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materia nº 12/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2012
Date 2012-11-27
EmentaCONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
native_id1866

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PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12 /2012
Confere homenagem na forma do art.
41, inciso XV, da Lei Orgânica
Municipal.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte resolução:
Art. 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir
homenagens ao prefeito José Porfirio de Oliveira Filho e ao vice-prefeito Eugênio Barbosa
Mansur pela gestão municipal, nos termos do art. 41, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta do
orçamento vigente.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 24 de outubro de
2012.
Vereador Vilson Antônio dos Santos

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