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materia nº 36/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaAta da 36ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id17949

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T18:07:03.335949-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2023, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao plenário 16 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador Ronivelton 
Correa Barbosa. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 9
de outubro de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Legislação e Justiça: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2023.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2º votação por 15X00 o 
Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza –
Dispõe sobre a prioridade na aquisição de imóveis construídos por meio de 
programas habitacionais no município de Pará de Minas às famílias residentes em 
áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia 
em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer 
desastre natural do gênero e às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Foi aprovado em votação única por 15X00 o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 
16/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Foi concedida vista ao 
Projeto de Lei nº 109/2023, por solicitação do vereador Cléber Gonçalves. Foi 
retirado de pauta pela presidência o Projeto de Lei nº 95/2023. TRIBUNA LIVRE:
Fez uso da tribuna Ronan de Oliveira Barros, que abordou a situação da Escola 
Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, que estava prestes a ser cedida ao 
Município devido ao baixo número de alunos matriculados. ORADORES 
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: parabenizou os professores pelo Dia 
do Professor, comemorado em 15 de outubro; cobrou do prefeito Elias Diniz a 
implementação em Pará de Minas do piso nacional do magistério; a implementação 
de sistema de ciclovias e ciclofaixas, conforme a Lei nº 6.705/2022, de autoria do 
vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, e promessa do prefeito em campanha 
eleitoral; melhorias na estrutura do Parque do Bariri; providências em relação a 
cavalos abandonados nas ruas de Pará de Minas. Vereador Hélio Andrade de
Melo Júnior: desejou boas-vindas a Maria Ângela, moradora do Residencial 
Capanema, pontuou que todas as demandas apresentadas pela cidadã foram levadas 
ao Plenário na semana anterior; registrou que se reuniu com o Secretário Municipal 
de Obras, o qual lhe assegurou que, no prazo de até quarenta e dois dias, terá sido 
reconstruída a ponte localizada próximo à Comunidade Terapêutica Divina 
Misericórdia, agradeceu ao secretário pela notícia; registrou que participou de 
reunião na Penitenciária Pio Canedo, com seu diretor, Marcelo, para tratar da 
deficiência da penitenciária em relação a veículos para transporte de presos, que ele 
encaminhou essa solicitação ao deputado federal Eros Biondini, à deputada estadual 
Chiara Biondini e ao senador Cleitinho; fez considerações sobre solicitações de 
redutores de velocidade na rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco, para as quais 
não foram enviadas respostas por parte do Executivo; falou sobre requerimentos de 
sua autoria solicitando melhorias para o Parque do Bariri 1 e 2 e providências com 
vistas à intensificação do policiamento preventivo nesses locais. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: falou sobre requerimento apresentado por ele nesta sessão 
solicitando informações a respeito de denúncia do corte, por agentes da prefeitura, 
de uma árvore da espécie pau-brasil no Parque de Exposições Francisco Olivé 
Diniz; falou sobre requerimento apresentado por ele nesta sessão solicitando ao
gabinete do prefeito Elias Diniz diversas informações relacionadas a ataque de
abelhas sofrido por um servidor da prefeitura de Pará de Minas no último dia 18 de
setembro enquanto realizava limpeza na mata da serra do Cristo, o qual veio a óbito;
cobrou do Executivo o asfaltamento da rua do velório municipal de Torneiros, bem
como placa de denominação do velório, conforme aprovado por lei; sinalização de
trânsito em todo o município; tapamento de buracos em vias diversas do
município. Vereador Cléber Gonçalves: convidou toda a população a participar
de uma passeata pacífica contra a Arguição de Descumprimento de Preceito 
Fundamental - ADPF 442, que pretende a descriminalização do aborto voluntário 
até o terceiro mês de gestação, no próximo no dia 21 de outubro, com concentração
na praça Padre José Pereira Coelho, às oito horas e trinta minutos, e saída às 9
horas; convidou os vereadores para uma reunião no plenarinho na próxima segunda￾feira, 23 de outubro, às 16 horas, para discutir o Projeto de Lei nº 109/2023, com a
participação do representante da associação que irá receber o recurso disposto na
matéria. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou os professores pelo Dia
do Professor, comemorado no dia 15 de outubro; registrou que foi muito positiva a
notícia de que a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães continuará a
atender aos alunos do bairro JK e adjacentes; parabenizou as crianças pelo Dia das
Crianças, comemorado em 12 de outubro, destacou as festas realizadas na cidade
para as crianças. Vereador Leandro Guimarães Vieira: destacou o trabalho da
equipe de atenção primária da unidade básica de saúde do bairro Seringueiras,
agradeceu e parabenizou toda a equipe, que realiza um excelente trabalho, mesmo
sem contar com a infraestrutura necessária. Vereador Márcio Lara: falou sobre a
necessidade de os vereadores terem cuidado e responsabilidade ao divulgar
denúncias, de buscar informações, verificar a autenticidade delas antes de torná-las
públicas; pontuou que, em relação a denúncia do corte de uma árvore da espécie
pau-brasil no Parque de Exposições mencionada pelo vereador Rodrigo Alves
Meneses, o corte se deu há um ano e meio, o caso já foi julgado e
condenado; apresentou áudio do Secretário Municipal de Meio Ambiente com
esclarecimentos sobre ataque de abelhas a servidor da prefeitura na serra do Cristo
no dia 18 de setembro, explicando que as abelhas eram exóticas e não nativas e,
portanto, foram colocadas no local, que na área nunca houve ataque de abelhas,
trata-se de uma fatalidade por causa de uma irresponsabilidade de alguém, algo
totalmente imprevisível, que há fotos, boletins de ocorrências, com tudo registrado.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os 
requerimentos nºs 1580, 1581, 1582 a 1594, 1597 a 1600, 1602 a 1604 e 1606 a 
1611/2023. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza
pelo falecimento de Marina da Conceição Silva Rezende e de Daniel Carlos Dutra. 
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 23 de outubro, à hora regimental. E, 
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá 
à apreciação da Casa. 

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