Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de abril de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador Nilton Reis
Lopes. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada
no dia 26 de março de 2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 05/2024 e
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 05/2024. VOTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº
05/2024, de autoria do Executivo – Promove alteração na ementa da Lei Municipal
nº 6.875, de 22 de maio de 2023, e no caput do artigo 1º, passando a autorizar o
Poder Executivo Municipal a promover a cessão de uso de parte do imóvel público
inserido na matrícula 43.846 - livro 02 - ficha 01 do Cartório de Registro
Imobiliário da Comarca ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia
Militar Estadual e/ou Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Foi aprovado
em votação única por 15X00 o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 05/2024.
TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Carlos Barroca, que falou sobre a
concessão de empréstimo de sessenta milhões de reais pela prefeitura de Pará de
Minas. Fizeram uso da tribuna o Secretário Municipal de Gestão Pública, Sérgio
Marinho, acompanhado de Anderson, pregoeiro, e de Talita, engenheira, que
prestaram esclarecimentos sobre anulação do Processo Licitatório n° 186/2023, que
tratava da construção do Parque São Pedro, na “lagoa do Ajax”, em atendimento a
solicitação aprovada em requerimento de autoria do vereador Sérgio Martins
Vargas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e
assuntos tratados: Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações e
questionamentos sobre erros e retrabalho em obras de pavimentação em Pará de
Minas, mencionou vídeos divulgados em que um engenheiro experiente demonstra
tais erros, registrou que é preocupante a qualidade das obras que estão sendo
inauguradas, ainda mais estando-se em ano eleitoral; registrou a destinação do
valor cem mil reais, provenientes do deputado estadual Betinho Pinto Coelho, para
a Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira, conforme visita feita por ele e o
vereador Leandro Guimarães Oliveira ao gabinete do deputado, agradeceu ao
deputado, ao vereador Leandro Guimarães Vieira e a Délio Alves, que esteve
presente na visita; fez a leitura de ofício de seu gabinete encaminhado aos
deputados estaduais João Vítor Xavier e Betinho Pinto Coelho solicitando o
empenho de esforços para que Pará de Minas receba uma Unidade de Atendimento
Integrado - UAI. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez
considerações sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado
no dia 2 de abril; registrou a destinação do valor de cento e quarenta mil reais,
provenientes da deputada Lohanna França, conforme solicitado por ela, para
aquisição de equipamento de anestesia para o Hospital Nossa Senhora da
Conceição, bem como que está para ser liberado o valor de duzentos mil reais para
compra de equipamentos para a Escola Estadual Padre Libério; registrou que, em
janeiro, ela também encaminhou ofícios a deputados solicitando um olhar sobre a
situação de emissão de carteiras de identidade em Pará de Minas, assim como ofício
para a polícia civil do estado solicitando a realização de um mutirão para atender a
demanda, que estava reprimida; mencionou a possibilidade de ser encaminhada uma
solicitação geral dos vereadores aos deputados solicitando a instalação de uma
unidade de uma UAI na cidade. Vereador Dilhermando Rodrigues
Filho: registrou que, no início deste ano, fez requerimento solicitando ao prefeito
Elias Diniz que liberasse um espaço para ser montada uma UAI, pois ele conversou
com Éderson, responsável pela regional de Pará de Minas, o qual lhe informou que,
havendo o espaço, não haverá dificuldades em trazer equipamentos e funcionários
para instalação da unidade; registrou que, recentemente, esteve na Cidade
Administrativa, quando tratou da instalação de uma UAI com o deputado Fábio
Avelar, que ele e o deputado estão trabalhando com o prefeito a questão da
liberação do espaço para tal, que, nos próximos dias, o governador do estado estará
na cidade, e poderá ser encaminhado a ele um ofício com a solicitação assinado por
toda a Câmara. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: parabenizou e
agradeceu ao secretário Dimitri por atenção que está dando às demandas e por obra
que está sendo feita na ponte que dá acesso à Comunidade Divina
Misericórdia. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por
14X00 os requerimentos nºs 513 a 542 e 544 a 549/2024. Foram aprovados por
14X00 requerimentos de solicitação de uso da tribuna: nº 511/2024, de autoria de
Rodrigo César Henriques Paiva, e nº 543/2023, de autoria de Carlos Antônio
Martins Barroca. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 9 de abril de 2024, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.