Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de abril de 2024, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausente o vereador Luiz Fernando de Lima e
ausente, justificadamente, o vereador Gladstone Correa Dias. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Dilhermando Rodrigues
Filho, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 16 de abril de
2024 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve.
VOTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi retirado da pauta o Projeto
de Lei nº 10/2024, que institui no município de Pará de Minas, o Programa de
Inclusão da Pessoa com Deficiência Auditiva - PIPDA e a Campanha Setembro
Azul, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas com
deficiência auditiva, pelo autor, vereador Ronivelton Correa Barbosa (segundo o
autor, a pedido do presidente do Conselho de Deficientes Auditivos de Pará de
Minas para estudo de melhorias na matéria).TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna
o cidadão Robson Braz, que falou sobre a situação da rede pluvial no bairro Padre
Libério, destacando que o período chuvoso provocou grandes transtornos aos
moradores daquela localidade. Em atendimento a uma solicitação formulada em
requerimento pelo vereador Nilton Reis Lopes, fez uso da palavra o Secretário
Municipal de Obras e de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves, a fim de
prestar esclarecimentos acerca da drenagem de vias públicas, especialmente da
avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, bem como em obras do bairro Jardim
América, tendo em vista as chuvas torrenciais e seus efeitos para o município.
ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos
tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre o
recebimento de demandas de patrolamento de estradas rurais, registrou que tem
recebido muitas demandas e não tem obtido retornos do setor responsável da
Secretaria Municipal de Obras; registrou que a empresa Turi não está prestando o
serviço de transporte para a linha do bairro Matinha; registrou que fica indignado
com as situações; cobrou providências dos órgãos competentes o mais rapidamente
possível. Vereador Sérgio Martins Vargas: falou sobre requerimento de sua
autoria solicitando à Secretaria Municipal de Gestão Pública verificar a
possibilidade de providenciar a contratação temporária um auxiliar de necropsia
para o Instituto Médico Legal, que será inaugurado em breve. Vereadora Irene
Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre demandas de patrolamento
de estradas rurais e sobre a não prestação de transporte público para a comunidade
de Matinha, registrou que é necessário que as demandas sejam atendidas e que seja
executada obra de manutenção na estrada de Matinha, que foi convocado para
comparecer à Câmara na próxima semana o gerente da empresa Turi, senhor Djalma
Rocha, a fim de prestar esclarecimentos sobre o serviço de transporte público
municipal; fez considerações sobre lotes sujos de propriedade do município, sobre o
grande número de casos de dengue no município, registrou que apresentou
requerimento solicitando ao Executivo Municipal que seja cumprido, também pelo
município, o Decreto Municipal 13.439/2024, que determina prazo para limpeza de
lotes vagos; fez considerações sobre a importância e necessidade da vacinação,
registrou que é necessário que a população tenha consciência, que os responsáveis e
pais voltem a levar as crianças para serem vacinadas, que o governo federal, por
meio do Ministério da Saúde, tem implantado uma série de ações visando o
restabelecimento da confiança nas vacinas e da cultura de vacinação no país, pois as
vacinas salvam vidas; registrou que, na última sexta-feira, esteve em Pará de Minas
a deputada estadual Lohanna França, quando fez a entrega de ofício que destina
recursos para compra de equipamento para o Hospital Nossa Senhora da Conceição
e outro valor para compra de equipamentos para a Escola Estadual Padre
Libério. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre
o Decreto Municipal 13.439/2024, que dá para a população de Pará de Minas o
prazo de vinte dias para limpar seus lotes, e questionamentos sobre lotes
abandonados, áreas institucionais e prédios públicos que se encontram sujos; fez
considerações e questionamentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023,
que dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de
trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência no âmbito do Poder
Executivo Municipal, pontuou que o projeto foi protocolado na Câmara em
novembro de 2023 e até o momento não entrou em discussão, cobrou agilidade na
tramitação do projeto, mencionou direitos dos servidores públicos municipais que
não têm sido respeitados. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez
considerações e questionamentos sobre problemas na estrutura da ponte que liga o
distrito de Carioca à BR 352 – Pará de Minas/Pitangui, registrou que foi feito um
laudo da Defesa Civil nessa ponte no início de 2023, apontando sério risco de
desabamento e pedindo sua interdição total, que até o momento nada foi feito,
mencionou ações de sua autoria cobrando intervenções na ponte, cobrou
providências por parte do Poder Executivo; registrou que recebeu informação da
Secretaria Municipal de Saúde de que será feito um ajuste na unidade básica de
saúde do bairro Seringueiras para que seja instalado no local um consultório
odontológico, que foi decidido que será construída uma nova unidade tipo II
naquela região em vez de ser recuperada a estrutura da antiga; fez considerações
sobre descarte incorreto de lixo e de entulho no município, sugeriu às secretarias de
Obras e Meio Ambiente que intensifiquem o plantio de plantas em áreas públicas
inutilizadas, pois assim as pessoas não farão descartes nessas áreas. Vereador
Márcio Lara: fez considerações sobre o evento Cavalgada, realizado no último
domingo, parabenizou a Secretária Andreia e toda a organização, pontou que a festa
foi maravilhosa, porém, as pessoas deixaram muito lixo espalhado pelas ruas; fez
considerações sobre críticas feitas pela oposição à administração municipal e
destacou pontos positivos diversos na administração pública municipal; mencionou
intimação que recebeu, nesta data, com pedido de indenização por parte de exvereadora desta Câmara, fazendo considerações relacionadas. Vereador Rodrigo
Alves Meneses: registrou que foi aberta licitação para pavimentação da estrada que
liga Torneiros a Carioca, que está ficando muito bom o serviço de patrolamento da
BR 352 a Carioca, parabenizou e agradeceu Dé Pedreiro pela condução do serviço;
cobrou intervenção próximo à rotatória da rua Nova Serrana esquina com rua
Antônio Carlos; fez elogios à Cavalgada, realizada no último domingo, parabenizou
a organização, registrou a necessidade de, nas próximas festas, serem colocados
banheiros químicos e mais lixeiras no entorno da avenida Presidente Vargas; cobrou
a instalação de parquinho em Torneiros e em praças da cidade. Vereador Hélio
Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre requerimentos apresentados
pelos vereadores nesta Câmara nos quatro primeiros meses de 2024, registrou que
foram totalizados até o momento setecentos e cinquenta e nove requerimentos, que
as demandas se resumem, basicamente, em pedidos de limpeza, tapamento de
buracos e troca de lâmpadas queimadas, que o Executivo não tem se atentado às
demandas, que ele continuará cobrando; pediu ao prefeito Elias Diniz que tenha
compreensão para com a comunidade que utiliza a ponte que dá acesso à
Fazendinha Divina Misericórdia, a qual aguarda por obra de
recuperação. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o técnico e o
time Corinthians de Pará de Minas pela conquista do título de campeão na Copa
Diego Maradona, realizada nesta cidade no dia 20 de abril último, pontuou que a
final do campeonato não contou com policiamento, o que lamentou. Vereador
Marcílio Magela de Souza: cobrou a instalação de sinalização na rua do Ouro,
próximo à Igreja de Nossa Senhora Auxiliadora; agradeceu à Secretaria Municipal
de Obras por serviço de patrolamento na estrada de Paivas; fez elogios à Cavalgada,
realizada no último domingo, parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pela
realização, pontuou que a prefeitura não tem interesse na permanência das pessoas
na avenida Presidente Vargas após o desfile da Cavalgada e, por isso, a tendência é
de não colocar banheiros químicos pela avenida, a fim de que a festa aconteça no
Parque de Exposições e não no entorno da via. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 691 a
697, 698, 700 a 734, 736 a 738, 740 a 750 e 755 a 759/2024. Requerimentos de voto
de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Raimundo
Fernandes de Barros, Águida Campolina Palhares e de Maria César da Rocha; do
vereador Gladstone Correa Dias subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza
pelo falecimento de Ubirajara Carneiro da Silva e de Geraldo Magela da Silva.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para terça-feira, 30 de abril de 2024, à hora regimental.
E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.