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materia nº 11/2024

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaAta da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id19104

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T16:09:04.020408-03:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de abril de 2024, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, ausente, justificadamente, o vereador Nilton Reis 
Lopes. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada 
no dia 26 de março de 2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 05/2024 e 
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 05/2024. VOTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 
05/2024, de autoria do Executivo – Promove alteração na ementa da Lei Municipal 
nº 6.875, de 22 de maio de 2023, e no caput do artigo 1º, passando a autorizar o 
Poder Executivo Municipal a promover a cessão de uso de parte do imóvel público 
inserido na matrícula 43.846 - livro 02 - ficha 01 do Cartório de Registro 
Imobiliário da Comarca ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia 
Militar Estadual e/ou Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Foi aprovado 
em votação única por 15X00 o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 05/2024. 
TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Carlos Barroca, que falou sobre a 
concessão de empréstimo de sessenta milhões de reais pela prefeitura de Pará de 
Minas. Fizeram uso da tribuna o Secretário Municipal de Gestão Pública, Sérgio 
Marinho, acompanhado de Anderson, pregoeiro, e de Talita, engenheira, que 
prestaram esclarecimentos sobre anulação do Processo Licitatório n° 186/2023, que 
tratava da construção do Parque São Pedro, na “lagoa do Ajax”, em atendimento a 
solicitação aprovada em requerimento de autoria do vereador Sérgio Martins 
Vargas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e 
assuntos tratados: Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações e 
questionamentos sobre erros e retrabalho em obras de pavimentação em Pará de 
Minas, mencionou vídeos divulgados em que um engenheiro experiente demonstra 
tais erros, registrou que é preocupante a qualidade das obras que estão sendo 
inauguradas, ainda mais estando-se em ano eleitoral; registrou a destinação do 
valor cem mil reais, provenientes do deputado estadual Betinho Pinto Coelho, para 
a Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira, conforme visita feita por ele e o 
vereador Leandro Guimarães Oliveira ao gabinete do deputado, agradeceu ao 
deputado, ao vereador Leandro Guimarães Vieira e a Délio Alves, que esteve 
presente na visita; fez a leitura de ofício de seu gabinete encaminhado aos 
deputados estaduais João Vítor Xavier e Betinho Pinto Coelho solicitando o 
empenho de esforços para que Pará de Minas receba uma Unidade de Atendimento 
Integrado - UAI. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez 
considerações sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado 
no dia 2 de abril; registrou a destinação do valor de cento e quarenta mil reais, 
provenientes da deputada Lohanna França, conforme solicitado por ela, para 
aquisição de equipamento de anestesia para o Hospital Nossa Senhora da 
Conceição, bem como que está para ser liberado o valor de duzentos mil reais para 
compra de equipamentos para a Escola Estadual Padre Libério; registrou que, em 
janeiro, ela também encaminhou ofícios a deputados solicitando um olhar sobre a 
situação de emissão de carteiras de identidade em Pará de Minas, assim como ofício 
para a polícia civil do estado solicitando a realização de um mutirão para atender a 
demanda, que estava reprimida; mencionou a possibilidade de ser encaminhada uma 
solicitação geral dos vereadores aos deputados solicitando a instalação de uma 
unidade de uma UAI na cidade. Vereador Dilhermando Rodrigues
Filho: registrou que, no início deste ano, fez requerimento solicitando ao prefeito 
Elias Diniz que liberasse um espaço para ser montada uma UAI, pois ele conversou 
com Éderson, responsável pela regional de Pará de Minas, o qual lhe informou que, 
havendo o espaço, não haverá dificuldades em trazer equipamentos e funcionários 
para instalação da unidade; registrou que, recentemente, esteve na Cidade 
Administrativa, quando tratou da instalação de uma UAI com o deputado Fábio 
Avelar, que ele e o deputado estão trabalhando com o prefeito a questão da 
liberação do espaço para tal, que, nos próximos dias, o governador do estado estará 
na cidade, e poderá ser encaminhado a ele um ofício com a solicitação assinado por 
toda a Câmara. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: parabenizou e 
agradeceu ao secretário Dimitri por atenção que está dando às demandas e por obra 
que está sendo feita na ponte que dá acesso à Comunidade Divina 
Misericórdia. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 
14X00 os requerimentos nºs 513 a 542 e 544 a 549/2024. Foram aprovados por 
14X00 requerimentos de solicitação de uso da tribuna: nº 511/2024, de autoria de 
Rodrigo César Henriques Paiva, e nº 543/2023, de autoria de Carlos Antônio 
Martins Barroca. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 9 de abril de 2024, à hora 
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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