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materia nº 181/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 181 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaA Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal de Educação de Pará de Minas o envio da relação de escolas municipais que atendem de 60 (sessenta) a 100 (cem) alunos e os respectivos funcionários que exercem a função de direção destas escolas e, ainda, qual é a função diretiva que estes ocupam.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-15 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 15/02/2024. Providenciado ofício nº 36 em 16/02/2024.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de 
ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal 
de Educação de Pará de Minas o envio da relação de escolas municipais que atendem de 60 
(sessenta) a 100 (cem) alunos e os respectivos funcionários que exercem a função de direção 
destas escolas e, ainda, qual é a função diretiva que estes ocupam. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de fevereiro de 2024. 
Vereadora Irene Melo Franco 
Presidente 
Vereador Luiz Lima 
Vice-Presidente 
Vereador Gladstone Correa Dias 
Relator 
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar o 
funcionamento das escolas municipais e, precipuamente, os cargos de função diretiva, a fim 
de garantir que o art. 108, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal nº 5.288/2011 que dispõe 
sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de 
Pará de Minas, seja cumprido. 

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