefeito poderia implantar o
estacionamento por meio de decreto ou poderiam ser pensadas outras leis a fim de
resolver o problema de estacionamento no centro da cidade; fez considerações sobre
cavalos soltos no município, destacou ser necessário o Executivo tomar
providências quanto a animais de grande porte soltos pelas ruas; cobrou o
patrolamento da estrada de Jangadinha, na zona rural, com seus "galhos", bem como
faixa de asfalto da rua Um até a praça de Torneiros para acesso de cadeirantes, e
colocação de ventiladores no velório de Torneiros. Vereador Cléber
Gonçalves: Vereador Cléber Gonçalves: registrou que foi remarcada para o dia
21 de outubro a manifestação que seria feita em Pará de Minas no dia 12 de outubro
contra o aborto, convidou todos os pará-minenses a participarem a fim de mostrar
para o Supremo Tribunal Federal que Pará de Minas não é favorável ao
aborto. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os
requerimentos nºs 1553, 1555 a 1565, 1567, 1570 a 1579/2023 e 1554/2023, do
cidadão Ronan de Oliveira Barros, solicitando o uso da tribuna. Foram aprovados
por 13X00 os requerimentos nºs 1568 e 1569/2023. Requerimento de voto de
pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Terezinha Ferreira
Aguiar. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de outubro, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.