| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2013 |
| Date | 2013-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES A ESTES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08 /2013 Dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis e lubrificantes a estes, necessários ao efetivo cumprimento do mandato. Art. 1º - A Câmara Municipal, mediante requerimento, indenizará o vereador por despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), incluindo nesse montante o custeio de combustíveis e lubrificantes que serão fornecidos pela Câmara por meio de posto de combustível contratado mediante licitação. §1º - O valor estipulado no caput deste artigo somente poderá ser alterado mediante resolução previamente aprovada. §2º - O valor previsto no caput deste artigo é mensal, sendo vedado o adiantamento de mês vindouro ou a acumulação, total ou parcial, do valor de mês atual para mês futuro. § 3º - O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentado à Diretoria Administrativa da Câmara Municipal e será submetido à apreciação da Controladoria Interna e da Presidência da Câmara, devendo obedecer a padrão preestabelecido, podendo ser apresentado uma única vez em cada mês até o dia 30. §4º - No mês de dezembro de cada ano, a data limite para apresentação do requerimento será o dia 15, de forma a viabilizar os procedimentos de encerramento do exercício financeiro. §5º - Não será devida a indenização em razão de despesas ocorridas após as datas referidas nos parágrafos anteriores. Art. 2º – Para os efeitos desta resolução, consideram-se despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar, que poderão ser indenizadas pela Câmara: I – serviços de manutenção geral de veículo em decorrência de uso para o exercício do mandato parlamentar, desde que as prestadoras de serviços estejam cadastradas na Câmara Municipal, excetuando-se os serviços não essenciais ao funcionamento do veículo tais como cristalização, limpeza e lavagem do veículo, lavagens de carpetes, bancos dentre outros; II – material para manutenção do veículo, desde que os fornecedores estejam cadastrados na Câmara Municipal, excetuando-se peças acessórias ao veículo tais como antenas, tapetes, alarmes, calotas, som, peças para ar condicionado e outros materiais não essenciais ao funcionamento do veículo; III - locação de veículos utilizados no exercício do mandato parlamentar; IV- assinatura de periódicos e anuidades, excetuando-se os que se destinem a coleções e bibliotecas; V - serviços de comunicação em geral, excetuando-se qualquer serviço que tenha caráter de propaganda; VI – serviços gráficos, excetuando-se qualquer serviço que tenha caráter de propaganda; VII – outros serviços de terceiros prestados por pessoas físicas ou jurídicas relativos a matrículas em curso, congresso, seminário ou equivalente; VIII – outros serviços de terceiros prestados por pessoas físicas ou jurídicas relativos a passagem aérea, táxi, transporte urbano, hospedagem e alimentação em razão da despesa do inciso anterior ou em decorrência de viagens por representação do mandato parlamentar; IX – material de processamento de dados; X – material de expediente. §1º – No caso de manutenção de veículo decorrente de acidentes, a indenização/ressarcimento/restituição das despesas só será autorizada se for apresentado boletim de ocorrência policial até 2 (dois) dias após o ocorrido. § 2º A locação de veículo será permitida apenas quando: I - se comprovar que os veículos registrados estejam impossibilitados para o uso em decorrência de manutenção mecânica ou de consertos; II - o vereador estiver em outra cidade em razão de curso, congresso, seminário ou outras atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar, tais como audiências oficiais com autoridades políticas; III - o vereador não possuir veículo próprio ou não utilizar do veículo próprio para o exercício do mandato parlamentar, optando por utilizar-se de veículo locado, sendo neste caso vedada a restituição pela Câmara de qualquer despesa com o veículo particular do vereador. §3º - Fica vedado à Câmara Municipal arcar com despesas de natureza prescritas nos incisos I a X deste artigo quando o vereador optar por receber a indenização/ressarcimento/restituição de acordo com o detalhamento da Portaria do STN nº 448/2002 descrito no ANEXO ÚNICO desta resolução. Art. 3º - O pagamento da indenização referente ao caput do art. 2º depende de solicitação do vereador, por meio de requerimento, no qual firmará declaração de que a despesa foi realizada em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar, instruído com os documentos fiscais das despesas havidas. Parágrafo único - Entende-se como documentos fiscais, para fins desta resolução, as notas fiscais eletrônicas, sejam elas de pessoa física ou jurídica, ou documento equivalente desde que a legislação municipal do ISSQN permita. Art. 4º - São despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar, que poderão ser fornecidas pela Câmara: I – os gastos com combustíveis e lubrificantes automotivos em decorrência do exercício do mandato parlamentar, desde que os veículos sejam abastecidos em posto contratado pela Câmara Municipal mediante licitação. § 1º - O fornecimento dos combustíveis e lubrificantes automotivos depende da solicitação pelo vereador de uma requisição (modelo anexo) à Diretoria Administrativa, que manterá controle sobre esse fornecimento, observando o limite mensal e a finalidade do uso do combustível e dos lubrificantes, devendo autorizar ou não o fornecimento. § 2º – A requisição a que se refere o parágrafo anterior deverá ser entregue ao posto de combustíveis contratado, que deverá relatar mensalmente o fornecimento ocorrido, apresentando, junto com a nota fiscal, discriminação do nome do vereador, placa do veículo abastecido, quantidade abastecida e valor do abastecimento, devendo ser apresentado um relatório para cada vereador. Art.5º – Os documentos fiscais somente serão considerados válidos para fins de indenização se: I – forem originais, em primeira via; II – estiverem isentos de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas; III – forem emitidos em nome do vereador; IV - estiverem datados com dia do mês equivalente; V - tiverem discriminado o material adquirido ou o serviço prestado, respeitando os itens dispostos no art. 2º; VI - indicarem, clara e precisamente, o nome, o endereço completo e o CNPJ ou o CPF se for o caso do beneficiário; VII - estiverem com carimbo de “recebemos” assinado ou outro meio de quitação correspondente; VIII – constarem o número da placa do veículo, se o gasto for em função dele; IX – para a comprovação de despesas com contratação de profissional autônomo, será exigida a emissão da nota fiscal eletrônica. §1º- Para fazer jus à indenização das despesas em veículo utilizado na atividade parlamentar, o(s) veículo(s) deverá(ão) estar licenciado(s) no DETRAN em nome do vereador, admitindo-se , em caráter excepcional, veículo(s) registrado(s) em nome de terceiro quando houver contrato de cessão de uso do veículo, com firma reconhecida dos contratantes, em nome do vereador, sendo obrigatório, em todos os casos, o cadastro do(s) veículo(s) na Diretoria Administrativa da Câmara. §2º - No caso de passagem aérea para deslocamento em razão de curso, congresso, seminário ou equivalente, ou em razão de outras atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar, poderá ser apresentado o bilhete correspondente emitido em nome do vereador. §3º - No caso de passagem rodoviária para deslocamento em razão de curso, congresso, seminário ou equivalente, ou em razão de outras atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar, deverá ser apresentado o bilhete emitido pela empresa de transporte correspondente. §4º- No caso de despesas com passagem, transporte urbano, hospedagem ou alimentação, será obrigatório, além das demais regras previstas nesta resolução, a juntada de: I – se se tratar de despesas em razão de curso, congresso, seminário ou equivalente, comprovante respectivo acompanhado de prova de matrícula e participação efetiva; II - se se tratar de despesas em razão de viagem para outras atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar, tais como audiências oficiais com autoridades políticas e outras, comprovante respectivo acompanhado de relatório que detalhe a atividade e o local correspondentes. §5º - Quando as despesas descritas nos parágrafos 2º, 3º e 4º forem inerentes ao exercício do mandato de Presidente da Câmara, estas serão suportadas diretamente pela Câmara Municipal de Pará de Minas, cabendo ao Presidente da Câmara o reembolso mediante apresentação de comprovantes, não estando submetidas ao limite estipulado no art. 2º, sendo que a passagem aérea será fornecida pela Câmara. Art. 6º – A Diretoria Administrativa, em conjunto com a Controladoria e a Presidência da Câmara Municipal, analisarão os comprovantes fiscais acostados a cada requerimento, mantendo controle sobre esses comprovantes, observando o limite mensal e a finalidade do uso, podendo autorizar ou não a indenização. §1º - A responsabilidade quanto ao conteúdo e adequação de cada comprovante fiscal é exclusivamente de cada vereador. §2º - A inadmissão de comprovante fiscal implica o abatimento do valor correspondente da verba indenizatória a que o vereador tem direito. §3º - Se o vereador não gastar a verba indenizatória, total ou parcialmente, em um mês, não terá direito ao ressarcimento correspondente e nem à acumulação para o mês seguinte. §4º A regra do parágrafo anterior se aplica também ao caso de falta de apresentação da comprovação obrigatória, total ou parcialmente. Art.7º – A análise de que trata o artigo anterior, com a correspondente indenização dos gastos com o mandato parlamentar, deverá ocorrer dentro dos 5 (cinco) dias úteis seguintes à apresentação do requerimento respectivo. Art.8º – Qualquer vereador poderá renunciar ao direito de indenização dos seus gastos com o mandato parlamentar e ao fornecimento de combustíveis e lubrificantes disponibilizados pela Câmara e instituídos por esta resolução. §1º - O vereador deverá apresentar ao Presidente da Câmara ato de renúncia de que trata o caput deste artigo, que deverá ser arquivado na Divisão de Contabilidade e Finanças. §2º - Caso o vereador tenha renunciado e opte por passar a receber a indenização de que trata esta resolução, deverá apresentar requerimento à Presidência, fazendo jus à indenização a partir da data em que for recebido o requerimento. §3º - O vereador que renunciar ao estabelecido nesta resolução terá direito a receber o equivalente aos itens III a X do art. 2º, fornecidos pela Câmara Municipal, nos termos das normas próprias. Art.9º - As despesas decorrentes do cumprimento desta resolução serão suportadas pela verba existente no orçamento para custeio ordinário. Art.10 – Os valores constantes do art. 1º apenas serão corrigidos ao final de cada legislatura, mediante aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Art. 11 – Ficam revogadas as Resoluções 486/2009 e 496/2011. Art. 12– Esta resolução entra em vigor em na data de sua publicação. Pará de Minas, 8 de maio de 2013. VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA PRESIDENTE DA MESA DIREITORA DACÂMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS VEREADOR CARLOS ROBERTO LÁZARO VICE PRESIDENTE DA MESA DIREITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS VEREADOR GEOVANE CARDOSO CORREIA SECRETÁRIO DA MESA DIREITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS ANEXO ÚNICO MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 DOU de 17.9.2002 Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052. ITENS DO ART. 2º da Resolução nº /2013. Descrição Detalhamento I MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e afins. II MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS Registra o valor das despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifa, colar de embreagem,condensador e platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição, párabrisa, pára choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvula da marcha-lenta etermostática, velas e afins. III LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS Registra-se o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis . IV ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES Registra o valor das despesas com assinatura de jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, podendo estar na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros, desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas V SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL Registra o valor das despesas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins VI SERVIÇOS GRÁFICOS Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção de impressos em geral, encadernação de livros jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins. VII OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURIDICA Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa física ou jurídica não classificados nos subitens específicos. VIII OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURIDICA Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa física ou jurídica não classificados nos subitens específicos. IX MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS Registra o valor das despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados tais como cartuchos de tinta, CD-ROM, disquetes, etiquetas em formulário contínuo, fita para impressora, mouse PAD, recarga de cartuchos, acessórios para computadores e periféricos e afins. X MATERIAL DE EXPEDIENTE Registra o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente os trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades etc, tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho bobina papel para calculadoras, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe cola, colchete, corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulário em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências e afins. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2013 Trata-se de projeto que visa atualizar e adequar a política de indenização de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, bem como o fornecimento de combustíveis pela Câmara Municipal aos vereadores para o efetivo cumprimento do exercício da vereança, que abrange funções legislativas e fiscalizadoras . O projeto em pauta modifica o modelo hoje adotado por esta Casa de acordo com a Recomendação do Ministério Público desta Comarca, por meio do Promotor Dr. André Luís. Ressalta-se que está sendo proposto um reajuste no limite estabelecido para indenização e fornecimento de combustíveis considerando–se a necessidade de correção inflacional, uma vez que, desde 2009, o valor permanece irreajustável . Inova-se ao estipular que os combustíveis e lubrificantes passarão a ser licitados pela Câmara Municipal, não sendo mais uma despesa indenizada e sim fornecida pela Câmara Municipal mediante licitação. Estipula no artigo 10 que o valor destinado a indenização e fornecimento de despesas inerentes ao mandato parlamentar será reajustado sempre de uma legislatura para outra e fixa–se o índice INPC para balizar o reajuste. Lembramos que a indenização de despesas inerentes ao Mandato Parlamentar é praticada em várias casas Legislativas, dentre elas a Câmara dos Deputados Federais por meio do Ato da Mesa nº 43 de 21/05/2009 e a Câmara de Belo Horizonte, por meio da Deliberação nº 03/2009 . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de novembro de 2012. VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS EMENDA APROVADA: Emenda nº 3 ao Projeto de Resolução nº 08/2013 Suprima-se, no texto do projeto, a expressão “e lubrificantes” e ou “e dos lubrificantes” e dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: Dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessários ao efetivo cumprimento do mandato. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 24 de junho de 2013. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara Vereador Carlos Roberto Lázaro Vice-presidente Vereador Geovane Cardoso Correia Secretário