materia nº 563/2009

 CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
 Estado de Minas Gerais
PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 - FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO Nº 563/2009 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
 O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a 
Casa, sejam solicitadas ao Prefeito e à Vigilância Sanitária providências em 
relação a uma denúncia que recebi sobre cavalos que estão ocupando um 
terreno da Prefeitura próximos à Famotec e poluindo águas que são 
captadas pela estação de tratamento da Copasa. 
JUSTIFICAÇÃO: Segundo os denunciantes, diversos cavalos estão sendo 
criados nesse terreno sem o menor cuidado, próximo ao curso d água- o 
que não é permitido pelo Código de Posturas nem pelas leis ambientais. 
Esses cidadãos alegam que os animais fazem suas necessidades fisiológicas 
próximos ao curso d água e oferecem riscos de transmissão de doenças. 
 Sendo assim, peço que tal denúncia seja verificada com urgência. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de 
maio de 2009. 
 Vereador Marcos Aurélio dos Santos