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materia nº 1791/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1791 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Desenvolvimento Urbano a possibilidade de efetuar a fiscalização do uso irregular da calçada e rua (materiais de construção na calçada, entulhos), com notificação nos seguintes locais: rua das castanheiras e rua Flamboyants do bairro Residencial Dona Flor. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de novembro de 2023
native_id18186

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 20/11/2023. Providenciado ofício nº 483 em 21/11/2023. Obs.: requerimento de mesmo numero e teor foi aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 27/11/2023. Providenciado ofício nº 495 em 28/11/2023.

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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado à Secretaria Desenvolvimento Urbano a possibilidade de efetuar a fiscalização 
do uso irregular da calçada e rua (materiais de construção na calçada, entulhos), com 
notificação nos seguintes locais: rua das castanheiras e rua Flamboyants do bairro 
Residencial Dona Flor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de novembro de 2023
Vereador JUNINHO JR
Justificativa: As calçadas e ruas estão virando um verdadeiro bota fora por parte 
de algumas construtoras que não observam as leis do município, que depositam
materiais de construção e entulho nas ruas e calçadas do bairro, provocando transtorno 
aos moradores e com o período chuvoso, o entupimento de todo sistema de drenagem 
pluvial do bairro.

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