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materia nº 404/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 404 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaA Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária Municipal de Educação de Pará de Minas, esclarecimentos sobre denúncia de que as escolas municipais estão com estoques de carnes reduzidos ou vazios, e que a previsão de regularização se dará apenas no final de março.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 12/03/2024. Providenciado ofício nº 90 em 13/03/2024.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 2024 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois 
de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Marluce de Souza Pinto Coelho, Secretária 
Municipal de Educação de Pará de Minas, esclarecimentos sobre denúncia de que as 
escolas municipais estão com estoques de carnes reduzidos ou vazios, e que a previsão de 
regularização se dará apenas no final de março. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 11 de março de 2024. 
Vereadora Irene Melo Franco 
Presidente 
Vereador Luiz Lima 
Vice-Presidente 
Vereador Gladstone Correa Dias 
Relator 
 
Justificativa: O pedido de esclarecimentos se dá em virtude da resposta, recebida 
pela Comissão, ao requerimento 144/2024 que solicitava: “Todas as informações 
relacionadas ao planejamento anual para aquisição dos itens alimentícios para as 
escolas municipais.” 
Na resposta dada pela Secretaria de Educação, via Memorando 051/2023, fica 
evidente que há um planejamento anual para a aquisição dos itens alimentícios. O 
questionamento é: Por que está ocorrendo a escassez ou a falta da proteína nas escolas 
municipais? 
 

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