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materia nº 1809/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1809 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaLiberal Chaves Diniz, solicita Uso da Tribuna Livre para falar sobre o assunto: Acessibilidade ( Lei 16.537/2016, Decreto Federal 5296/2004, LBI 13.146/2015, ABNT NBR - 9050
native_id18211

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 16X00 EM 27/11/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T18:55:32.444357-03:00 APROVADO 16 0 0

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