Ata da 3ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. Aos seis dias do mês de fevereiro de 2024, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião ordinária realizada
no dia 30 de janeiro de 2024 foi aprovada sem restrições por 15x00. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIA E COMUNICAÇÕES: não houve. LEITURA DE
PARECERES: Comissões de Saúde e de Legislação e Justiça: Projeto de Lei Ordinária nº
138/2023. Comissão de Educação, Cultura e Esportes: Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 16x00 em 1ª e 2ª votações os
seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023, de autoria do vereador Juninho
JR, que “Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal, e
dá outras providências de autoria; Projeto de Lei Ordinária nº 138/2023, de autoria da
vereadora Irene de Melo Franco, que “Altera a Lei 6.577, de 1º de julho de 2021, que dispõe
sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de
vulnerabilidade social e dá outras providências” e Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023, de
autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Pará de Minas a promover
abertura de crédito especial”. Foram aprovadas em votação única por 15x00 as Moções de
Aplausos nºs 01/2024 e 02/2024. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso
da tribuna e assuntos tratados: Vereador Juninho JR: falou sobre a extensão de rede elétrica
até o Cristo Redentor bem como sobre a instalação de banheiros e bebedouros no local. Falou
ainda sobre a reforma do telhado do Posto de Saúde de Caetano Preto e agradeceu os
moradores da comunidade pelo encaminhamento da demanda. Vereador Marcílio Magela
de Souza: apresentou um vídeo mostrando a atual situação do Campo do Rio Branco e
solicitou ao prefeito municipal a realização de uma força tarefa para atender os pedidos de
limpeza de ruas e praças da cidade. Vereador Nilton Reis Lopes: abordou a questão da
limpeza urbana e ressaltou a falta e a dificuldade de contração de mão de obra. Pediu que a
administração cobre da empresa terceirizada realização dos serviços ou que se busque uma
alternativa tecnológica para a questão. Vereador Rodrigo Alves Menezes: falou sobre a
situação dos ônibus que prestam serviço de transporte para as comunidades rurais; fez
críticas à empresa Exdil pelas más condições dos ônibus e cobrou providências dos
responsáveis. Pediu a substituição da caixa d’agua da Maroa, que está quebrada. Agradeceu
a Comissão de Saúde que esteve em Carioca para fiscalizar a UBS. Agradeceu ainda o
serviço de solda no mata-burro sentido Carioca. Vereador Gustavo Henrique Duarte
Silva: falou sobre o asfaltamento da Rodovia MG160, que liga São José da Varginha a
Esmeraldas. Explicou que a obra foi realizada com recursos de reparação da empresa Vale,
numa parceria das prefeituras de São José da Varginha, Esmeraldas e o Governo Estadual.
Falou também sobre a situação do campo do Rio Branco após a municipalização. Abordou
o direito de uso da tribuna por parte dos cidadãos, ressaltando a liberdade de todos em fazêlo. Vereador Carlos Roberto Lázaro: solicitou a leitura, pelo vereador Ronivelton
Barbosa, do ofício encaminhado pela Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental à
Comissão de Saúde, solicitando a nomeação de dois representantes da Câmara Municipal -
um titular e um suplente – para participar do Comitê de Arboviroses, Dengue, Chikungunya
e Zika. Reclamou da demora em receber o ofício e solicitou ao presidente a apuração da
responsabilidade e a reparação por meio de comunicado à Coordenação de Vigilância em
Saúde Ambiental à Comissão de Saúde explicando o ocorrido. Vereador Gladstone Correa
Dias: falou sobre a limpeza urbana e a dificuldade das equipes em atender a demanda.
Justificou seu voto favorável ao Requerimento 124/2024 que solicitou o uso da tribuna.
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: É só falar sobre um requerimento que eu
entrei aqui hoje, senhor presidente, pedindo informações ao Executivo Municipal sobre o
pagamento das férias-prêmio. Muitos servidores adquiriram naquele período que estava sob
a vigência da Lei 173 e posteriormente eles não receberam. Eu tive algumas reclamações
que não está sendo pago ou está sendo pago mediante requerimento e tá sendo parcelado,
então foram informações que não foram assim suficientes e aí eu entrei solicitando
informações ao Executivo do motivo por que tem que requerer se é um direito do servidor,
porque que ele tem que ir lá e fazer o requerimento. Então é só reforçando, senhor
presidente, porque não deu pra eu pedir destaque nesse requerimento e é importante frisar
esse questionamento aí. E outra coisa, senhor presidente, a Comissão de Educação, Cultura
e Esporte já está em pleno trabalho e hoje nós falamos muito sobre a questão de capina,
Marcílio até mencionou que na reunião anterior foi sobre iluminação pública, inclusive,
iluminação pública. As trocas começaram a ser feitas mas ainda está muito aquém porque
a cidade ainda continua escura e isso foi palco aqui de muitos requerimentos no ano
passado por mim e por vários outros vereadores. Sobre a questão da capina, realmente a
mão de obra ela tá escassa, a gente sabe que é uma turma pequena que tem feito esse
trabalho, mas sabemos que todo ano, nesse período, início de ano, que tem chuva, né, a
cidade tá toda um matagal só. E aí, senhor presidente, sabedora disso, nós fizemos o
requerimento cobrando aqui que se fizesse capina nas escolas, inclusive, se o Toninho
lembrar bem, nós visitamos o CEMEI José de Queiroz pra fazer uma fiscalização lá sobre
a questão da compra de merenda escolar, de carne e outros alimentos e aí fomos, vimos que
tinha um pessoal arrumando, capinando lá nessa escola e aí a gente fez essa cobrança. Todo
ano, no início do ano a Comissão de Educação ela faz essa cobrança. Pena que a gente não
pode executar, nós só podemos cobrar e fiscalizar, porque senão a gente fazia um mutirão,
a gente ia lá e capinava, não é assim? A gente faria o serviço que tem que ser feito, mas a
comissão, ela não se furta de suas responsabilidades e ela cobra todo ano. E um outro
assunto que a comissão também cobra, não só a comissão, mas o meu gabinete também
cobra, é a pintura das faixas de pedestres, principalmente, nas portas das escolas. Porque
sabemos que nossas crianças precisam de segurança pra fazer, atravessar ali as ruas nas
portas das escolas. Então, fica aí registrada. Solicito, senhor presidente, que essa minha
fala seja colocada em ata na íntegra. Que a Comissão de Educação tem feito seu trabalho
sim, de cobrança de capina nas escolas e também da pintura das faixas de pedestres,
assegurando que nossas crianças possam atravessar essas ruas com maior segurança.
Tenho dito, presidente. Obrigada. Vereador Márcio Lara: abordou a questão do respeito
dentro da Casa Legislativa e falou também sobre o direito de uso da tribuna. Manifestou sua
prerrogativa de votar como quer e exigiu respeito a sua pessoa. Vereador Cleber
Gonçalves: disse que vai usar mais a tribuna para expor as diversas cobranças da população
para as quais exige resposta. Falou sobre cinco assuntos específicos: onde serão colocadas a
crianças para as mães trabalharem, limpeza urbana, obras inacabadas, transporte de
funcionários da prefeitura por aplicativos e perseguição a servidores da prefeitura. USO DA
TRIBUNA POR CIDADÃO: o cidadão Thiago Henrique Marques Ribeiro inscrito para
falar na tribuna não compareceu. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados
em bloco, por 16X00, todos os requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 05
de fevereiro de 2024: 76/2024; 73 a 85/2024; 107 a 123/2024; 125 a 140/2024; 142/2024;
148 e 149/2024. Foi aprovado por 16x00 o requerimento nº 105/2024 solicitando o uso da
tribuna para denunciar a falta de fiscalização da Vigilância Sanitária de Pará de Minas e
demais órgãos ambientais e a negativa de entrega de documentos referentes às denúncias
anteriores realizadas por ele na Vigilância Sanitária. Foi aprovado por 11x05 o requerimento
nº 124/2024, de autoria de Wellington Flávio Gomes, solicitando o uso da tribuna para falar
sobre o direito de manifestação em espaço público; expulsão do plenário da Câmara
Municipal em 2023 durante a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2023. Foi
registrado em ata dos trabalhos legislativos, conforme Requerimento nº 106/2024, de autoria
do vereador Carlos Roberto Lázaro, voto de profundo pesar pelo falecimento de Sérgio
Cláudio Santana. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O vereador Gustavo Henrique Duarte
Silva falou sobre o trabalho da Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas. O
vereador Juninho JR parabenizou o vereador Luiz Lima pelo excelente trabalho realizado
dentro e fora desta Casa Legislativa. Vereador Rodrigo Alves Menezes falou sobre a
inauguração da quadra de esportes de Carioca, da substituição das lâmpadas queimadas e da
nova iluminação da praça de Torneiros. O vereador Marcílio Magela de Souza abordou o
trabalho do vereador Luiz Lima com o vôlei na cidade de Pará de Minas. O vereador
Gladstone Correa Dias convidou a todos para participar da Folia dos Fios Brancos. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 15 de fevereiro de 2024, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.