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materia nº 37/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2013
Date 2013-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 372013
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela
como método natural de combate à dengue e dá
outras providências.
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Pará de Minas campanha de incenti￾vo ao cultivo da citronela como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue.
Art. 2º - A divulgação da campanha deverá ocorrer preferencialmente com a
entrega gratuita de mudas e sementes de citronela pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, durante feiras, palestras e exposições, podendo também ocorrer a
distribuição das mudas durante as ações de visitas e mutirões de combate à dengue nas
residências, escolas, comércios e indústrias, realizadas pela Secretaria Municipal de
Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária.
Art. 3º – A realização da campanha de que trata esta lei ficará a cargo da
Prefeitura de Pará de Minas, que divulgará os benefícios do cultivo e da manipulação da
citronela nas residências, comércios, indústrias e em terrenos baldios.
Art. 4º - O poder público municipal implementará ações visando o plantio
de mudas da citronela nas margens de rios e riachos, em praças, canteiros de avenidas e
em outras áreas públicas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 de abril de
2013. 
 Vereador Rodrigo Varela Franco

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