| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2012 |
| Date | 2012-11-27 |
| Ementa | CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12 /2012 Confere homenagem na forma do art. 41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte resolução: Art. 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir homenagens ao prefeito José Porfirio de Oliveira Filho e ao vice-prefeito Eugênio Barbosa Mansur pela gestão municipal, nos termos do art. 41, inciso XV da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta do orçamento vigente. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 24 de outubro de 2012. Vereador Vilson Antônio dos Santos