| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, RECANTO DA LAGOA E BAIRRO NOVO, COM SEDE NESTA CIDADE. |
| native_id | 1928 |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 113/2013 Altera o art. 1º da Lei nº 3.530, de 23 de dezembro de 1997, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Novo, com sede nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei 3530, de 23 de dezembro de 1997, que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwirges – ABEV”, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1º de julho de 2013. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria