Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2023, à hora
regimental, devidamente convocados, compareceram ao plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 16 de outubro de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Foram aprovados em 1ª e em 2º votação por 16X00: Projeto de Lei nº 109/2023,
de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover
abertura de crédito especial; Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria
da Mesa Diretora – Altera a Lei Complementar nº 6.883/2023, que dispõe sobre o
quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da
Câmara Municipal de Pará de Minas. Foram aprovados em 1ª votação por 15X01:
Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do vereador Márcio Lara – Denomina
Estrada Municipal José Francisco de Oliveira Sobrinho o nome para a estrada que
liga o distrito de Carioca ao distrito de Torneiros, nesta cidade; Projeto de Lei nº
110/2023, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Institui no
município de Pará de Minas/MG o Dia Municipal da Renovação Carismática
Católica, a ser comemorado, anualmente, no 17 de fevereiro; Projeto de Lei nº
95/2023, de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e
operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e
logradouros do Município de Pará de Minas (foram aprovadas por 15X01 as
Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 95/2023). ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Marcílio
Magela de Souza: fez considerações sobre obras que foram iniciadas e estão
paralisadas no muro do Campo do Rio Branco, no bairro Nossa Senhora das Graças,
destacou a necessidade de as obras serem retomadas o mais urgentemente possível
para que o serviço que foi feito não seja perdido, pontuou que conta com o
recebimento de verbas por parte de deputados, especialmente o deputado federal
Diego Andrade, para recuperação do Campo do Rio Branco. Vereador Luiz
Fernando de Lima: fez considerações sobre condições inapropriadas do posto de
saúde do bairro São Pedro, que alaga em dias de chuva, registrou solicitações
aprovadas pela Câmara e encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde
relacionadas à demanda e não atendidas, cobrou providências dessa secretaria a fim
de oferecer um local de qualidade para o atendimento à comunidade (o vereador
Carlos Roberto Lázaro registrou que a Comissão de Saúde fará visita de fiscalização
ao posto citado na próxima quarta-feira, 25 de outubro); registrou que, no próximo
dia 25 de outubro, se dará o encerramento das inscrições para os Jogos Abertos de
Pará de Minas; registrou a participação de atletas de Pará de Minas no Campeonato
Mineiro de Vôlei, conquistando o terceiro lugar, parabenizou os atletas, todas as
pessoas envolvidas e a Secretaria Municipal de Esporte; registrou a realização de
evento para as crianças em praça no bairro São Pedro, em parceria com a
Associação Empresarial de Pará de Minas - Ascipam, à qual agradeceu, assim como
às Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Cultura, que ofereceram as
ferramentas necessárias para a realização do evento, agradeceu aos patrocinadores,
à comissão organizadora, ao seu assessor Zezinho, ao vereador Dilhermando
Rodrigues Filho; registrou a divulgação de memorando limitando a carga horária
dos motoristas da prefeitura em relação a horas extras, o que o deixa preocupado em
acerca do transporte de atletas para participarem de campeonatos, pediu que o
prefeito Elias Diniz e o Secretário Municipal de Gestão Pública analisem com
carinho a situação a fim de resolver o problema. Vereador Carlos Roberto
Lázaro: fez a leitura de edital de publicação e convocação de audiência pública
para apresentação do segundo relatório detalhado do quadrimestre anterior referente
ao ano de 2023 pela Secretaria Municipal de Saúde, a se realizar no dia 6 de
novembro de 2023, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de
Minas; leu resposta da Secretaria Municipal de Saúde a requerimento de sua autoria
solicitando que os cartões do SUS sejam requeridos e atualizados nas unidades
básicas de saúde de cada bairro, informando que o processo para tal está em
andamento. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre
proposta de o espaço onde funcionava o antigo terminal rodoviário de Pará de
Minas ser transformado em um terminal municipal de ônibus urbano, implantandose o sistema de transporte público bairro/centro, centro/bairro, registrou o pedido
para que isso seja feito; fez considerações e cobrou providências a respeito de
problemas relacionados a estrutura e segurança no Parque do Bariri; falou sobre
reiterados requerimentos de sua autoria solicitando intervenções nas ruas Campinas
e Mariana, no bairro Vila Maria, os quais não foram atendidos, cobrou o
atendimento das demandas; fez considerações sobre a participação da população nas
reuniões da Câmara. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que a
deputada estadual Chiara Biondini esteve em Pará de Minas na sexta-feira, 20 de
outubro, quando esteve, com ele, acompanhado do vereador Gustavo Henrique
Duarte Silva, no Hospital Nossa Senhora da Conceição, na Escola Estadual Frei
Concórdio, em seu gabinete, na penitenciária Pio Canedo e em outros locais a fim
de verificar necessidades e de entregar benefícios para a cidade, que foi feita a
entrega de uma ambulância e de um aparelho para exames raio-x digital pela
deputada ao município, agradeceu à deputada, ao Secretário Municipal de Saúde,
pela acolhida; exibiu um vídeo em que mostra a rua Direita da cidade de Barbacena,
fazendo comentários relacionados; apresentou dados relativos a internação de
pessoas, por meio de seu gabinete, desde 2021, em casas de recuperação para
dependentes de álcool e outras drogas, num total de quarenta e uma internações
desde que ele chegou à Câmara. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez
considerações sobre problemas na estrutura da quadra Milton Cândido da Silva,
localizada entre os bairros Padre Libério e Prefeito Walter Martins Ferreira, que
estão inviabilizando a utilização do espaço, citou diversos requerimentos de sua
autoria com solicitações relacionadas à recuperação de tal estrutura, o último,
apresentado nesta sessão, solicitando à Defesa Civil avaliação da estrutura da
quadra; falou sobre requerimento de sua autoria solicitando à Diretoria de Trânsito
verificar a possibilidade de instalar sinalização na rua Limírio Flávio Pereira com a
rua Bernadinho Alves Ferreira, no bairro Padre Libério. Vereadora Irene Susana
da Silva Melo Franco: registrou que, no último dia 18 de outubro, esteve na
Ascipam a convite do Conselho Municipal de Emprego e Renda, quando foi
lançado o Projeto Avançar, que visa elevar o índice de escolaridade no município,
parabenizou todo o Conselho pelo projeto; parabenizou as secretarias de
Desenvolvimento Social e de Cultura pela realização do Festival Magia da Criança,
realizado no Parque do Bariri, no último sábado; registrou que o dia 24 de outubro é
o Dia Mundial de Combate à Poliomielite, ressaltou o importante papel do Rotary
no trabalho visando a erradicação da poliomielite no mundo, desde 1988, quando o
Rotary foi fundador da iniciativa de erradicar a doença no mundo, parabenizou o
Rotary, falou sobre a importância da vacinação, sobre a importância de os pais
levarem seus filhos para serem vacinados. Vereador Rodrigo Alves
Meneses: falou sobre requerimento de sua autoria solicitando à Defesa Civil
vistoria em casa na rua Abílio Soares da Fonseca, nº 90, no distrito de Torneiros,
que apresenta risco de queda, e sobre solicitação de limpeza no ribeirão das Areias,
em Torneiros; falou sobre problemas na prestação de serviços de transporte pela
empresa Exdil, pediu soluções; cobrou a substituição de lâmpadas queimadas no
município, bem como o tapamento de buracos; falou sobre proposta de o prefeito
Elias Diniz devolver o prédio onde funciona o Colégio Técnico São Francisco de
Assis ao município para utilização por serviços da prefeitura de Pará de
Minas. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu e parabenizou
Márcia e toda a equipe da empresa Águas de Pará de Minas por excelente
atendimento prestado a estabelecimento situado na avenida Nossa Senhora da
Piedade, no bairro Santos Dumont, na última sexta-feira. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 1569,
1605, 1612, 1614 a 1647/2023. Requerimento de voto de pesar: 1613/2023, do
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de João Batista. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima
reunião ordinária para segunda-feira, 30 de outubro, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.