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materia nº 114/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2013
Date 2013-07-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAR VIDAS, COM SEDE NESTA CIDADE.
native_id1926

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
 Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 114 / 2013
.
Declara de utilidade pública o Instituto Integrar
Vidas, com sede nesta cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Integrar Vidas,
com sede nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade
em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e
conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1º de julho
de 2013.
 Rodrigo Varela Franco 
 Vereador

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