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materia nº 535/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 535 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Gestão Pública que considerando o Decreto Municipal n° 13.433 de 27 de março de 2024, informe todas as dispensas realizadas no período e as respectivas obras a serem realizadas.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 APROVADO — Aprovado em votação única por 14x00 na reunião ordinária do dia 02/04/2024. Providenciado ofício nº 120 em 3/04/2024.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado a Secretaria Municipal de Gestão Pública que considerando o Decreto 
Municipal n° 13.433 de 27 de março de 2024, informe todas as dispensas realizadas no 
período e as respectivas obras a serem realizadas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de março de 2024
Gustavo Henrique Duarte Silva
Vereador
Justificativa 
Segundo o documento, o Município pretende iniciar processos de desapropriação, 
por utilidade pública, de propriedades particulares localizadas em áreas de risco 
intensificado de desastre, além da prestação de serviços, obras também poderão ser feitas 
com dispensa de licitação. Faz necessário que informe quais obras serão realizadas. 

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