br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 10/2024

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaAta da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id19040

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T16:12:40.298496-03:00 APROVADO 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de março de 2024, à hora 
regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a 
sessão. A ata da reunião realizada no dia 19 de março de 2024 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não 
houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. VOTAÇÃO DE 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o 
Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Executivo – Institui o Plano Municipal 
de Educação Ambiental – PMEA. Foram aprovadas por 15X01 as Moções de 
Aplausos nºs 7, 8 e 9/2024, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para 
Solange Gomes Vieira, do vereador Márcio Lara para Silas Torres Coelho, do 
vereador Nilton Reis Lopes para Hair Studio Luciano Soares. TRIBUNA LIVRE: 
Fez uso da tribuna Rodrigo Silva de Oliveira Campos, para falar sobre questões 
relativas a projeto de lei que autorizou o município de Pará de Minas a contrair 
empréstimo de R$ 60.000,00 com a Caixa Econômica Federal, da perspectiva da 
exigência de garantias. Fez uso da tribuna Evandro Rafael Silva, procurador geral 
da Câmara, que falou sobre competências e atribuições da procuradoria jurídica da 
Câmara Municipal de Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que 
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Marcílio Magela de
Souza: fez considerações sobre a votação do Projeto de Lei nº 06/2024, na semana 
anterior, pontuou que pessoas estavam na plateia para vaiar vereadores que votavam 
a favor do projeto, e sobre postagens em redes sociais acerca da votação, registrou 
que não pôde falar porque seria vaiado, que se sentiu ofendido e humilhado, que 
ficou indignado com vídeos que foram feitos por colegas vereadores denegrindo a 
imagem de quem votou favoravelmente ao projeto e triste com a situação, que deixa 
a crítica construtiva para que vereadores possam sair da Câmara sendo amigos de 
todos. Vereador Cléber Gonçalves: fez considerações sobre o andamento dos 
trabalhos nas reuniões da Câmara, sobre política, parlamento, divergências e 
respeito, registrou que os vereadores são representantes do povo, que tem sido 
parabenizado por suas posturas na Câmara, que está fazendo seu trabalho pela 
população e que continuará expondo para a população tudo o que 
acontece. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, no dia anterior, 
foi internado um cidadão na Comunidade Vida e Renascer e, nesta data, outro 
cidadão foi encaminhado para ser acolhido na cidade de Curvelo/MG, única cidade 
que aceitou uma vaga social, isenta de pagamento; registrou repúdio ao Executivo, à 
gestão atual, por não valorizar a vida; apresentou números de internações em casas 
terapêuticas que intermediou desde 2021, totalizando cinquenta internações; 
agradeceu Israel, engenheiro eletricista, por atender solicitação de sua 
autoria. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: falou sobre problemas 
decorrentes das fortes chuvas em Pará de Minas, pontuou que os problemas 
acontecem por falta de planejamento da Prefeitura, que há oito anos o Plano Diretor 
não é atualizado, destacou a importância, necessidade e obrigatoriedade de haver 
planejamento urbano, mencionou alagamento ocorrido na duplicação da avenida 
Nossa Serrana, obra que acabou de ser feita sem que houvesse sido feita obra de 
drenagem pluvial, o que considera caso de improbidade administrativa. Vereador
Sérgio Martins Vargas: falou sobre ocorrência de alagamento registrada pelo 
Corpo de Bombeiros no bairro Nossa Senhora de Fátima em residência localizada 
próximo à obra do novo cemitério, fez a leitura da descrição dos danos registrados 
na ocorrência, registrou que o Poder Executivo não fez nada, registrou que quer 
saber o que o prefeito fará pela família prejudicada. Vereadora Irene Susana da
Silva Melo Franco: fez considerações sobre enchentes ocorridas na cidade 
recentemente, mencionou a necessidade de ser discutido o Plano Diretor, de se 
encontrar estratégias pelo poder público em conjunto com a população, segurança, 
a Câmara, a fim de encontrar soluções para prevenção às próximas chuvas; registrou 
a realização de mutirão de castração e michochipagem de cães e gatos realizado 
entre os dias 19 e 23 de março de 2024 pela Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, por meio do Centro Populacional, sendo castrados duzentos animais nas 
regiões de Ascensão, Padre Libério, Tavares e bairro Recanto da Lagoa; registrou 
que existem muitos animais abandonados nas ruas e em situação de risco, e tem 
sido feito um bom trabalho pela Secretaria de Meio Ambiente, que apresentou 
requerimento solicitando que o mutirão seja feito em mais bairros de Pará de Minas 
em finais de semana; fez considerações sobre o pronunciamento de Rodrigo Silva 
de Oliveira Campos na tribuna, nesta sessão, registrou que as demandas básicas são 
grandes, que preciso que a Câmara possa, por meio do Executivo, fazer um 
planejamento, e que seja encaminhado à Casa o cronograma das obras a serem 
realizadas. Vereador Renato Almeida Costa Faria: mencionou as fortes chuvas 
que ocorreram na última sexta-feira, assim como obras que foram realizadas no 
município a fim de minimizar os problemas. Vereador Márcio Lara: fez 
considerações e questionamentos sobre antigos gestores de Pará de Minas, 
mencionou obras importantes feitas na cidade pela gestão atual, como a de 
drenagem pluvial na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, revitalização da 
avenida Presidente Vargas; registrou que todas as pessoas são passageiras, que 
pessoas que já o ajudaram hoje se tornaram suas inimigas usando as redes sociais 
para tentar denegrir sua imagem. Vereador Nilton Reis Lopes: falou sobre 
requerimentos apresentados nesta sessão solicitando ao Executivo o envio para a 
Câmara projeto de lei concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por 
fortes chuvas, convocando o secretário Dimitri Gonçalves e equipe técnica a 
prestarem esclarecimentos acerca de drenagem de vias públicas. Vereador
Leandro Guimarães Vieira: exibiu um vídeo de dezembro de 2023 em que ele 
cobra o desentupimento de galeria no bairro Padre Libério visando a fluência 
normal das águas de chuva; fez considerações sobre a ocorrência de enchentes e 
alagamentos em períodos chuvosos, destacou a necessidade de conscientizar as 
pessoas de que o asfaltamento não resolve o problema dos grandes centros urbanos,
de o cidadão ter responsabilidade com os resíduos sólidos que produz, de haver 
planejamento e sensibilidade; mencionou diversas obras e edificações do município 
que apresentam problemas. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou o 
atendimento de demandas, tais como manutenção da estrada de acesso ao povoado 
de Aparição e das estradas rurais em geral; registrou que esteve no Departamento de 
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER) a fim de tratar da prestação de 
serviços de transporte público pela empresa Exdil e, na próxima segunda-feira, ele 
receberá um relatório das denúncias e fiscalizações que estão sendo feitas, ele 
espera que o DER realmente esteja fazendo sua obrigação de fiscalizar; dirigiu-se às 
empresas Exdil e Turi, pedindo que tenham responsabilidade e respeito para com a 
população. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00
os requerimentos nºs 412, 414, 428 a 432, 451 a 458, 460 a 465, 467 a 488, 490 a 
501 e 503 a 510/2024; 489/2024, do servidor Evandro Rafael Silva solicitando o 
uso da tribuna em caráter de urgência; 502/2024, de Ricardo Junio Pereira Coelho, 
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do vereador 
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Conceição Pereira Heleno, Moacir de 
Oliveira Chaves e de Guilherme Rodrigues Melo Oliveira. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres 
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para terça-feira, 2 de abril de 2024, à hora regimental. E, para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação 
da Casa. 

open original →