br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 557/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 557 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaSolicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito, que seja ofertado os EPIs para os funcionários que realizam a pintura das sinalizações horizontais de trânsito, bem como a garantia do uso pelos profissionais.
native_id19083

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 9/04/2024. Providenciado ofício nº 124 em 10/04/2024.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
REQUERIMENTO Nº /2024 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito, 
que seja ofertado os EPIs para os funcionários que realizam a pintura das sinalizações 
horizontais de trânsito, bem como a garantia do uso pelos profissionais. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 04 de abril de 2024. 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: É de responsabilidade do poder público fornecer todos os 
equipamentos de proteção necessários aos funcionários para que possam executar as suas 
funções com segurança, proporcionando a eles o bem-estar e evitando possíveis danos à 
sua saúde. 

open original →