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materia nº 38/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaAta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id18054

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-06T18:34:13.110558-03:00 APROVADO 16 0 0

Documents (1)

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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de outubro de 2023, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao plenário 15 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, ausentes, justificadamente, os vereadores 
Leandro Guimarães Vieira e Ricardo Duarte Rocha. Feita a chamada e verificada a 
existência de quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 23 de outubro de 2023 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Edital de publicação e convocação para audiência pública para apresentação do 
segundo relatório detalhado do quadrimestre anterior referente ao ano de 2023 pela 
Secretaria Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 6 de novembro de 2023, às 17 
horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas; Convite da presidência 
para reunião interna no plenarinho da Câmara, no dia 31 de outubro de 2023, às 17 
horas, com a presença do prefeito Elias Diniz, para tratar de projetos de lei e de 
outros assuntos atinentes ao município. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei nº 97/2023. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Foi aprovado em 1ª votação por 12X01 o Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria dos 
vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior e Gustavo Henrique Duarte Silva –
Proíbe no Município de Pará de Minas o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos 
para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarettes, e-ciggy, e-cigar, entre 
outros similares, na forma que especifica (foram aprovadas por 13X00 as Emendas 
nºs 1, 2 e 4 ao Projeto de Lei nº 97/2023; foi aprovada por 10X03 a Emenda nº 3 ao 
Projeto de Lei nº 97/2023). Foram aprovados em 2ª votação: Projeto de Lei nº 
120/2023, de autoria do vereador Márcio Lara – Denomina Estrada Municipal José 
Francisco de Oliveira Sobrinho o nome para a estrada que liga o distrito de Carioca 
ao distrito de Torneiros, nesta cidade, aprovado por 12X01; Projeto de Lei nº 
110/2023, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Institui no 
município de Pará de Minas/MG o Dia Municipal da Renovação Carismática 
Católica, a ser comemorado, anualmente, no 17 de fevereiro, aprovado por 12X01; 
Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a 
instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento 
rotativo em vias e logradouros do Município de Pará de Minas, aprovado por 
07X06. Foram aprovadas por 13X01 as Moções de Aplausos nºs 43 e 44/2023, do 
vereador Sérgio Martins Vargas para os policiais penais do Grupo de Escolta Tática 
Prisional e do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para o atleta Daniel Martins 
da Silva. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e 
assuntos tratados: Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o Secretário 
Municipal de Esporte, Paulo Franscisdale, e equipe, por trazerem o Campeonato 
Brasileiro de Paraciclismo para a cidade, bem como o atleta Markos Moura por sua 
atuação e participação no evento; parabenizou a prefeitura de Pará de Minas pela 
realização da festa do servidor público municipal, realizada no último dia 27 de 
outubro, parabenizou os servidores públicos pelo seu dia. Vereador Sérgio
Martins Vargas: registrou que, nos dias 14 e 15 de outubro, foi realizado, em 
Recife, o Campeonato de Morganti Jiu-jitsu, que contou com a participação de 
atletas de Pará de Minas, entre os quais sete se sagraram campeões, parabenizou o 
sensei Abel Alves e a Secretaria Municipal de Esporte pelo esforço e empenho para 
levar a delegação pará-minense para disputar o campeonato; falou sobre 
requerimentos de sua autoria apresentados nesta sessão, cobrando revitalização e 
reparos na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, solicitando sinalização de 
trânsito no cruzamento da rua Tupinambás com a praça 21 de Abril. Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu ao Secretário José Cornélio por 
tapamento de buracos na rua São José, solicitou a construção de canaleta nessa via; 
cobrou providências em relação a afundamento de pista na avenida Professor Melo 
Cançado, no bairro São José, bem como em via localizada “para baixo da empresa 
Guabi”. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou a realização do evento 
Conexão Ascipam, no bairro São Pedro, por meio do centro comercial em parceria 
com a Ascipam, que reuniu prestadores de serviços e comerciantes a fim de 
aperfeiçoar a relação entre esses empreendedores e seus clientes em seus ambientes 
de atuação, agradeceu à organização e aos participantes; registrou a realização da 
Copa Brasil de Paraciclismo em Pará de Minas, no último fim de semana; 
parabenizou o sensei Abel Alves por levar atletas de Pará de Minas para a
competição mundial de Morganti Jiu-jitsu em Recife nos dias 14 e 15 de outubro;
registrou que, de 1º a 5 de novembro, será realizada em Pará de Minas a Superliga
C de Vôlei, com participação de grandes equipes e atletas do cenário esportivo
nacional, convidou a todos a prestigiar. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez
considerações sobre a festa do servidor público, realizada no último dia 27 de
outubro, fez apelo para que o prefeito valorize o servidor continuamente; registrou
que fez fiscalização no posto de saúde do distrito de Carioca a fim de verificar
ausências da médica responsável pelo posto e falta de atendimento de dentista,
pediu o apoio da Comissão de Saúde, fiscalizando o posto citado; fez considerações
e questionamentos sobre projeto do Executivo que está para ser enviado à Câmara
segundo informações que recebeu, solicitando autorização para empréstimo de
milhões de reais para a próxima gestão pagar para asfaltamento de alguns locais no
município; cobrou o atendimento de demandas, tais como sinalização de trânsito na
cidade, em distritos e povoados; tapamento de buracos em locais diversos;
parabenizou o Secretário Municipal de Esporte, Paulo Francisdale, e equipe pelo
excelente trabalho que vem sendo realizado e pela promoção do Campeonato
Brasileiro de Paraciclismo, realizado em Pará de Minas no último fim de
semana. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações e
questionamentos sobre intervenções paliativas em ponte que dá acesso à
Comunidade Terapêutica Divina Misericórdia e ao povoado de Guardas e
região, que se rompeu no início de 2021 em decorrência de chuvas, mencionando
inúmeras cobranças que fez quanto à reconstrução da ponte, registrou que
continuará cobrando, incisivamente, que a ponte seja reconstruída; fez
considerações sobre problemas no serviço de manutenção no sistema de iluminação
pública, cobrou providências; fez considerações sobre o Campeonato Brasileiro de
Paraciclismo, realizado em Pará de Minas no último fim de semana, parabenizou a
organização, à equipe da Secretaria Municipal de Esportes e
participantes. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: parabenizou o
Secretário e equipe da Secretaria Municipal de Esporte pelos trabalhos realizados,
falou sobre a necessidade de a prefeitura de Pará de Minas pensar em formas de
criar, no município, uma cultura para realização de eventos como o Campeonato
Brasileiro de Paraciclismo, para a qual foi necessário o fechamento de avenida
durante as competições; fez considerações sobre a realização de eventos na área que
abrigava o parquinho do Parque do Bariri, cobrou do prefeito Elias Diniz a
reinstalação do parquinho; falou sobre problemas na estrutura do posto de saúde do
bairro São Pedro e no funcionamento do posto de saúde de Carioca, sobre garantia
de direitos dos servidores públicos, como concessão de carga horária reduzida a
pessoas que são pais e mães de pessoas com deficiência, cobrou respeito ao
servidores. Vereador Márcio Lara: parabenizou o prefeito Elias Diniz, secretária
Andreia Paulino, Xuxa e toda sua equipe pela realização da festa do servidor
público no último dia 27, bem como os servidores públicos que participaram da
comemoração, destacou a necessidade de valorizar o servidor; fez considerações
sobre período de quatro anos em que esteve à frente do posto de saúde do Caic;
registrou que todos os vereadores trabalham, cada um à sua maneira, destacou os
trabalhos das comissões da Câmara; pontuou ser necessário cada vereador respeitar
o seu colega de trabalho e que ele não irá aceitar ninguém dizer que somente alguns
vereadores trabalham. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados
os requerimentos nºs 1650 a 1653, 1655 a 1688/2023. Requerimentos de voto de 
pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Emília Duarte 
Faria e de Thirésio Ferreira dos Santos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 6 de novembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta 
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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