âmara Municipal! de Pará de Minas - MG Ininonmnnno
PROTOCOLO GERAL 2571/2023
Data: 24/11/2023 - Horário: 17:06 S rTego
Legislativo - PLO 146/2023 s 2 * tx
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º k !g, /2023
Autoriza o Município de Pará de
Minas a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica
Federal com outorga de garantia
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1.º Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com a Caixa
Econômica Federal, com e/ou sem garantia da União Federal, operações de crédito até o
montante de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA —
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, nos termos da Resolução do CMN n.º 4.589,
de 29 de junho de 2017, destinadas ao financiamento de execução de obras de infraestrutura,
construção e reformas de espaços e prédios públicos e aquisição de bens móveis e imóveis
para o município, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei
Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000 e demais normas específicas
Art. 2.º Para garantia da dívida e demais obrigações decorrentes do
financiamento a ser contraído pelo Município, observadas as finalidades previstas no art. 1º
desta lei, fica o Executivo autorizado a ceder e a transferir ao agente financeiro, em caráter
irrevogável e irretratável, as parcelas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e/ou o produto
de outros impostos e/ou as receitas geradas pelos impostos a que se referem os arts. 156 e 158
da Constituição Federal, bem como as receitas de que tratam o art. 159, e conforme inciso IV
do Art. 167, todos da Constituição Federal, na forma da legislação vigente, em montante
necessário e suficiente para amortização das parcelas do principal, encargos e pagamento dos
acessórios da dívida.
$1.º Em caso de insuficiência de parte dos depósitos bancários necessários para
a quitação dos encargos contratuais e/ou, ainda, na hipótese de extinção das receitas, a
garantia será sub-rogada por fundos ou impostos que venham a substituí-las, durante os
prazos do contrato de financiamento autorizado por essa lei.
$2.º Na hipótese de inadimplemento, fica o Executivo autorizado a conferir ao
agente financeiro os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente
exequíveis, secm nocossidade de empenho, por meio de débito nas contas-correntes de depósitos vinculadas às receitas de transferência mencionadas no caput deste artigo, limitado
ao exato montante apurado como inadimplemento, mediante a apresentação de prestação de
contas por parte do agente financeiro ao Município.
Art. 3.º Optando o município pela garantia da União, fica o Poder Executivo
autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, às operações de crédito de
que trata esta lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as receitas a
que se referem os artigos 158 e 159, inciso [, alíneas “b”, “d” e “e”, complementadas pelas
receitas tributárias estabelecidas no artigo 156, nos termos do $ 4º do art. 167, todos da
Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.
Parágrafo único. Em caso de insuficiência de parte dos depósitos bancários
necessários para a quitação dos encargos contratuais e/ou, ainda, na hipótese de extinção das
receitas, a garantia será sub-rogada por fundos ou impostos que venham a substituí-las,
durante os prazos do contrato de financiamento autorizado por esta Lei.
Art. 4.º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta
Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos
termos do inc. II, $ 1.º do artigo 32 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 5.º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações
necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de
financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 6.º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora
autorizada.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 24 de novembro de 2023.
HERNANDO Assinado de forma digital por
HERNANDO FERNANDES DA FERNANDES DA SILVA:B85837970649 Dados: 2023.11.24 15:08:15 SILVA:85837970649 -03'00'
HERNANDO FERNANDES DA SILVA
Procurador Geral do Município — OAB/MG 117.233
Assinado de forma digital por ELIAS ELIAS DINIZ:54748330678
DINIZ:54748330678 Dados: 2023,11.24 15:32:02 -03'00'
ELIAS DINIZ
Prefeito Municipal
Mensagem n.º 055 / 2023
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
anexo, que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal com outorga de garantia e dá outras providências.
ObjJetivando obter linha de crédito junto à referida instituição
financeira rogamos a V.Ex.º e Ilustres Edis análise e aprovação do presente Projeto de Lei que
viabilizará a adequada instrução do procedimento próprio perante a Caixa Econômica Federal
para a obtenção de recursos necessários para as obras delineadas no artigo 1.º do presente
Projeto de Lei, quais sejam, execução de obras de infraestrutura, construção e reformas de
espaços e prédios públicos e aquisição de bens móveis e imóveis para o município.
CONSIDERANDO O RITO ESPECÍFICO DESTA PROPOSIÇÃO,
INCLUSIVE COM A NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ
MATERIALIZADA NESTA CASA NA SEMANA PRÓXIMA PASSADA, O PRESENTE
PROJETO ESTÁ SENDO DIRECIONADO NESTA DATA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE
ESTILO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL DE REGÊNCIA.
Estas são as razões pelas quais, em nome do interesse público,
estamos propondo o presente Projeto de Lei, e nestes termos, requeremos seja o mesmo
apreciado e aprovado, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, na forma da Lei.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, os
mais sinceros protestos de estima e elevada consideração.
Pará de Minas, 24 de novembro de 2023.
Assinado de f digital HERNANDO FERNANDESÍ HERNANDO FERNANDES DA DA SILVA:85837970649 . SILVA:85837970649 Dados: 2023.11.24 15:08:33 -03'00'
HERNANDO FERNANDES DA SILVA
Procurador Geral do Município — OAB/MG 117.233
Assinado de forma digital por ELIAS ELIAS DINIZ:54748330678 DINIZ:54748330678 PDados: 2023.11.2415:32:20
ELIAS DINIZ
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
Márcio Lara
DD. Presidente da Câmara Municipal
Pará de Minas/MG
Nesta
PREFEITURA
PARA DE MINAS
DECLARAÇÃO
Em atendimento ao Artigo 16, Inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei
Complementar nº 101/2000), declaramos que a Operação de Crédito com a Caixa Econômica
Federal no valor de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), possui adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual - LOA e compatibilidade com o
Plano Plurianual - PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Pará de Minas, 24 de novembro de 2023.
Aota' ss
p AÍLTON R D MAIA
Auditor de Controle nterno
JOSÉ LEONAR O MARTINS PINTO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
Na qualidade de ordenador da despesa, declaro para devidos fins que os valores
referentes a este Projeto de Lei, conforme demonstrado tem adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual e em seus créditos suplementares, atendendo os
dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), para os
próximos orçamentos.
Pará de Minas, 24 de novembro de 2023.
Elias Diniz
Prefeito Municipal
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PREFEITURA
PARA DE MINAS
AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO — FINANCEIRO
I - Introdução
Conforme solicitado pelo Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, relacionamos os
cálculos que demonstram o Impacto Orçamentário - Financeiro da contratação de Operação
de Crédito junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões
de reais), conforme determina o Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101/2000):
“Artigo 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental
que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes;
ll declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade
com O plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. ”
11 — Dados e Premissas de Cálculo
Foram utilizados os valores de Despesas com Encargos e Amortizações constantes do
Cronograma Financeiro da Operação considerando prazo de carência de 12 (doze) meses e
amortização em 108 (cento e oito) meses a partir da assinatura do contrato.
Valor da Operação: 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)
Prazo: 120 meses
Taxa de Juros da operação: 114,32% do CDI a.a.
Encargos e Prestações Decrescentes: incidem sobre o Saldo Devedor
III — Impacto Orçamentário-financeiro
Para cálculo do limite fiscal da Operação Crédito, em conformidade com Inciso, I do
art. 7 da Resolução Senado e Relatório de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF, o limite
de contratação de Operação de Crédito e até 16% sobre a Receita Corrente Líquida — RCL.
Dessa forma, para avaliar o impacto da Operação de Crédito junto a Caixa Econômica
Federal, nos limites fiscais da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, é necessário calcular o
impacto da operação na projeção da RCL para os próximos 3 anos. Considerando que para o
encerramento de 2023, faltam 2 meses, a projeção contemplará os anos de 2024, 2025 e 2026.
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PREFEITURA PARÁ DE MINAS
Impacto Orçamentário-financeiro — 2024 2B | 2026
Valor da despesa estimada R$ 4.899.378,96 | R$ 13.763.373,90 R$ 13.464.759,67
Receita Corrente Liquida da LOA de 2024 e| R$677.444.000,00 * R$ 711.316.200,00 R$ 746.882.010,00
estimada para 2025 e 2026 |
Impacto % sobre RCL 0,72% : 1,93% 1 1,80%
De acordo com os limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o ingresso de
operação de crédito no exercício não pode ultrapassar 16% da RCL do exercício.
Considerando que o ingresso previsto para o ano de 2024 e 2025 será de R$ 30.000.000,00
(trinta milhões de reais) respectivamente, o percentual o valor está muito abaixo do percentual
de 16%.
Quanto ao pagamento de juros e encargos o limite máximo permitido para tais
despesas é de 11,5% da RCL.
Com este financiamento a previsão dessas despesas para o exercício de 2024 será de
R$ 4.899.378,96, mais os valores já comprometidos com outros financiamentos totalizar o
montante de R$ 8.531.169,05 , representando 1,26% da RCL.
Considera-se dessa forma, que a despesa com a contratação dessa Operação de Crédito
é suportada pela receita projetada para os mesmos anos, bem como permite a manutenção de
níveis bem baixos de percentual limite de Operações de Crédito.
Pará de Minas, 24 de novembro de 2023. (aiss Gi Vi AÍLTON RODRIGUES MAIA
JOSÉ LEONAR
Secretário Municipãl de Gestão Fazendária
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PREFEITURA PARÁ DE MINAS
ANEXO
Ente Federativo: MUNICÍPIO DE PAI_IÁ DE MINAS
Instituição Financeira: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SIMULAÇÃO DE CRONOGRAMA FINANCEIRO — GARANTIA DA UNIÃO 114,32% CDI a.a.
ANO Contrapartida Liberações previstas Amortização (b) Encargos(a) Total(a+b)
2024 o 30.000.000,00 0,00 3.699.378,956 — 3.699.378,96
2025 o 30.000.000,00 6.111.111,11 7.652.262,79 13.763.373,90
2026 o 0,00 6.666.666,67 6.798.093,01 13.464.759,67
2027 o 0,00 6.666.666,67 5.952.016,89 12.618.683,55
2028 o 0,00 6.666.666,67 5.032.808,80 11.699.475,47
2029 o 0,00 6.666.666,67 4.122.272,49 10.788.939,16
2030 0 0,00 6.666.666,67 3.231.970,32 9.898.636,98
2031 o 0,00 6.666.666,67 2.330.683,90 — 8.997.350,57
2032 [ 0,00 6.666.666,67 1.460.037,75 8.126.704,42
2033 0 0,00 6.666.666,67 — 557.884,15 7.224.550,82
2034 o 0,00 555.555,56 6.070,24 561.625,80
TOTAL 60.000.000,00 — 60.000.000,00 40.843.479,29 100.843.479,29
TARIFA DE ESTRUTURAÇÃO DA OPERAÇÃO”* R$ 1.200.000,00
*a ser paga à vista no ato da contratação = 2% do valor do empréstimo
Considerando Taxa CDI de 114,32% a.a.
Considerando proposta com 12 meses de carência e 108 meses para reposição do capital;
Prazo total do contrato 120 meses;
Metodologia de amortização constante — Tabela SAC.
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Estudo Técnico Preliminar
Financiamento de Obras pelo Programa FINISA da Caixa Econômica Federal
Município de Pará de Minas
1. Introdução
Este estudo técnico preliminar tem como objetivo analisar a viabilidade de financiamento de
diversas obras no município de Pará de Minas por meio do Programa FINISA
(Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da Caixa Econômica Federal. As obras
incluem asfaltamento em áreas rurais, duplicação de rodovias, fresagem/recapagem e ou
asfalto de vias, revitalização e construções em um clube, canalização com via de acesso no
ribeirão Paciência. O financiamento até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões) será realizado
em até 100 parcelas, com taxas, juros e amortização de acordo com as condições do anexo
da CEF.
2. Justificativa
2.1. Minimização dos Custos de Manutenção em Estradas Rurais
O asfaltamento das estradas de terra (14, 1B, 1€C, 1D, 1E) é fundamental para minimizar os
custos de manutenção. Estradas de terra requerem manutenção constante, especialmente
durante o período das chuvas. O asfaltamento proporcionará uma solução duradoura,
reduzindo os custos operacionais do município dos trechos sendo um total de 22 km
divididos em:
1A) Distrito de Torneiros ao Carioca até 6 KM;
1B) Povoado de Paiva a MG431 até 4 KM;
1C) Povoado de Caetano Preto a MG431 até 2,5 KM;
1D) Povoado de Meireles a BR262 até 5 KM;
1E) Comunidade da Matinha em sentido a Mata dos Pimentas e trecho da
igreja até BR262 totalizando 3,5 KM;
2.2. Melhor Mobilidade e Segurança
As obras propostas (1A, 1B, 1C, 1D, 1E) melhorarão significativamente a mobilidade em áreas rurais, permitindo o acesso mais rápido e seguro a essas regiões, principalmente
durante o período das águas. O asfaltamento também contribuirá para a segurança dos
motoristas e pedestres.
2.3. Fomento à Economia e Geração de Empregos
O município de Pará de Minas possui uma economia fortemente baseada no agronegócio,
que inclui agricultura, suínos, aves, bovinos e frutas. As obras propostas (1A, 1B, 1C, 1D, 1E) facilitarão o escoamento da produção agrícola, aumentando a competitividade dos produtores locais. Além disso, a execução dessas obras gerará empregos diretos e indiretos
na região.
2.4. Melhoria da Infraestrutura Viária
A fresagem, recapagem e o asfalto de vias nos diferentes bairros de Pará de Minas conforme
propostas (3A, 3B, 3C, 3D, 3E, 3F) são necessárias para melhorar a infraestrutura viária do
município. Estradas/Ruas desgastadas e danificadas prejudicam a segurança e a mobilidade
dos cidadãos, bem como causam custos significativos de manutenção contínua na operação
tapa buracos.
2.5. Segurança e Qualidade de Vida
A melhoria das vias contribui diretamente para a segurança dos motoristas e pedestres,
reduzindo o risco de acidentes e melhorando a qualidade de vida da população. Vias em
melhores condições também diminuem o desgaste de veículos, economizando dinheiro para
os cidadãos.
2.6. Desenvolvimento Econômico
A renovação da infraestrutura viária pode impulsionar o desenvolvimento econômico. Ruas
e avenidas em boas condições atraem investimentos, facilitam o acesso a empresas e
comércios, e melhoram o transporte público e de mercadorias, estimulando a economia
local , oferecendo mais comodidade e segurança a população.
Ações e locais: Fresagem /recapagem e ou asfalto nos bairros:
3A) Bairro Padre Libério, Capanema e Cecília Meireles;
3B) São Francisco, São Luiz e Providência;
3C) Bairros João Paulo, Recando [ e II;
3D) Bairros Santos Dumont, São Cristovão e Jardim América;
3E) Bairros São Pedro, Grão Pará, JK, Nossa de Fátima e São José;
3F) Bairros Centro, Nossa das Graças, Belvedere, Dom Bosco e Serra Verde;
2.7. Área de Lazer
A revitalização e construções no clube ARPPA (4A, 4B, 4C, 4D, 4E, 4F, 4G, 4H, 41)
proporcionarão uma área de lazer com muito verde e água, para os servidores públicos e a
população. Isso contribuirá para a qualidade de vida, promovendo uma proposta multidiciplinar com as secretarias de educação, social, meio ambiente, saúde além do bem-estar e
o entretenimento da comunidade.
Áreas que serão revitalizadas e ou construídas:
4A) Acadêmia;
4B) Quadra Sintética;
4C) Salão de Festas e Auditório
4D) Restaurante;
4E) Playground;
4F) Estacionamento;
4G) Piscinas;
4H) Saunas;
41) Quiosques
2.8. Melhoria da Infraestrutura Viária do Semi-Anel Rodoviário
A duplicação da rodovia CMG352 com aproximadamente 4,5KM entre os trechos da
rotatória dos bairros Santos Dumont2/Padre libério e a rotatória da Francap, contribuirá para
uma melhoria significativa na infraestrutura viária, reduzindo congestionamentos, acidentes
e melhorando o fluxo de tráfego na região. Isso é essencial para o desenvolvimento
econômico e o bem-estar dos cidadãos de Pará de Minas e Região.
3. Estudo de Viabilidade Financeira
3.1. Financiamento pelo Programa FINISA da CEF
O financiamento das obras pelo Programa FINISA da Caixa Econômica Federal até R$
60.000.000,00 (sessenta milhões), é uma oportunidade viável para cobrir os custos a longo
prazo. As condições do financiamento, incluindo taxas, juros e prazos de pagamento, foram
avaliadas minuciosamente, garantindo que o município de Pará de Minas possa honrar suas
obrigações financeiras.
3.2. Custos e Benefícios
A análise detalhada dos custos totais das obras, que incluem materiais, mão de obra,
equipamentos, engenharia de projeto, fiscalização, bem como os custos de manutenção
futura. Os benefícios, como redução dos custos de manutenção, melhoria na mobilidade,
segurança, fomento à economia e geração de empregos, foram quantificados e comparados
aos custos para determinar a viabilidade financeira do projeto.
3.3. Contingências
Devem ser identificadas e consideradas as possíveis contingências financeiras, como a
necessidade de realocação de recursos em casos de imprevistos ou atrasos no recebimento
do financiamento da CEF.
4. Conclusão
O financiamento das obras propostas pelo Programa FINISA da Caixa Econômica Federal é
uma oportunidade valiosa para o município de Pará de Minas. As obras, que incluem
asfaltamento em áreas rurais, duplicação de rodovias, fresagem/recapagem e ou asfalto de
vias, revitalização e construções em um clube, e canalização com via de acesso no ribeirão
Paciência, são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento
econômico e segurança da população. O financiamento dessas obras é um investimento
relevante para o município, com o potencial de trazer benefícios significativos a curto,
médio e longo prazo.
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO | COM PÁTIO EXTERNO
ESC: 1.100
|
o d 6ó é o6o
PLANTA BAIXA TÉCNICA| EDIFICAÇÃO ACADEMIA
ESCJ 1.100
ÁREA TOTAL: 233,05 Nº
ESTRATIFICAÇÃO DE VALORES PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE DE INVESTIMENTO
INSTALAÇÕES PARA UMA ACADEMIA
EQUIPAMENTOS PARA CÁRDIO
IEQUIPAMENTO ( TIPO ) QUANTIDADE |VALOR UNITÁRIO IVALOR TOTAL TEMPO DE DEPRE'
ESTEIRA MOVIMENT RT250 - 220W s R$ 27.540,00 R$ 137.700,00
BIKE MOVIMENT RTU VERTICAL 3 R$ 9.490,50 R$ 28.471,50
ELIPTICO MOVIMENT RTE 1 R$ 14,525,50 R$ 14.525,50
ESCADA MATRIX C3X 1 R$ 47.899,00 R$ 47.899,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
4 10 R$ 0,00
INVESTIMENTO TOTAL CARDIO R$ 228.596,00
EQUIPAMENTOS PARA TREINO INFERIOR
CADEIRA EXTENSORA/ FLEXORA PROFISSIONAL 2 R$ 7.080,00 R$ 14.160,00
CADEIRA ADUTORA / ABDUTORA PROFISSIONAL 2 R$ 12.453,27 R$ 24.906,54
LEG PRESS 45º PROFISSIONAL 2 R$ 8.453,78 R$ 16.907,56
BARRA GUIADA SMITH d R$ 8.010,00 R$ 8.010,00
RHACK DE MUSCULAÇÃO 1 R$5.819,16 R$ 5.819,16
SUPORTE PARA AGACHAMENTO PROFISSIONAL 1 R$ 1.399,00 R$ 1.399,00
BANCO DE PANTURRILHA 1 R$ 1.987,00 R$ 1.987,00
BANCO DE ELEVAÇÃO PÉLVICA 1 R$ 1.979,10 R$ 1.979,10
R$ 0,00
R$ 0,00
8 1 R$ 0,00
INVESTIMENTO TOTAL TREINO INFERIOR R$ 75.168,36
EQUIPAMENTOS PARA TREINO SUPERIOR
EQUIPAMENTO ( TIPO ) QUANTIDADE |VALOR UNITÁRIO IVALOR TOTAL TEMPO DE DEPRE'
BANCO REGULÁVEL 4 R$ 6.000,00 R$ 24.000,00
BANCO SUPINO RETO 2 R$ 6.000,00 R$ 12.000,00
BANCO SUPINO 45º 2 R$ 6.000,00 R$ 12.000,00
BANCO SUPINO RECLINADO 2 R$ 6.000,00 R$ 12.000,00
VOADOR 1 R$ 9.890,00 R$ 9.890,00
POLEY/ CROSS OVER 45º 2 R$15.215,77 R$ 30.431,54
REMADA BAIXA 1 R$ 13.664,00 R$ 13.664,00
BANCO SCOTT 1 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
R$ 0,00
R$ .0,00
8 15 R$ 0,00
INVESTIMENTO TOTAL TREINO SUPERIOR R$ 115.785,54
EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES
EQUIPAMENTO ( TIPO ) QUANTIDADE |VALOR UNITÁRIO IVALOR TOTAL TEMPO DE DEPRE!
KIT DUMBELL 12 A 30KG 2 R$ 10.926,90 R$ 21.853,80
KIT BARRAS MUSCULAÇÃO 2 R$ 1.249,90 R$ 2.499,80
KIT HALTERES EMBORRACHADOS 2 R$ 4,264,90 R$ 8.529,80
KIT DE ANILHAS INJETADAS 2 R$ 6.000,00 R$ 12.000,00
MINI BAND 3 R$ 265,50 R$ 796,50
COLCHONETES PARA ACADEMIA 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00
BOLA SUIÇA VOLLO 5 R$ 66,90 R$ 334,50
KIT CANELEIRAS 2 R$ 749,90 R$ 1.499,80
SOFTWERE DE AVALIAÇÃO FÍSICA 1 R$ 99,00 R$ 99,00
KIT DE AVALIAÇÃO FISICA COM BALANÇA 1 R$ 1.688,23 R$ 1.688,23
KIT CIPA COMPLETO 1 R$ 699,00 R$ 699,00
KIT PRIMEIROS SOCORROS COMPLETO É R$ 300,00 R$ 300,00
R$ 0,00 12 72 R$ 0,00
INVESTIMENTO TOTAL EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES R$ 52.800,43
VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO PROPOSTO| /1 — R$472:350,33
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
PROJETO BÁSICO DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO CLUBE ARPPA
NOVEMBRO/2023
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
1 - APRESENTAÇÃO:
Apresentamos o PROJETO BÁSICO DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO CLUBE ARPPA no Município de Pará de Minas/MG.
O Clube ARPPA, localizado no bairro Recanto da Lagoa, foi fundado
na década de 80 para atender a demanda dos professores que queriam um
local para recreação e laser para suas famílias. Ao longo dos anos o clube
passou por diversas reformas e a associação antes exclusiva dos
professores, foi aberta a todos com interesse em adquirir uma cota.
Contudo, o clube hoje encontra-se com poucos sócios e os mesmos
têm interesse em vender o espaço. Desta forma a Prefeitura irá adquirir o
imóvel e promoverá melhorias, com a ampliação e a reforma dos espaços
existentes. A ideia da aquisição é tornar o clube público/privado para
associados e funcionários públicos.
A aquisição do Clube não faz parte do contexto deste escopo,
somente a reforma e a ampliação dos espaços que será motivo de avaliação
e contemplação de recursos.
2 - LOCAIS DAS INTERVENÇÕES E DESCRIÇÃO DAS
PROPOSTAS A SEREM REALIZADAS
Apresento resumidamente os serviços que deverão ser executados
conforme o tipo de pavimento existente, sejam:
e Sededo Clube
A sede do clube mantém suas características originais da construção
da década de 80 e apresenta-se bastante desgastada com o uso ao longo
dos anos.
A proposta é reforma e ampliar esta área transformando em um
espaço multiúso, com banheiros que atendam as demandas de
acessibilidade, bem como criação de uma academia com equipamentos de
ginástica modernos e áreas para aulas coletivas diversas.
e Restaurante
O atual restaurante não possui circulação adequada e não atende as normas sanitárias.
A ideia da proposta é transformar o espaço do restaurante em um
local moderno, arejado e que atenda tantos aos colaboradores quanto aos
usuários, com áreas de mesas, banheiros, bem como balcão para
atendimento ao público das piscinas e das mesas externas.
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PREFEITURA
PARA DE MINAS
e Playground
O atual playground encontra-se localizado em frente a sede do clube
e o mesmo será utilizado para área de expansão. Outra questão é a
qualidade dos brinquedos que já estão bem desgastados e antigos.
O novo playground será amplo e adequado para as crianças, com a
aquisição de um brinquedo multiúso e alguns outros separados. O espaço
irá ainda contemplar piso emborrachado para segurança das crianças e terá
os mesmos moldes dos brinquedos adquiridos nas praças e parques
públicos, como Bariri e Eldorado.
e Estacionamento
A ARPPA conta hoje com um estacionamento calçado com poucas
vagas.
A proposta é a ampliação deste estacionamento com a criação de
mais vagas, inclusive destinar as porcentagens corretas para pessoas
portadoras de necessidades especiais e de idosos, conforme as respectivas
leis.
e Quadra de Futebol
Hoje a quadra está com o piso de concreto e com o alambrado
danificados.
Esta última proposta é transformar a quadra de piso em concreto em
uma quadra sintética, corrigindo as medidas, bem como o enquadramento
da mesma e a instalação de um novo alambrado, possibilitando o maior
aproveitamento do espaço.
3- CROQUICOMESTUDO PRELIMINAR
Apresento na planta anexa os locais das intervenções como estudo
das áreas de ampliações, bem como do novo playground e do campo.
4 — PREVISÃO DE INVESTIMENTO
O poder público estima investir R$4.000.000,00 (Quatro milhões de
reais) abrangendo todos os projetos acima citados.
O detalhamento e as especificações de cada intervenção será a cargo
da administração pública e detalhado conforme o desenvolvimento dos
projetos, seguindo os modelos previstos para licitação com os projetos
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PARA DE MINAS
arquitetônicos, os projetos complementares, o memorial descritivo, as
planilhas orçamentárias, o cronograma físico-financeiro da obra. As planilhas
serão baseadas nas tabelas Referência de Preço SINAP e SETOP mais
atualizadas na época da licitação.
5 - CONTRATAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
As obras aqui descritas serão contratadas através de certame
licitatório e/ou aderindo a Atas de Registro de Preço em vigência, onde será
possível programar a execução das obras com várias frentes de trabalho,
garantindo a execução de TODAS AS OBRAS num prazo máximo 18
meses.
Karina Morato Campos Moreira
Assessora Executiva
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.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARÁ DE MINAS
PREFEITI
Secl!
PROJETO
Est
PROPRIEDADE / IMÓVEL: XS PROPRIETÁRIO s ARPPA o
MUNICÍPIO: ÁREA LEVANTAI!
23/11/2023 Município de Pará de Minas - MG
ARQUIVO X
PAR 23 - 047 x
DESENHO
Karina Morato MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
- gm TAA i —
'A MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
rria Municipal de Desenvolvimento Urbano
o Reforma e Ampliação ARPPA
Município de Pará de Minas
ESCALA: 1/1000
FOLHA: o1
RESPONSÁVEL TÉCNICO
deda Pa da Vinas
2 Urcamsio CAS
úlh PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
PROJETO BÁSICO PARA DUPLICAÇÃO DO
TRECHO DA RODOVIA CMG352 —
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS
NOVEMBRO/2023
, PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
1 - APRESENTAÇÃO:
Apresentamos o PROJETO BÁSICO PARA DUPLICAÇÃO DO TRECHO
DA RODOVIA CMG352 no Município de Pará de Minas/MG.
A metodologia adotada neste projeto básico consiste na projeção
de uma pista paralela ao Trecho da CMG352? situado entre a Rotatória da
próxima ao bairro Padre Libério e a Rotatória próxima a empresa
Francap, além de estimar os valores de investimento necessários para a
execução destas obras.
2 — TIPO DE PAVIMENTO E OS LOCAIS DE PAVIMENTAÇÃO
O tipo de pavimento proposto a ser adotado na duplicação deste
trecho é o CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO
USINADO A QUENTE - CBUQ que deverá ser aplicado sobre após os
serviços de terraplanagem e execução de base de bica corrida.
A seguir apresentamos de forma resumida o trecho objeto de
duplicação.
TABELAI
L DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CMG352. COMPRIMENTO (M) | LARGURA (M) | ÁREA (M?) |
DUPLICAÇÃO DO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DO BAIRRO ! Í
PADRE LIBÉRIO E A ROTATÓRIA PRÓXIMO A EMPRESA FRANCAP|
— CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE TREVO DE ACESSO AO * 150 i VARIAVEL 48.257,00
BAIRRO PADRE LIBÉRIO | |
"*LARGURA DA PISTA É VARIÁVEL EM ALGUNS TRECHOS CONFORME DEVERÁ SER INDICADO EM PROJETO;
*rÁREA DE PAVIMENTAÇÃO ESTIMADA CONFORME GEOMETRIA INICIAL DO ESTUDO;
***CROQUI EM ANEXO;
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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
3 — DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
Apresento — resumidamente os Sserviços que deverão ser
executados, sejam:
TABELA II
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
k TERRAPLENAGEM
&5S01700 Desmatamento, destocamento, limpeza de área e estocagem do material de tfimpeza com árvores de diâmetro até 0,15 m
5501761 Destocamento de árvores com diâmetro de 0,15 a 0,30 m
5501702 IDestocamento de árvores com diâmetro maior que 0,36 m
Escavação, carga » transparte de material de 1º categoria - DMT de 200 a 400 m - caminho de serviço em leito natural - com
SS02110 escavadeira e caminhão basculante de 14 nê
sen. 1 Escavação, carga e transporte de material! de 1º categona - DMT de 400 a 600 m - caminho de serviço em leito natural - com
S0 esctavadeira e caminhão bascuíante de 14 nm
s502112 Escavação, carga e transporte de material de 1*º categonia - DMT de 600 a 860 m - caminho de serviço em leito natural - com
= escavaderra e camunhão basculante de 14 n
S5028B34 Escavação, carga e transporte de material de 1º categoria na distância de 3.000 m - caminnho de serviço em leito natural - conm Jescavadeira e caminhão bassculante de 14 mê
S502589 Escavação, carga e transporte de material de 2º categoria - DMT de 800 a 1000 m - caminho de seniço em beito natural - com
— lescavadeira e caminhão basculante de 14 mº
S502746 Escavação, carga e transporte de material de 3” categoria - DMT de 800 a 1.000 m - caminho de serviço em leito natural com caminhão basculante de 12 mº
ESOZB8O9 Escavação, carga e transporte de solos moles n distáncia de 3 000 m - caminho de serviço em leito natural - com carinhão * basculante de 14 mº
1505877 Enrocamento de pedra espalhada e compactada mecanicamente - pedra de mão comercial - fomecimento e assentamento
5915319 Transporte com caminhão basculante de 14 mº - rodovia em leito natura!l
4413942 Espaihamento de material em bota-fora
5502978 Compactação de ateiros a 100% do Proctor normal
5503041 |Compactação de aterros a 100% do Proctor intermediário
65502979 Construção de corpo de aterro com materiai de 3º categoria oriundo de corte
22 IIMPLANTAÇÃO DA PISTA NOVA
221 SERVIÇOS
4011209 IRegularização do subleito . mê 48.257,00
4011233 (Sub-base estabilizada granulometricamente com mistura solo brnita (70% - 30%) na pista com matena! de sazida e brita comercial - me 7238.65 4011276 Base ou sub-t: de brita com brita y - mo 7238,65 4011352 imprmação com emuisão asfáltica . inê 4011353 Pintura de ligação mê 4011464 Ooncreto asfáftico - faixa G - massa comercias : 1 Concreto astáitco - faixa 8 - massa comercia! - t
ISUBTOTAL 221
222 AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO
- Ildassa astoltica ” H 795450 ã [0EM-30 - Aquisição : t 5751 - |RR-2€ - Aquisição . ' mas
ISUBTOTAL 2.2.2
22.3 ITRANSPORTE DE MATERIAL BETUMINOSO
5914612 Massa astaltica 48000 ' 28183040 5914622 [CM-30 - Transporte $8,000 t 389777 S9 14622 RR-2C - Transporte 68,000 t 7ESTAS 5915319 T com te 14 mº - rodovia em leito natura! 5,000 tkm 54 2865,13) 5915318 T com b tante da 14 m? - rodovia em leto natural 5,000 tkm 54.289,13
SUBTOTAL 2,2.3
ITOTAL DO ITEM 2.2
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PREFEITURA PARÁ DE MINAS
4 PROJETO DE SINALIZAÇÃO E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA
4s SÓNALIZ.AÇÃO DA RODOVIAINTERSEÇÕES E RETORNOS OPERACIONAIS
aa SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
S2138DE |Pintura de faixa com ástics por ão - de 16 MM me 3.800,000)|
8214003 IPíntura de setas e com fástico por ão - de 15 mm mê 500.000)
Ss219030 Tacha refietiva em resina sintética - monodirecionaí tipa 1V - com um pino - fornecsmento e ootacação um 1,700,000]|
52169625 Tacha refletiva em resina sintética - bidirecional tipo [V - com um pino - fornecimento & oalocação uo 70.000)|
412 ISINALIZAÇÃO VERTICAL
6213671 Placa em aço - pelícuía | + Hl - fonecimento » impiantação Eiial 90.6D0)
5216111 (Suporte para piaca de sinalização em madeira de lei tratada 8 x & em - fomnecimento e imptantação un 70,000)|
5214778 :"m:u“n:úlicomvíodnlB.ºmmd—l&m«s«imúewwãodeÉZS.EM—WQWW.r(-iaebma w 0,600
E2132364 Remoção de píaca de sinalização mº 20.000)
ss ISINALIZAÇÃO DA OBRA
- (Sinalização de obra w 100
TOTAL SINALIZAÇÃO E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA
E ICOMPONENTE AMBIENTAL
4419006 Hidrossemeadora mê 18.8D0,00]|
4413990 Enieivamento Eixel 44 60000
44136848 (Plantio de muda de árvore com attura de 0,30 a 0,80 m em oova de 0,60 x 0.60 x 080 m un 180.00)
s OBRAS COMPLEMENTARES
3713808 Oerca oom 4 fios de arane farpado € maouráo de madeira « cada 2,5 m « esóicador u cada 50 m 4 000,00
1600608 Remoção de cerca com rnourões de concreto m 4000,00
3719826 e pmpies de armada, pré (perfil New Jersey) - L o 3,00 me H = 810 mm 200.00
3713804 Defersa àveil sincptes - e ção m 1,500.00
371AROR Terminal absorvedor de energia de anentura com nível da contanção TL3 para defensa méetáiicoa - farnecimento « impiantação um 8.00
SUDECÁAP (158201 |Passeio em conoreto 1amateado Fek = 10 Mpa e 60000
- ábrigo de Passageiros un 200
. Remanejamento de postes de energia alétrica un
TOTAL OBRAS COMPLEMENTARES
? IINSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS
Instalação do canteiro de cbras e usinas o 1.600
IManmtenção do canteino e obras o 1.000]
TOTAL INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS
s MOBIIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Mobilização de equipamentos w 1.006
TOTAL MOBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
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PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
4 — ESTIMATIVA DE CUSTO
Apresento resumidamente as estimativas de custo atribuídas a
duplica ção da rodovia.
Estes valores foram levantados considerando com base nas
Planilhas de Referência de Preço SICRO/MG (07/2022).
TABELA III
QUADRO RESUMO DE PREÇOS
Rodovia: BR-352/MG
Sub-trecho: Entr. MG-431 e Entr. LMG-818
Trecho: Div. GO/MG (Ponte sobre o R. Paranaíba) - Entr. BR-262 (Pará de Minas)
Segmento: km 473,86 ao km 477,9
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Extensão: 4,50 Lote: -
ITEM DISCRIMINAÇÃO TOTAIS (RS)
1 TERRAPLENAGEM 3.845.689,96
2 PAVIMENTAÇÃO
21 IMPLANTAÇÃO DA NOVA PISTA 6.572.251,19 TOTAL PARA PAVIMENTAÇÃO 6.572.251,19
3 DRENAGEM/OBRAS DE ARTE CORRENTES 2.166.770,53
4 SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA 406.781,80
5 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 503.748,00
6 OBRAS COMPLEMENTARES 1.097.147,60
7 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS E USINAS 500.000,00
8 MOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 250.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 15.342.389,08
DATA BASE :JULHO/2072
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
5 — CONTRATAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
As obras aqui descritas serão contratadas através de certame
licitatório e tem como prazo máximo para sua execução de 16 meses.
Marcos Viníciusxx
Diretor de Desenvolvime rbano e Fiscalização
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1lá PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
ANEXO I
CROQUI DA DUPLICAÇÃO PROPOSTA
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d& PREFEITURA À PARÁDE MINAS
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP; 35660 - Fone: (37) 3233 . 560
L) [ EA SA) AEN ES E AAAA *
& :
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013 - Pará de Minas - MG o
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ES
e lA PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
PROJETO BÁSICO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS URBANAS E
ESTRADAS RURAIS
NOVEMBRO/20?3
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
PREFEITURA PARÁ DE MINAS
1 - APRESENTAÇÃO:
Apresentamos o PROJETO BÁSICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E ESTRADAS RURAIS no Município de Pará
de Minas/MG.
A metodologia adotada neste projeto básico consiste na
identificação de vias e estradas municipais que necessitam de
capeamento asfáltico no intuito de estimar os valores de investimento
necessários para a execução destas obras, considerando principalmente
os requerimentos encaminhados ao poder público pela Câmara
Municipal de Pará de Minas.
2 — TIPO DE PAVIMENTO E OS LOCAIS DE PAVIMENTAÇÃO
O tipo de pavimento proposto a ser adotado nas vias urbanas e
estradas rurais é o CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ que deverá ser aplicado
sobre o pavimento poliédrico existente; sobre o asfalto existente e/ou
após a execução de base de bica corrida.
A seguir apresentamos de forma resumida os números dos
requerimentos, as vias e estradas municipais, comprimento, largura e
áreas estimados.
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
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; PREFEITURA PARÁ DE MINAS
TABELA !
ESTRADAS MUNICIPAIS N.º REQUER. — ESTRADA COMPRIMENTO (M) | LARGURA(M) | ÁREA(Mº)
1319/22 ESTRADA QUE LIGA TORNEIROS AO CARIOCA 6.000,00 7,00 42.000,00
1345/22
1248/22
pn ESTRADA QUE LIGA O WALTER MARTINS AO BARRO PRETO 1.016,00 7,00 7.112,00 1345/23
328/23
1303/22 IRUA SÃO VICENTE DE PAULO — MATINHA 3.500,00 8,00 28.000,00
1446/22 IESTRADA DE CAETANO PRETO ATÉ A RODOVIA MG 431 2.500,00 7,00 17.500,00
ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DE PAIVAS (MG431) 4.000,00 8,00 32.000,00
[ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DE MEIRELES 5.000,00 8,00 40.000,00
*Croqui de localização em anexo.
TABELA 11
VIAS PÚBLICAS _ D
N.º REQUER. RUA COMPRIMENTO (M)| LARGURA (M) | ÁREA (Mª)
1515/22 — IRUA ANA NOGUEIRA PEREIRA - SANTOS DUMONT 57,00 8,00 456,00
1280/22 — IRUA ITATIAIA - PROVIDENCIA 112,79 8,00 902,32
1341/22 12611//222 RUA TENENTE CORONEL ÁLVARO MORAIS - PADRE LIBÉRIO 410,00 8,00 3.280,00
337/23 S 1298/22 RUA PROFESSORA GERALDA MENDONÇA - SÃO LUIZ 165,00 8,00 1.320,00
1228/22 — |RUA PROFESSORA IGNÉSIA MOREIRA MENDONÇA - SÃO LUIZ 370,00 8,00 2.960,00
142/23 RUA HELENA SOARES DA SILVA - PAPA JOÃO PAULO II 565,00 8,00 4,520,00
â?;/g' RUA GERALDO LOPES VASCONCELOS - NOVO HORIZONTE 430,00 8,00 3.440,00
U6/23 RUA ANTÔNIO ROCHA - DOM BOSCO 545,00 9,00 4.,905,00
657/23 — IRUA TUPINAMBÁS - VILA FERREIRA 700,00 8,00 5,600,00
583/23 T168/2023 IRUA VITÓRIA RÉGIA - CASTELO BRANCO 560,00 8,00 4.480,00
7I5/2023 — IRUA MARINGA - NOSSA SENHORA DE LOURDES 750,00 8,00 6.000,00
1276/23 — JAVENIDA OVÍDEO DE ABREU - JARDIM DAS PITEIRAS 1.300,00 18,00 23.400,00
1357/22 — ÍRUA ESMERALDAS — N. SRA. DE FÁTIMA 740,00 0,00 6.660,00
OF 08/2023 RUA ALVIMAR VARELA - RECANTO DA LAGOA 590,00 9,00 5,310,00
*Croqui de localização em anexo.
a
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 56900
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gª & PREFEITURA Z PARÁDEMINAS
3 — DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
Apresento —“resumidamente os serviços que deverão
executados conforme o tipo de pavimento existente, sejam:
TABELA III
TIPO DE PAVIMENTO . EXISTENTE ES
Regularização e compactação de subleito de solo.
Execução e compactação de base e ou sub-base para pavimentação de bica corrida, melhorada com 2% de
imento, com 20 cm de espessura.
Execução de capeamento asfáttico em CBUQ, de 5 cm e espessura, precedido de pintura de ligação com
muisão asfálftica RR-2C, com taxa de aphcaçao igua!l " 0,00045tim? e lmrmaçao com asfatto diluído CM- PAVIMENTAÇÃO SOBRE |130, com taxa de aplicação igual a 0,00120 timº.
Execução de quias e sarjetas/canaletas conjugados de concreto, moldado in loco com extrusora,nos a serem indicados em projeto. Assentamento de tubulação em
concreto (600 mm), bocas de lobo, com arelhas e
cantoneiras em concreto incluídas, bem como os demais dispositivos de drenagem a serem indicados
jem projeto.
Sinalização viária, que compreende à instalação de
placas de sinalização e advertência, bem como a
pintura de inhas de bordo e central com tinta retrormrefletiva.
iLimpeza do leito carroçável
lExecução de lastro de concreto 566cm, como sarjeta.
intura de ligação com emuisão asfáltica RR-2C com
axa de api o de, no mínimo, 0,0045 t/m?,
* xecução de camada de BINDER 3cm de espessura; e PAW&;%WJÉ»%AD SOBRE Ipostenor execução de capeamento em CBUQ com
cm de espessura e taxa de aplicação, de no mínimo, S548UMm?.
inalização viária que compreende a instalação de lacas de sinalização e advertência, bem como a
pintura de linhas de bordo e central com tinta etrorrefletiva.
Execução de faixas de pedestres e rampas acessiveis
nos locais a serem indicados em projeto.
Execução de Fresagem pontual.
Pintura de ilgaçao com emulsão asfáltica RR-2C com
axa de aplicação de, no mínimo, 0,0045 um” e 5ostcemºr execução de capeamento em CBUGQ com
FAVIDAEDI T SOBRE em de oszpossura e taa doe apl-caçno doe mo mr—rno, ASFALTO o inalização viária que compreende a instalação de
placas de sinalização e advertência, bem como à
intura de linhas de bordo e central com tinta
etrorrefletiva.
ecução de faxas de pedestres e rampas acessiveis
nos locais a serem indicados em projeto.
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
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ser
PREFEITURA
PARA DE MINAS
&4 — ESTIMATIVA DE CUSTO
Apresento resumidamente as estimativas de custo por metro
quadrado atribuído a cada de tipo de pavimentação à ser aplicada.
Estes valores foram levantados considerando as últimas planilhas
orçamentárias elaboras para obras similares, com base nas Planilhas de
Referência de Preço SINAP (09/2023) e SETOP (08/207?23).
TABELA IV
ESTRADAS MUNICIPAIS —
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
poartal.parademíinas.ma.gov.tr
N.º REQUER. ESTRADA ÁREA ( M? E (M | cusTo(RS/M2) | CUSTO OBRA (R$)
1319/22 ESTRADA QUE LIGA TORNEIROS AO CARIOCA 42.000,00 213,00 8.946.000,00
1345/22
1248/22
fonsitcnisictnminmn— É ST RADA QUE LIGA O WALTER MARTINS AO BARRO PRETO 7.112,00 213,00 1514856,00
1345/23
328/23
1303/22 ÍRUA SÃO VICENTE DE PAULO - MATINHA 28.000,00 213,00 5.964.000,00
V446/22 ESTRADA DE CAETANO PRETO ATÉ A RODOVIA MG 431 17.500,00 213,00 3.727.500,00
ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DE PAIVAS (MG431) 32.000,00 213,00 $.816.000,00
ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DE MEIRELES 40.000,00 213,00 8.520,000,00
INVESTIMENTO TOTAL 35.488.356,00
=
PREFEITURA
PARA DE MINAS
TABELA VI
VIAS PÚBLICAS. s ' ESTIMATIVA | ESTIMATIVA DE CUSTO N.º REQUER. RUA ÁREA (M?) : CUSTO (R$/M?) OBRA (R$)
1515/22 — JRUA ANA NOGUEIRA PEREIRA - SANTOS DUMONT 456,00 167,00 76.152,00
1280/22 — IRUAITATIAIA - PROVIDENCIA 902,32 167,00 150.687 44 .
134 4 ã 12611,/2222 RUA TENENTE CORONEL ALVARO MORAIS - PADRE LIBERIO 3.280,00 167,00 547,760,00
337/23 Ã 1228/22 RUA PROFESSORA GERALDA MENDONÇA - SÃO LUIZ 1.320,00 167,00 220.440,00
1228/22 — IRUA PROFESSORA IGNÉSIA MOREIRA MENDONÇA - SÃO LUIZ 2.960,00 167,00 494,320,00
142/23 RUA HELENA SOARES DA SILVA - PAPA JOÃO PAULO II 4.520,00 167,00 754.840,00
%36036 //2232 RUA GERALDO LOPES VASCONCELOS - NOVO HORIZONTE 3.440,00 167,00 574.480,00
116/23 RUA ANTÔNIO ROCHA - DOM BOSCO 4.905,00 167,00 819.135,00
657/23 RUA TUPINAMBÁS — VILA FERREIRA 5.600,00 167,00 935,.200,00
1156883/%323 RUA VITÓRIA RÉGIA — CASTELO BRANCO 4.480,00 167,00 748.160,00
775/2023 — iRUA MARINGA - NOSSA SENHORA DE LOURDES 6.000,00 167,00 1.002.000,00
1276/23 — AVENIDA OVÍDEO DE ABREU - JARDIM DAS PITEIRAS 23.400,00 102,00 2.386.800,00
1357/23 — IRUA ESMERALDAS - N. SRA. DE FATIMA 6.660,00 167,00 1.112.220,00
OF08/2023 |RUA ALVIMAR VARELA — RECANTO DA LAGOA 5.310,00 167,00 886.770,00
INVESTIMENTO TOTAL 10.708.964,44
5 — CONTRATAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
As obras aqui descritas serão contratadas através de certame
licitatório e/ou aderindo a Atas de Registro de Preço em vigência, onde
será possível programar a execução das obras por blocos e com várias
frentes de trabalho, garantindo a execução de TODAS AS OBRAS num
prazo máximo 16 meses.
Marcos Viníciu NSS ( &Ojiveira Santos
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Fiscalização
N
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP;: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
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QREMTES
) i" .' PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
ANEXO I
CROQUI DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS
portal.parademinas.mg.gov.br
”
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
RUA ALVIMAR VARELA
Aproximadamente 580 00m de comprim
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RECANTO DA LAGOA
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Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
PREFEITURA RÁ DE MINAS
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RUA ANA NOGUEIRA PEREIRA - SANTOS pDuMOoONT
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013 - Pará de Minas - MG centro - CEP 35660 - Praça Afonso Pena, 30 - - t Fone: (37) 3233 - 5600
TATE CENSABICS, M7A MD EE D R RRRA ex aaa a tee a MTA mt STAA
“ AVENIDA OVÍDEO DE ABREU — JARDIM DAS PITEIRAS É : Y f [AA f Legenda
PASMENTAÇAO d Aporoximadamente 1300,00m de compnmento
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS f
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
álaizlá PREFEITURA “ PARÁDE MINAS A t
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
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PARA DE MINAS
e LNA EAS Tentea o o
RUA ESMERALDAS - NOSSA SRA. DE FÁTIMA
Aproximadamente 740 00m de compnmento
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP; 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
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WuBIÁuos ap upo'08? aluawepenipady
SAAHNO1 AA VHOHNAS VSSON — VONIHVW VN
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Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
o o = L b Mabes : : : : j “ — : — — — T
mc)vwºmmmmºm)ºmmb,rºbZmZUOZO>-m>OrC_N 1478 z ta= ,, 8 ul s. e qn
Aprosimadamente 185 00m de comprimento
Arrifie. isatete Merdie »
: E itoeiae Gampee ée ” LRÁEICIE : ? e Y & S LSAA : ” PARA DE MINAS
-MG Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas Fone: (37) 3233 - 5600
RA à PREFEITU PARÁ DE MINAS
7M
RUA PROFESSORA IGN
5 ADroamadamente 37D DOM de comprimente
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TT RE ENA iic een á o A À
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EIRA MENDONÇA - SÃO LUIZ $
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- Pará de Minas - MG 5660 - 013 3- 5600
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP:; 3 Fone: (37) 323
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INAS PARÁ DE M
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Pará 1N de Minas - MG 013- EP: 35660 .
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - C
3233 .- 5600 Fone: (37)
SA a
dA eeilet Mu&'à.'-'“#ª» *
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Praça Afonso Pena, 30- Centro - CEP:
11 35660 . 013- Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233. POo 5600 tal.p; adem nas 9.6
|é PREFEITURA PARÁ DE MINAS
i AVNY t
"ABUIDI SP UIDD'D9s ajus: MEDE H: -VIOAN ViNOL TE E mee OONVYE 07381SVo É J
12 Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG Fone: (37) 3233 - 5600
PREFEITURA PARÁ DE MINAS
ANEXO II
CROQUI DAS ESTRADAS RURAIS
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
portal.parademinas.mg.gov.br
1R
” PARA DE MINAS
[A S A n 8) a S T
Cachãeira de.São Petersbi ESTRADA DE ACESSO AO POVOA DE MEIRELES
18
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
”
PREFEITURA
PARA DE MINAS
MT E TA
mm._.mb._u> DE >0mmm0 AO POVOADO A _u>_»._._m DA BR 262 E MATINHA SENTIDO MATA DOS PIMENTAS
35 KM no tota adamente
Werceana Safrana
er ng > e br
m
-
(TOTAL)
LSA
1R
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
PREFEITURA
PARA DE MINAS
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP:; 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
&x É
VOOIHVI 3 SOHIINHOL 3A SOLIMISIA SOG IHLNA VAVHILSA
SUSLULÁLIOI 3P UM N' 3 AUBUIPRE WBN
15
& PREFEITURA PARÁ DE MINAS
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
BIUIUELEWIkOIOY MISIÁUICI 3D UO
T E AAA TiN
OLIMdA ONVLAVO JA OAVOAOd OWY OSS3IV 3A VAVHISA |
16
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
s
t& auauiepeuiooy À
SE S EEISES TSNE R TUEIT AA
WULÉLWWIOI ap UM '
SVAIVd AA OdVOAOd OV OSS3AIOV 3A VAVHLISA ,
X 2
OFÍTUNE
17
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600