| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2013 |
| Date | 2013-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1919 |
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PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 372013 Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela como método natural de combate à dengue e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída no Município de Pará de Minas campanha de incentivo ao cultivo da citronela como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Art. 2º - A divulgação da campanha deverá ocorrer preferencialmente com a entrega gratuita de mudas e sementes de citronela pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante feiras, palestras e exposições, podendo também ocorrer a distribuição das mudas durante as ações de visitas e mutirões de combate à dengue nas residências, escolas, comércios e indústrias, realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária. Art. 3º – A realização da campanha de que trata esta lei ficará a cargo da Prefeitura de Pará de Minas, que divulgará os benefícios do cultivo e da manipulação da citronela nas residências, comércios, indústrias e em terrenos baldios. Art. 4º - O poder público municipal implementará ações visando o plantio de mudas da citronela nas margens de rios e riachos, em praças, canteiros de avenidas e em outras áreas públicas. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 de abril de 2013. Vereador Rodrigo Varela Franco