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materia nº 1888/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1888 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaA Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal de Educação de Pará de Minas, que informe a esta comissão se é fornecido transporte escolar às crianças de até 4 anos, que residem nas zonas rurais e urbana. Requer, ainda, que seja encaminhada cópia da notificação enviada pelo Ministério Público à Secretaria Municipal, acerca do tema.
native_id18339

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 15X00 EM 04/12/2023. PROVIDENCIADO OFÍCIO Nº 510 EM 05/12/2023.

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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de 
ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal 
de Educação de Pará de Minas, que informe a esta comissão se é fornecido transporte escolar 
às crianças de até 4 anos, que residem nas zonas rurais e urbana. Requer, ainda, que seja 
encaminhada cópia da notificação enviada pelo Ministério Público à Secretaria Municipal, 
acerca do tema. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 04 de dezembro de 2023.
Vereadora Irene Melo Franco 
Presidente 
Vereador Gladstone Correa Dias
Vice-Presidente 
Vereador Gustavo Henrique Duarte
Relator 
Justificativa: A comissão tem sido procurada por pais de crianças, os quais 
têm se queixado acerca do não fornecimento de transporte escolar pela Secretaria de 
Educação aos seus filhos, em idade escolar de até 4 anos. 

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