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materia nº 5/2024

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaAta da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id18774

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T16:15:25.047257-03:00 APROVADO 15 0 0

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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2024, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a 
sessão. A ata da reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2024 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Ofício do Instituto Paraprev comunicando a adesão do instituto ao Projeto de 
Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Recursos Próprios dos 
Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal 
e dos Municípios. Edital de Publicação e Convocação para Audiência Pública para 
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 
2023 pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, no dia 27 de fevereiro de 
2024, às 8 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. LEITURA 
DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado 
em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 3/2024, de autoria do vereador Luiz 
Fernando de Lima – Denomina Beco Santa Clara o beco localizado na rua João 
Ferreira Sobrinho, no bairro JK, nesta cidade. Foi concedida vista ao Projeto de Lei 
nº 07/2024, por solicitação do vereador Rodrigo Alves Meneses. Foi concedida 
vista ao Projeto de Lei nº 01/2024, por solicitação da vereadora Irene Susana da 
Silva Melo Franco. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Thiago 
Henrique Marques Ribeiro, que falou sobre o presépio do bairro Jardim das Piteiras. 
ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre o 
trabalho dos servidores públicos e sobre o projeto de lei autorizando a revisão do 
vencimento dos servidores públicos municipais, destacou o trabalho dos servidores, 
registrou que todos merecem ser valorizados, que não é justo o percentual de 
reajuste de 3,71%, mencionou a necessidade de se pensar em um reajuste 
escalonado, de forma que quem recebe mais tenha uma porcentagem menor e quem 
recebe menos tenha uma porcentagem maior, pontuou que o prefeito não está 
valorizando o servidor como prometeu. Vereador Leandro Guimarães
Vieira: fez considerações sobre alta demanda por serviço de operação tapa-buracos
em toda a cidade, registrou que as solicitações feitas por vereadores que votaram
contra o projeto do Executivo de autorização de empréstimo de sessenta milhões de
reais não estão sendo atendidas; fez considerações e questionamentos sobre grande
número de casos de dengue no município, falou sobre focos de dengue em áreas
públicas no município, relatou solicitações feitas por ele relativas a limpeza de
área na rua Mariano da Silva, no bairro Cores de Minas, encaminhada para a
prefeitura e, em seguida, para a ouvidoria do estado, sendo que ambos os órgãos não
se responsabilizaram pela demanda e que a área continua sem o serviço de limpeza;
pontuou que estão registrados em suas redes sociais os repasses referentes ao
reajuste salarial em seu salário, conforme ele se comprometeu, para instituições
filantrópicas. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações e
questionamentos sobre o projeto de lei autorizando a revisão do vencimento dos
servidores públicos municipais, manifestou-se contrariamente ao percentual de
3,71%, registrou que esse percentual não condiz com o aumento dos preços de
produtos e serviços, que os vereadores fizeram o que foi possível; registrou que, na
semana anterior, havia afirmado na tribuna da Câmara que o município havia
construído uma ciclofaixa de seiscentos metros, porém obteve a informação de que
quem construiu a ciclofaixa foi o loteador do Residencial Veredas, a quem ele
parabeniza. Vereador Nilton Reis Lopes: falou sobre força-tarefa realizada pela
Secretaria Municipal de Saúde em bairros do município, sendo recolhida grande
quantidade de lixo, destacou a necessidade de a população se conscientizar e de
cobrar do Secretário Municipal de Saúde que verifique, junto ao estado, a
possibilidade de ser aplicado fumacê ou de ser adotada outra medida, de os
loteamentos serem fiscalizados, considerando a grande incidência de casos de
dengue no município e os riscos da doença. Vereador Ronivelton Correa
Barbosa: cobrou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente melhora e agilidade de
serviço de poda e corte de árvores no município, registrou que demandas não estão
sendo atendidas, sendo necessário verificar o que está acontecendo; cobrou a
atuação do Conselho Municipal de Trânsito, considerando que não são dadas
respostas pelo Conselho e que os problemas não são resolvidos. Vereador Luiz
Fernando de Lima: fez considerações e questionamentos sobre o não atendimento
de demandas e sobre a não realização de serviços básicos pelo Poder Executivo
Municipal, tais como manutenção de vias públicas, no sistema de iluminação, em
equipamentos de saúde, entre outros, pontuou que o prefeito não tem humildade
para reconhecer as demandas da população encaminhadas por meio dos vereadores,
que se trata de incompetência do Executivo, do prefeito e secretários; mencionou a
demora na emissão de carteiras de identidade em Pará de Minas, pediu que a
prefeitura disponibilize transporte para as pessoas irem a outras cidades emitirem a
carteira de identidade, pois é necessário dar uma solução para a população que
precisa do documento. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez
considerações sobre grande número de casos de dengue no município, pontuou que
a dengue mata, sendo necessário os cidadãos e o poder público fazerem sua parte,
principalmente fazer a fiscalização; falou sobre requerimentos de sua autoria
apresentados nesta sessão, solicitando substituição de cadeiras quebradas ou com
defeito na sala de espera da Unidade de Pronto Atendimento, solicitando analisar a
possibilidade de serem construídas faixas para travessia de pedestres na região da
nova rotatória e em todas as rotatórias da cidade, solicitando recapeamento da rua
Vereador Valdemar de Melo Mendonça, instalação de placas de denominação de
logradouros públicos, instalação de banheiros públicos no mirante do Cristo
Redentor; registrou que os vereadores trazem as demandas da população, mas o
Executivo não está fazendo o básico; agradeceu serviço de tapamento de buracos
solicitado por ela na área da nova rotatória. Vereador Cléber Gonçalves: registrou
que a cidade se encontra em desleixo, um caos, mencionou serviço malfeito na rua
Coronel João Alves, fez questionamentos relacionados, pontou que o prefeito não
está respeitando esta Câmara e está se esquecendo da cidade, registrou sua
indignação como vereador eleito pelo povo, pediu que o prefeito Elias Diniz tenha
ombridade e se lembre da cidade. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 188, 190 a 197, 199 a 205 e 207 a 234. 
Requerimento de voto de pesar: 189/2024, do vereador Gladstone Correa Dias pelo 
falecimento de Edmir Gonçalves Nogueira. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para terça-feira, 27 de fevereiro de 2024, à hora regimental, em virtude do 
feriado de Carnaval. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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