Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de março de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador presidente,
Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o vice-presidente, vereador Ronivelton Correa Barbosa, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Convite para o projeto “Encontros com a Política”, destinado a servidores e
vereadores do Legislativo, além de cidadãos interessados, a ser realizado no dia 6 de
março de 2024, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as
palestras “Parlamento: identidade, imagem, reputação e o papel da comunicação
nas Câmaras Municipais”, às 9 horas e trinta minutos, e “Participação da Mulher na
política”, com início às 14 horas. LEITURA DE PARECERES: Não
houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por
14X00 o Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Executivo – Altera dispositivos
da Lei Municipal 6.289/2019, que promove a criação do Parque Municipal
Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz – Nem Villaça. Foi aprovado em 1ª votação
por 13X01 o Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do Executivo – Dispõe sobre
os procedimentos relativos às irregularidades nos processos licitatórios passíveis de
penalidades conforme dispõe a Lei Federal 14.133/2021 (foi aprovada por 14X00 a
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2023. TRIBUNA LIVRE: Por meio de
requerimento de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro, fez uso da tribuna o
Coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental, Douglas Felipe de Carvalho
Duarte, para falar sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento
das Arboviroses em Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo
Júnior: falou sobre requerimentos de sua autoria solicitando à Secretaria
Municipal de Gestão Pública o pagamento de férias- prêmio, admitida sua
conversão em espécie, por opção do servidor, conforme o art. 64 da Lei nº 5264/
2011, solicitando ao Comandante da 19ª Companhia de Polícia Militar
Independente providências no sentido de que o número de emergência policial 190
esteja funcionando regularmente para atendimento à população de Pará de Minas e
região (o vereador Sérgio Martins Vargas pontuou que, salvo engano, a situação já
foi resolvida, e o problema havia se dado com a rede de telefonia); registrou que
tem recebido constantemente reclamações quanto a lâmpadas queimadas no
município e que, diante do caos da situação, ele irá apresentar requerimento
solicitando a presença na Câmara do representante da empresa responsável pela
manutenção no serviço de iluminação para apresentar um cronograma de serviços e
esclarecimentos, cobrou do chefe do Executivo a inauguração de parque
luminotécnico, conforme prometido por ele. Vereador Márcio Lara: registrou que
foi dada ordem de serviço para construção de bloco cirúrgico, agradeceu aos
deputados Diego Andrade, Fábio Avelar; registrou que foi dada ordem de serviço
para obra em via que liga o bairro União a Limas do Pará, que está sendo recapeada
a avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, parabenizou o deputado federal
Diego Andrade, o prefeito Elias Diniz, governador Romeu Zema, pontuou que o
deputado Diego Andrade destinou para Pará de Minas, por meio da apresentação de
emenda parlamentar, recursos na ordem de dois milhões e novecentos mil reais, ao
qual agradeceu; fez considerações sobre cidadão que fez vídeos na Câmara
Municipal, com acusações infundadas, o qual foi intimado a depor. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre problemas nos serviços prestados
pela empresa Exdil, responsável pelo transporte para áreas rurais do município,
pontuou que tem cobrado, denunciado, porém nenhuma providência é tomada, que
está tentando evitar uma tragédia, cobrou soluções; registrou que foram iniciados
serviços na rodovia 352, no sentido de Carioca, na BR 262, sentido Meireles, em
Paivas, Córrego do Barro e Limas, agradeceu ao secretário Dimiti e a Dé Pedreiro,
da Secretaria Municipal de Obras. Vereador Leandro Guimarães Vieira: falou
sobre requerimento de sua autoria apresentado nesta sessão solicitando à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de obra de estabilização ao
longo do trecho do Córrego do Garcia, no bairro Padre Libério; agradeceu e
parabenizou Dimitri por retornos a questionamentos feitos por ele. Vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre o Dia da Mulher,
comemorado em 8 de março, prestando uma homenagem às mulheres, falou sobre a
importância e o significado da data, registrou seu respeito e admiração a todas as
mulheres; fez considerações sobre problemas no serviço de manutenção no sistema
de iluminação pública, registrou que muitos bairros continuam com ruas escuras,
cobrou manutenção em bairros diversos da cidade, sugeriu que a empresa faça um
mutirão para atender a contento a população; cobrou a troca ou reparação de placas
com os nomes de logradouros públicos, com urgência; cobrou a revitalização de
faixas para travessias de pedestres, principalmente nas portas das escolas. Vereador
Gladstone Correa Dias: registrou que, por meio de recursos no valor de cinco
milhões de reais oriundos da empresa Vale, foi dada ordem de serviço para reforma
e ampliação do Hospital Padre Libério, que inclui a construção de bloco cirúrgico
para cirurgias de alta complexidade, o que considera um grande avanço para o
município, parabenizou o prefeito Elias Diniz e o Secretário Municipal de Saúde,
Wagner, que se empenharam para recebimento do recurso. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 303 a
314, 317 a 347, 351 e 352/2024. Requerimentos de voto de pesar: do vereador
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Antônia do Amaral Faria e de Antônio
Carlos de Melo e do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de
Anastácio Bartolomeu Ribeiro Pinto. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terçafeira, 12 de março de 2024, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.