Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos doze dias do mês de março de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 5 de março de 2024 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Solicitação de agendamento para apresentação do 3º relatório detalhado do
quadrimestre anterior referente ao ano de 2023, pela Secretaria Municipal de Saúde,
a realizar-se no dia 19/03/2024, às 15 horas, no plenário da Câmara. LEITURA DE
PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 2ª
votação por 14X00 o Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do Executivo – Dispõe
sobre os procedimentos relativos às irregularidades nos processos licitatórios
passíveis de penalidades conforme dispõe a Lei Federal 14.133/2021.
ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos
tratados: Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu ao Secretário Municipal de
Obras por serviço de limpeza realizado ao lado do posto de saúde do bairro São
Cristóvão e na área da creche do bairro, por iniciar serviço de tapamento de buracos
no bairro Jardim América. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: mencionou
notícia divulgada de que um pé de maconha foi encontrado no Parque do Bariri,
exibiu um vídeo relacionado, mostrando a retirada da planta, lamentou o ocorrido,
fez considerações sobre o estado de conservação do Parque do Bariri, pediu ao
chefe do Executivo que tome providências para que haja um ponto fixo de guardas
municipais no Parque do Bariri visando a segurança no local (o vereador Sérgio
Martins Vargas se dispôs a convidar o comandante da guarda civil municipal para
uma reunião a fim de verificar a possibilidade de ser feito policiamento à parte no
Parque do Bariri nos horários mais frequentados pelas pessoas; o vereador Hélio
Andrade de Melo Júnior pediu o vereador Sérgio Martins Vargas para providenciar
a reunião). Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: apresentou relatório
dos trabalhos da Comissão Especial criada para acompanhamento das populações
da região de Pará de Minas atingidas pelo rompimento da barragem da empresa
Vale em Brumadinho/MG, registrou que, no último sábado, ela e o vereador
Gustavo Henrique Duarte Silva visitaram a comunidade de Muquém, representando
a Comissão Especial, a convite dos moradores, quando conheceram a realidade
vivida pelos moradores, se reuniram com a comunidade e integrantes do Núcleo de
Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e puderam entender
um pouco mais dos danos sofridos pela localidade, mencionou a necessidade de ser
reformada a escola de Muquém, registrou o pedido de moradores de iluminação,
calçamento, instalação de torre de telefonia móvel na comunidade, pontuou que a
Comissão está firme para acompanhar, fiscalizar e tomar as providências cabíveis;
registrou que, nesta data, o governo federal anunciou a criação de cem novos campi
do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia em todo o Brasil, com
investimento previsto de R$ 2,5 bilhões, com a geração de 140 mil novas
matrículas. Vereador Sérgio Martins Vargas: falou sobre demanda levada por ele
à Diretoria Municipal de Trânsito três anos atrás e não atendida, sinalização no
solo, registrou que está apresentando outro requerimento com a mesma solicitação,
pediu que o Poder Executivo atenda a demanda e tenha mais seriedade com o
trabalho dos vereadores; cobrou a instalação de faixa para travessia de
pedestres próximo à Escola Municipal Dona Cotinha, na avenida Papa João Paulo
II; registrou que agendou com Leandro, do Departamento de Trânsito, para
acompanhá-lo em diversos pontos da cidade a fim de verificar demandas
necessárias. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou a destinação de recursos
para construção de posto de saúde no bairro São Pedro, mencionou questionamentos
de moradores sobre o local onde o posto será construído, em uma praça, registrou
que a comunidade não escolheu o local, considerando que as opções que a
prefeitura apresentou eram inviáveis e que a praça do bairro era a única opção
viável; agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde, pontuou que a comunidade está
feliz com a construção do posto, mas não está satisfeita com o local onde ele será
construído; registrou a realização do "Circuito de Corrida de Rua - Conheça Pará
de Minas Correndo", no último fim de semana; fez considerações sobre problemas
na rotatória que está sendo construída na rua Nova Serrana, sobre requerimento de
sua autoria apresentado nesta sessão solicitando, o mais rapidamente possível,
sinalização nessa rotatória, reforçou o pedido. Vereador Leandro Guimarães
Vieira: fez considerações sobre o atendimento médico no bairro Seringueiras e
região, com a interdição do prédio da unidade básica de saúde pela Defesa Civil em
janeiro de 2022, instalação e ampliação de containers para atendimento provisório,
registrou que ficou pronto o laudo técnico de engenharia relativo à unidade, o qual
sugere sua demolição parcial, ele já solicitou cópia do laudo, quando terá mais
informações para passar à população; registrou que, nesta data, foram iniciados os
preparativos para pavimentação da rua Letícia Ribeiro Silva Camargos, na parte alta
do bairro Padre Libério, o que estava sendo aguardado pela população há vinte
anos, agradeceu ao secretário Dimitri pelos esforços para atender ao seu
pedido. Vereador Cléber Gonçalves: o vereador Rodrigo Alves Meneses fez a
leitura de ofício enviado pela Comissão de Defesa do Consumidor da 18ª Subseção
da OAB de Pará de Minas ao seu gabinete relacionado a irregularidades envolvendo
a prestação de serviços pela empresa Exdil, se colocando à disposição, agradeceu
doutor Bruno Soares de Souza, presidente da Comissão, e à Comissão por terem se
solidarizado com os usuários do serviço de transporte prestado pela Exdil; cobrou
fiscalização do serviço. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez
considerações sobre visita feita por ele e pela vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco ao povoado de Muquém, representando a Comissão Especial criada para
acompanhamento das populações da região de Pará de Minas atingidas pelo
rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho/MG, registrou que
Muquém não recebeu recurso algum dos recursos destinados a Pará de Minas como
reparação pela empresa Vale; fez considerações sobre o estado de conservação do
Parque do Bariri, mencionou problemas diversos no parque; fez considerações e
questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 06/2024, protocolado na Câmara no dia
31 de janeiro, pedindo mais uma garantia relacionada ao projeto aprovado pela
Câmara autorizando empréstimo de cem milhões de reais pelo Executivo, sobre o
pedido de urgência pelo Executivo para tramitação do projeto, sobre a previsão da
urgência na Lei Orgânica do Município, art. 57. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 316, 348
a 349, 353 a 408, 410 e 411/2024; 350/2024, do cidadão Wellington Flávio Gomes,
solicitando o uso da tribuna para falar sobre votação contra requerimento de sua
autoria para uso da tribuna livre e perseguição sofrida pelo servidor público.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para terça-feira, 19 de março de 2024, à hora regimental.
E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.